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O aumento da utilização de recursos naturais decorrente do consumismo desenvolvido durante a Revolução Industrial gerou impactos ambientais irreversíveis que, após as décadas de 1960 e 1970, deram início a uma crescente preocupação ambiental. A partir da década de 1990 destacaram-se as iniciativas empresariais, governamentais e não governamentais buscando uma melhor relação do ser humano com o meio ambiente. Neste contexto, eleva-se a importância dos conceitos de Gestão Ambiental e Produção mais Limpa. E é com o intuito de esclarecer a forma como esses processos ocorrem nas organizações que se pesquisou, neste trabalho, a gestão ambiental do Laboratório de Camarões Marinhos - LCM, da Universidade Federal de Santa Catarina. Verificou-se a importância da disseminação dos conhecimentos sob...
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Windsurfe, mergulho, voo livre...
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As horas in itinere devem integrar a jornada de trabalho do empregado, sendo devidas em relação à parte do caminho não servido por transporte público, relativa aos 12km da estrada de barro que se prolonga da entrada da fazenda na BR-101 até a sua sede, onde se desenvolvia a prestação de serviços dirigida para a criação de camarões, no total de uma hora diária de deslocamento, sendo 30 minutos na ida e 30 minutos na volta. Recurso não provido, neste aspecto Decisão:
ACORDAM os Desembargadores e a Juíza convocada da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reduzir o salário informal para R$ 100,00 (cem reais) por mês. Ao decréscimo da condenação arbitra-se o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Recife, 09 de...
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APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ INVESTIGAÇÕES PRÉVIAS ¿ FILMAGENS ¿ CONDENAÇÃO MANTIDA ¿ MINORANTE DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 ¿ APLICÁVEL.
- Suspeita de tráfico pelo denunciado, averiguada por policiais civis e militares, que realizaram investigação bastante incisiva, abordando usuários, colhidos os depoimentos e apreendida a droga que seria vendida, convincente a prova, judicializada para condenar um dos denunciados pelo artigo 33 da Lei 11.343/06.
- Não Havendo provas da traficância pelo dono da banca de camarões, apenas suspeitas de que tinha conhecimento do ilícito praticado e não sendo o crime em espécie punido a título de culpa, bem posta a absolvição.
- Absolvido o co-réu do delito do art. 33 da Lei 11.343/06, falece a acusação de associação para o tráfico.
NEGADO PR...
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HABEAS CORPUS. PESCA DE CAMARÕES DURANTE O PERÍODO DE REPRODUÇÃO DA ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE INSIGNIFICÂNCIA EM FACE DA PEQUENA QUANTIDADE DE CAMARÃO PESCADO, BEM COMO DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA E INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA DEMONSTRATIVA DA MATERIALIDADE. DESNECESSIDADE. Para o trancamento da ação penal, a ausência de tipicidade deve ser evidenciada de plano. Além de noventa quilos de camarão aparentemente não ser insignificante, tal juízo depende de valoração das provas produzidas. A denúncia está baseada no auto de infração ambiental da lavra do IBAMA, bem como na documentação administrativa pertinente, o que afasta a alegação da ausência de prova da autoria e da materialidade do delito. Writ denegado....
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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESTRIÇÕES CRIADAS À PESCA. INFRAÇÃO.
IBAMA. PORTARIAS 116/97 e 163/97. ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Trata-de mandado de segurança impetrado contra ato do Superintendente do IBAMA no Pará, em face da apreensão de barcos de pesca e cargas de "camarões rosas", sob o argumento de que os impetrantes estavam pescando em área interditada para essa atividade.
O juízo a quo concedeu a segurança aos Impetrantes declarando nulos os autos de infração de nºs 152412, 152661, 152664 e 152663, bem como os termos de apreensão e depósito determinando à autoridade coatora a restituição às impetrantes dos produtos que foram apreendidos.
O IBAMA apela, alegando, inicialmente, que a sentença contraria os princípios do artigo 225, inciso VII, da Constituiçã...
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Mortes após Eto'o perder pênalti
Quatro torcedores morreram em conflitos com policiais no estádio de Yaounde, em Camarões, após o empate em 0 a 0 entre a seleção local e Senegal, sábado, pelas eliminatórias para a Copa Africana.