DANO MORAL. Evento promovido pela empregadora em sítio em final de semana, onde simuladas situações de guerra. Caso em que o empregador ultrapassou os limites do bom senso, utilizando método não recomendável, com nítido objetivo de incrementar as vendas, expondo os empregados a situações indesejadas e constrangedoras. Sentença mantida. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A circunstância de o empregado efetuar vendas de produtos telefônicos em lojas de conveniência em postos de gasolina, não configura atividade em condições de risco acentuado. Súmula 364, I, do TST, parte final. Recurso desprovido.
...O campismo pode ser uma atividade lúdica para quem gosta e s...
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO URBANO IRREGULAR EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. LICENCIAMENTOS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA. Trata-se de ação civil pública intentada com o objetivo de regularizar loteamento irregular e clandestino localizado no Município de São Leopoldo, a qual foi julgada procedente na origem. Nos termos do art. 30, inc. VIII, da CF/88 e art. 174 da Constituição Estadual, o Município é competente para o controle das políticas urbanas, tendo atribuição constitucional e legal de fiscalização dos loteamentos urbanos, com o fim de adequar o território mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, visando o bem estar da população e a proteção ao meio ambiente, pelo que o Município de São Leopoldo se mostra ...
... ao ar livre, náuticos; e excursionismo, campismo rústico. Na área de 2ª categoria, é possível ...
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO URBANO IRREGULAR EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. LICENCIAMENTOS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA. Trata-se de ação civil pública intentada com o objetivo de regularizar loteamento irregular e clandestino localizado no Município de São Leopoldo, a qual foi julgada procedente na origem. Nos termos do art. 30, inc. VIII, da CF/88 e art. 174 da Constituição Estadual, o Município é competente para o controle das políticas urbanas, tendo atribuição constitucional e legal de fiscalização dos loteamentos urbanos, com o fim de adequar o território mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, visando o bem estar da população e a proteção ao meio ambiente, pelo que o Município de São Leopoldo se mostra ...
... ao ar livre, náuticos; e excursionismo, campismo rústico. Na área de 2ª categoria, é possível ...
... delimitadas as áreas para a prática do campismo, as quais deverão se localizar em zonas de Uso In...
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO URBANO IRREGULAR EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. LICENCIAMENTOS E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA. Trata-se de ação civil pública intentada com o objetivo de regularizar loteamento irregular e clandestino localizado no Município de São Leopoldo, a qual foi julgada procedente na origem. Nos termos do art. 30, inc. VIII, da CF/88 e art. 174 da Constituição Estadual, o Município é competente para o controle das políticas urbanas, tendo atribuição constitucional e legal de fiscalização dos loteamentos urbanos, com o fim de adequar o território mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, visando o bem estar da população e a proteção ao meio ambiente, pelo que o Município de São Leopoldo se mostra ...
... ao ar livre, náuticos; e excursionismo, campismo rústico. Na área de 2ª categoria, é possível ...
O lazer, além de ser caracterizado por tipos específicos de atividades ou tempo livre de obrigações, também pode ser caracterizado por experiências significativas e satisfatórias ou por combinações de atividades, tempo e experiência. A partir disso, este trabalho relata o desenvolvimento de um inventário de comportamentos de lazer, que permite conhecer as atividades com que os jovens ocupam seu tempo livre, a satisfação a eles proporcionada e, ainda, identifica possíveis estilos funcionais de lazer. Para tanto, utiliza uma amostra de conveniência, constituída por 196 estudantes do Ensino Superior, 63,3% do sexo feminino e 69,4% com idade entre 19 e 22 anos. Tal inventário de auto-resposta é composto por 46 atividades, reunidas em seis grupos: Atividades Sociais, Esportivas, de Ar Liv...
...,5) 52,8 44,4 47,5 NA Campismo 41,3 4,0 (0,5) 51,4 34,7 40,8 0,...
Ação civil pública ambiental. Ocupação irregular de área de preservação permanente com degradação ambiental. Determinação de emenda da petição inicial para adequação dos pedidos de obrigação de não fazer utilização da área indicada de modo absoluto e de indenizar danos ambientais não especificados. Desatendimento. Pedido de reconsideração que não reabre prazo recursal. Indeferimento desses pedidos. Decisão justificada. Agravo de instrumento não provido. VISTOS.
...pesca, excursionismo sem campismo, esportes sem instalações permanentes) não prot...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITES DE ABRANGENCIA. AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. Os efeitos de qualquer decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública estão diretamente relacionados aos interesses das partes envolvidas nos litígios (agravantes, agravados mais os ocupantes do loteamento irregular), sendo prudente, por ora, o bloqueio dos depósitos judiciais. Afirma o Ministério Público ser irregular o loteamento. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70032918518, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 19/05/2010)
... ao ar livre, náuticos; e excursionismo, campismo rústico. Na área de 2ª categoria, é possível ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITES DE ABRANGENCIA. AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. Os efeitos de qualquer decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública estão diretamente relacionados aos interesses das partes envolvidas nos litígios (agravantes, agravados mais os ocupantes do loteamento irregular), sendo prudente, por ora, o bloqueio dos depósitos judiciais. Afirma o Ministério Público ser irregular o loteamento. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70032918518, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 19/05/2010)
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