Fiscobras 2008. Levantamento de Auditoria Nas Obras de Construção da Ferrovia Norte-sul. Sobrepreço. Medida Cautelar para Retenção de 10% Dos Pagamentos. Liminar Judicial Suspendendo a Eficácia da Decisão. Apartado Constituído em Razão do Acórdão 462/2010-p. Contrato 38/2007 (lote 15). Apreciação Dos Elementos de Defesa. Sobrepreço de R$ 29.607.994,01, Ou 19,38%. Conversão do Processo em Tomada de Contas Especial. Diligência. Comunicação ao Congresso Nacional. Apensamento
... Norte-Sul nos Estados de Tocantins e Goiás - cujo trecho tem início no km 215,00 (Aguiarnóp... com a norma DNER-ES 338-97, devem ser usados cinco fios de arame quando existir a presença de ...
agravo INTERNO. DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. procuração inválida. subsistência do mandato tácito. COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 1. Mesmo reconhecida a invalidade da procuração, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 373 da SBDI-1 do TST, prevalece o mandato tácito existente nos autos. Precedentes da SBDI-1. 2. Todavia, ainda que superado o óbice apontado pelas decisões recorridas (OJ n.º 282 da SBDI-1 do TST), não merece ser provido agravo regimental que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo regimental não provido.
...-05.2007.5.18.0010, em que é Agravante GOIÁS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. e Agravado JORGE ALVES ... quando trabalhou no setor de veículos usados vendeu cerca de 4 caminhões por ano; que isto foi...
Fiscobras-2009. Relatório de Levantamento de Auditoria Nas Obras de Construção da Barragem do Rio Arraias, No Estado de Tocatins. Indícios de Irregularidades Graves. Acórdão 2.830/2009-plenário. Suspensão Cautelar do Repasse de Recursos Federais e Dos Pagamentos Nos Contratos. Negativa de Provimento do Agravo Interposo pela Empresa Contratada. Reme
... valores do Sicro para os Estados de Goiás, Tocantins e Pará (com data-base de maio de 2008)... uma pluralidade de índices que podem ser usados como parâmetros para o reajuste dos contratos adm...
Acompanhamento 1º Estágio Concessão Rodoviária; Ausência de Fundamentação Dos Investimentos e Outras Impropriedades; Determinações e Recomendações; Abster de Publicar Edital Até Correção das Impropriedades e Nova Manifestação do Tribunal
..., referente a trechos no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.". 175. O exame realizado pela Seco... de forma simplória e só devem ser usados para efeito de comparação entre as soluções. 1...
PENAL. PROCESSO PENAL. QUADRILHA. DESCAMINHO. LAVAGEM DE DINHEIRO. Após a prolação da sentença condenatória, está preclusa a alegação de inépcia da denúncia. Precedentes desta Corte e do STJ. É cediço que a interceptação de ligações telefônicas sob autorização judicial é procedimento investigatório legal e constitucional, constituindo, especialmente em casos como o dos autos, em que se averigua a prática de crimes perpetrados por criminosos organizados, que fazem da prática delituosa um "negócio", uma modalidade importantíssima de prova. Vige em nosso Direito o princípio "pas de nullité sans grief", ou seja, não há nulidade sem prejuízo. A defesa fez um longo relatório acerca dos ramais telefônicos investigados, sobre as autorizações judiciais e datas, mas não referiu, ao fim,...
... seria a de vender e comprar carros usados, inclusive caminhões, negando que trabalhasse com... ter também contatos no Estado de Goiás. Mais à frente ainda, Guto comenta de uma "progra...
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