Câmara cível
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
- Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093932-08.2021.8.19.0000 (Cível), 29-04-2022
Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Piso nacional dos profissionais de ensino escolar. Lei 11.738/08. Pretensão de revisão dos proventos para aplicar o escalonamento de 12% previsto na Lei Estadual 5.539/2009 sobre o piso nacional. Servidora aposentada em 08/06/2009 no cargo de Professora Docente I ¿ 16h, referência C08, do magistério estadual. Indeferimento de...
- Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
- Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
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Decisao Nº 8026837-09.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Terceira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026837-09.2021.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8050445-02.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050445-02.2022.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Terceira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008559-57.2021.8.05.0000 ... Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8029263-91.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029263-91.2021.8.05.0000 ... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... AGRAVANTE: ...
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Decisao Nº 8064462-45.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8064462-45.2019.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível ... APELANTE: JEVA ...
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Decisao Nº 8073393-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Terceira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8073393-66.2021.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível ... APELANTE: ...
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Decisao Nº 8020805-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8020805-19.2020.8.05.0001 ... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... APELANTE: VIA ...