camara municipal de natal

• Decisão Monocrática nº 2011/0135531-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Junho de 2011

...PACIENTE : NATÁLIA DE SENA ALVES. PACIENTE : NATÁLIA BASTOS BONAVI... Micarla" que ocupam o pátio da Câmara Municipal de Natal. Há notícia de impetração de um prime...

• Decisão Monocrática nº 2011/0132829-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Julho de 2011

...RECORRENTE : CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. PROCURADOR : ERIBERTO DA COSTA NEVES E O...

• Processo nº 3638/302/94 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 23 de Agosto de 2006

Materias Relativas As Despesas Improprias E Aquisicao De Cartoes De Natal

... Pinha Rodrigues Ex-presidente Da Camara Municipal De Ibirarema $$ Assunto:. Apartado - Contas Do Exe...

• Acórdão nº 1400/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011

Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação De Recursos Do Sus. Rejeição Das Alegações De Defesa Do Ex- Secretário Municipal De Saúde. Novo E Improrrogável Prazo Para Recolhimento Da Dívida. Irregularidade Das Contas Do Ex-secretário. Multa

...- SUS, repassados à Prefeitura Municipal de Natal/RN, no exercício de 2002, tendo como responsável...

• Decisão Monocrática nº 2011/0166436-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 17 de Outubro de 2011

... DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL - RN SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE...INTERES. : CAMARA MUNICIPAL DE NATAL. ADMINISTRATIVO. CONFLITO DE CO...

• Acórdão nº 70044764959 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE GRAMADO. EVENTO "NATAL LUZ". EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO. Padece o item 1 da decisão atacada de fundamentação adequada em relação ao recorrente, especialmente por ainda não ter sido recebida a peça inicial, não individualizando a sua conduta, nem motivando a necessidade de aplicação da medida restritiva prevista no art. 12, I, da Lei nº 8.429/92 de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Vício que se estende, no que concerne ao mesmo item, aos demais acusados. Revogação parcial da antecipação de tutela recursal deferida no que tange aos...

• Relação nº 33/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

... José de Lara Medina, ex-Prefeito Municipal, condenando-o, solidariamente com a empresa Cavalc... de Inquérito da Câmara Municipal de Natal/RN, por intermédio da qual requisita deste Tribun...

• Decisão da Presidência nº 277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Dezembro de 2008

... de liminar formulado pelo Município de Natal, com a finalidade de sustar os efeitos da decisão....037709-3) e declarado nulo pela Câmara Municipal, por intermédio da edição do Decreto Legislativ...

• Acórdão nº REsp 1245011 / RN de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 27 de Março de 2012

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO. SOCIEDADE EM EMPRESAS DE PUBLICIDADE. CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO. REJEIÇÃO DA DEMANDA. ART. 17, §8º, DA LEI 8.429/1992. SUPERVENIÊNCIA DE LEI ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. RESTRIÇÕES DA LEI DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. Trata-se na origem de Ação Civil Pública movida pelo recorrente contra servidor público que exerceria atividade empresarial ligada à publicidade, tendo firmado contratos com o Poder Público local. A sentença rejeitou sumariamente a demanda com fundamento no art. , §8º, da LIA. No Tribunal local, após o provimento da apelação do MP (fls. 628-644/STJ), os aclaratórios do particular foram acolhidos com efeito infring...

• Decisão Monocrática nº 2011/0103175-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2011

... DIREITO DA 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL - RN SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA... Cardoso Câmara – agente de saúde municipal, vinculada ao regime celetista – contra o Municí...