Cambio maritimo

• Acórdão nº 73282 de 2ª Turma, 09 de Junho de 1972

SEGURO MARITIMO. SUB-ROGAÇÃO. PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA. CONVERSAO. CAMBIO DA ÉPOCA DO EFETIVO DESEMBOLSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO, ÚNICO ESTEIO EM QUE SE FUNDOU (SÚMULA N. 291).

• Acórdão nº 73282 de 2ª Turma, 09 de Junho de 1972

SEGURO MARITIMO. SUB-ROGAÇÃO. PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA. CONVERSAO. CAMBIO DA ÉPOCA DO EFETIVO DESEMBOLSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO, ÚNICO ESTEIO EM QUE SE FUNDOU (SÚMULA N. 291).

• Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. Código Comercial

...PARTE SEGUNDA Do comércio marítimo. TÍTULO I Das embarcações. ARTIGO 457. Somente ... a dívida de letras de risco ou de câmbio sacadas em país estrangeiro no caso do artigo nº...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 18119 de 2ª Turma, 10 de Maio de 1968

IMPOSTO DO SELO. FRETE MARITIMO. A CONVERSAO DE MOEDA ESTRANGEIRA EM CRUZEIROS, PARA CALCULO DO IMPOSTO, DEVERA SE FEITA AO CAMBIO DO DIA ANTERIOR DO DESPACHO ADUANEIRO. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.

• nº 1345207800 de 16ª Câmara de Direito Privado, 02 de Dezembro de 2008

?TRANSPORTE MARÍTIMO - sobreestadia de contêineres - afastadas preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva "ad causam" e inexistência de documento indispensável à propositura da lide submissão da ré a todos os termos da avença e à prática de usos e costumes - "Termo de Responsabilidade" firmado por despachante aduaneiro em nome da apelante - farta documentação comprobatória do negócio inaplicabilidade da Lei de Transporte Modal (lei 9.611/98) no respeitante ao prazo "free time" - insubsistente alegação de excessivo valor cobrado pelo serviço prestado conversão da moeda estrangeira pelo câmbio da propositura da ação de cobrança - demanda procedente - recurso improvido.*

• Acórdão nº 2009/0049118-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Fevereiro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. LISTA DE SERVIÇOS (DL 406/68). REBOCAGEM E ATRACAÇÃO. SERVIÇOS DIFERENCIADOS. TAXATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. Cumpre investigar se o ISS incide sobre o serviço de reboque de embarcações, ainda mais no caso dos autos em que não está previsto no item 87 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com a redação dada pela LC nº 56/87. A questão acerca da taxatividade da lista de serviços do DL 406/89 encontra-se superada tanto nesta Corte como do E. STF. Sobreleva notar, contudo, que a jurisprudência pacificada nas turmas que compõem a Primeira Seção é no sentido de que, para fins de incidência do ISS, o serviço deverá ser idênti...

... : SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS S⁄A ADVOGADO : HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FI... basicamente em operações de crédito e câmbio sujeita ao IOF; e as secundárias ou acessórias, ...

• Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

...a) alta volatilidade da taxa de câmbio, no período de interesse - outubro de 2002 a junh...Ementa: TRANSPORTE MARÍTIMO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 7/77. AÇÃO RESCISÓR...

• Decisão Monocrática nº 2008.04.00.003639-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Fevereiro de 2008

... classificação dos pneus, transporte marítimo, pagamento de fretes marítimo e rodoviário, fechhamento de câmbio ao exportador estrangeiro, armazenagem dos pneus n...

• DECRETO Nº 7064, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35 (53pa-ace35), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, em 27 de Maio de 2009.

... das operações de crédito e de câmbio internacionais, como, também, a expedição de no... .  .  . A. Serviços de transporte marítimo.  .  .  . f. Serviços de apoio relacionado com...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7064, 18 de Janeiro de 2010
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0110430-6 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 26 de Setembro de 2011

... particular que fazia o transporte marítimo interno de bobinas de aço provenientes de Vitóri..., adotando a Lei Uniforme sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória, em que se decidiu que mesmo t...