camara municipal de fortaleza

• Acórdão nº 10413/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Relatório de Auditoria. Insubsistência do Débito, Não Havendo que Se Falar, Com Relação a Eles, em Julgamento de Contas, Sem Prejuízo à Aplicação de Multa em Decorrência de Outras Irregularidades Tratadas em Sede de Audiência

...), ocupantes do cargo de secretário municipal de desenvolvimento social (SMDS), com relação ao... de lixo da região metropolitana de Fortaleza. Valores pagos:. d.3) pagamentos nos exercícios d...

• Decisão nº 799130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2010

...argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza. argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza. Pub...

• Decisão nº 607985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2010

...argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza. argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza. Pub...

• Acórdão nº 2003/0199316-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Março de 2008

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. RESOLUÇÃO Nº 975/88. EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES. A Resolução n° 975/88, que suprimiu a Gratificação de tempo integral, é ato de efeito concreto, modificadora da situação jurídica dos servidores perante a Administração, ensejando, para fins de prescrição, que se a reconheça com incidência sobre o próprio fundo de direito. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 604.745/CE, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 06.03.2008, DJ 04.08.2008 p. 1)

...:ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - ASCAMFOR ADVOGADO :GLAYDDES MARIA S...

• Decisão nº 798366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2010

...argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza. argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza. Pub...

• Decisão da Presidência nº 3908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2008

... de 2008 admiti o Município de Fortaleza como amicus curiae. Certos fatos trazidos à Corte... construir deferida pela administração municipal em favor de Jereissati Centros Comerciais S/A. Agi...

• Acórdão nº 70038135026 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 20 de Outubro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. Inexiste nos autos prova a indicar tenham as impetrantes sido preteridas em virtude de contratação emergencial, tendo apenas apresentado informação acerca da desistência dos candidatos aprovados em 2º e 3º lugar, o que em nada lhes beneficia, uma vez que ficaram classificadas em 4º e 6º lugar no certame. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038135026, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 20/10/2010)

• Decisão da Presidência nº 3908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2008

... de 2008 admiti o Município de Fortaleza como amicus curiae. Certos fatos trazidos à Corte... construir deferida pela administração municipal em favor de Jereissati Centros Comerciais S/A. Agi...

• Decisão nº 212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2010

...75 da Lei Complementar municipal nº 62/2009 (Plano Diretor do Município de Fortal...argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza. argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza. Pub...

• Decisão nº 118395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2010

...argdo.(a/S) : Prefeita do Municipio de Fortaleza. argdo.(a/S) : Câmara Municipal de Fortaleza. Pub...