Câmara Apostólica
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Processo nº 0046908-23.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Do Pedido de Gratuidade de Justiça Da Primeira Ré, Igreja Evangélica Apostólica. Possibilidade de Concessão Do Benefício Às Pessoas Jurídicas, Com Ou Sem Fins Lucrativos, desde que Demonstrada Sua Hipossuficiência, Conforme Súmula Nº 481 Do Stj. Ausência de Comprovação No Caso Concreto. Manutenção Da Decisão. Desprovimento Do Recurso Com Relação À...
... Quinta Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº 0046908-23.2017.8.19.0000 ... AGRAVANTES: IGREJA EVANGÉLICA APOSTÓLICA E OUTRO ... AGRAVADA: KATIA REGINA GUEDES PACHECO ... JUIZ: DIEGO ZIEMIECKI ... RELATORA: DES.ª CLAUDIA TELLES ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da Presidência da República, do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do Senado Federal, autoridades ... 5º, que a “ religião católica, apostólica, romana, continuará a ser a religião do Império ”. Por ...
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Acórdãos nº 2228875-69.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... CUMULADA COM PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS - PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, BENEFICENTE E SEM FINS LUCRATIVOS DIMENSÃO DOS VALORES DISCUTIDOS QUE EVIDENCIA ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Em sede de informações, o Presidente da Câmara dos Deputados informou que tramita naquela Casa o Projeto de ... doutrina monoteísta e cristã da Igreja católica apostólica romana. 62. Um último fundamento em prol dessa abrangência ...
- Acórdão nº 80062714420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
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Decisões Monocráticas nº 17196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2014
... improcedente a reclamação ajuizada pela Igreja Pentecostal e Apostólica Missão Jesus IPAMJ contra decisão proferida pela Quinta Câmara de ...
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Acórdão nº 0024050-22.2016.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : Quarta Câmara Cível ... Relator(a) : Des. João Augusto Pinto ... Embargante : Igreja Apostólica Renascer Em Cristo ... Advogado : Cláudio de Carvalho Santos (OAB: 16529/BA) ... Advogado : Antonio Fernando Gueudeville Silveira (OAB: 16950/BA) ...
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A origem e evolução do notariado
... na audiência realizada no Tribunal Dicasteria; (Tribunal ou Câmara Apostólica, Administração do Patrimônio Apostólico); assim mesmo ...
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Acórdão nº 0397895-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Órgão : Quinta Câmara Cível ... Relator : Des. Desª. Carmem Lucia Santos Pinheiro ... Apelante : Igreja Cristã Apostólica Renascer Em Cristo ... Advogado : Cláudio de Carvalho Santos (OAB: 16529/BA) ... Advogado : Antonio Fernando Gueudeville Silveira (OAB: 16950/BA) ...
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Acórdão nº 0024050-22.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Órgão : Quarta Câmara Cível ... Relator : Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto ... Agravante : Igreja Apostólica Renascer Em Cristo ... Advogado : Cláudio de Carvalho Santos (OAB: 16529/BA) ... Advogado : Antonio Fernando Gueudeville Silveira (OAB: 16950/BA) ...
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Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... , a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar Mista Apostólica" Romana ... Dos cinco projetos de lei sobre o aborto que tramitavam na C\xC3" ... 6 Informações extraídas do site da Câmara dos Deputados. Ver em: https://www.camara.leg.br/, ... 57 18º EDIÇÃO ...
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Igreja é condenada a pagar dano moral coletivo por poluição sonora no RS
Igreja deve pagar dano moral coletivo por poluição sonora no RS
... Com este entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Igreja ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007523-49.2014.8.19.0202 (Cível), 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FILHA QUE REQUER O RECEBIMENTO DE 30% DOS DÍZIMOS RECEBIDOS PELA PARÓQUIA EM QUE SEU FALECIDO PAI ATUAVA COMO BISPO. TERMO DE COMPROMISSO FINANCEIRO FIRMADO ENTRE O FALECIDO E OUTRO BISPO MEMBRO DA MESMA PARÓQUIA, SEM O CONHECIMENTO DA PARÓQUIA SÃO LÁZARO OU DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. A autora ajuizou ação
... APELANTE: ELEIDE ARAGÃO GOMES FIUZA ... APELADO: PARÓQUIA DE SÃO LÁZARO DA IGREJA CATÓLICA ... APOSTÓLICA BRASILEIRA ... RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FILHA QUE REQUER O ... RECEBIMENTO DE 30% DOS ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ADPF 811 / SP ... à religião e à convicção católica. A 2ª Câmara da Corte Constitucional ... Alemã rejeitou a reclamação constitucional ... “Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ... ser a Religião do Imperio. Todas as outras ...
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Acórdãos nº 2085351-48.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... DE CULTURA IMIRIM S/C LTDA, OSVALDI MOREIRA e SYDNEA APARECIDA BATISTA DA MATTA, é agravado COMUNIDADE DA IGREJA APOSTÓLICA ARMÊNIA DO BRASIL. ACORDAM , em 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte ...
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Acórdãos nº 2140887-44.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Comarca de São Paulo , em que é agravante FERNANDO PARRA VILAR, é agravado IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO ... ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir ...
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Acórdãos nº 2215433-02.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... de Osasco , em que é embargante DAVINCI ALUGUEIS DE IMÓVEIS LTDA, é embargado IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quarta Câmara Cível ... Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n ... ção Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Igreja Apostolica Casa Da Paz Advogado: Jean Quinteiro Chaves De Mendonca (OAB:BA56468-A) ...
- Acórdãos nº 0225427-78.2010.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Laura Silva Britto DECISÃO 8011331-56.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Igreja Crista Apostolica Renascer Em Cristo Advogado: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB:SP215839-A) Agravado: Jose Renato Abreu De Campos - Me Advogado: Endrigo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Laura Silva Britto DECISÃO 8011331-56.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Igreja Crista Apostolica Renascer Em Cristo Advogado: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB:SP215839-A) Agravado: Jose Renato Abreu De Campos - Me Advogado: Endrigo ...
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Processo nº 0031392-60.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Quarta Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº 0031392-60.2017.8.19.0000 ... Agravante: IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO ... Agravado: MARFYDIO VIEIRA MACHADO NETO ... Agravado: ESPÓLIO DE HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... /BA) Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:1761200A/BA) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:2463700A/BA) Apelante: Igreja Crista Apostolica Renascer Em Cristo Advogado: Claudio De Carvalho Santos (OAB:1652900A/BA) Advogado: Antonio Fernando Gueudeville Silveira (OAB:0016950/BA) Decisão: ...
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Acórdão nº 0017876-65.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2015
... Órgão : Quarta Câmara Cível ... RelatorA : Juíza Convocada Aracy Lima Borges ... Agravante : Igreja Apostolica Casa da Paz ... Advogado : Carlos Alberto Batista Neves Filho (OAB: 22199/BA) ... Agravado : Hugo da Cruz Machado ... Advogado : Eriton Silva Moreira ...
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Decisão Monocrática Nº 0702770-88.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-03-2020
... : Rio Branco ... : Primeira Câmara Cível ... : Desª. Eva Evangelista ... : Igreja Evangélica Apostólica ... : João Baptista Fernandes (OAB: 87903/RJ) ... : Marcelo Germison Lopes ... : CLAUDY LIMA DA SILVA (OAB: 4575/AC) ... : ADIEL RODRIGUES DE ...