... As autoridades competentes proverão as OM com o pessoal necessários para at... atender ao Comandante, este fará pelos canais competentes, a remessa à autoridade a quem for di...
... e direto, isto é, sem passar pelos canais que devam fazer simples encaminhamentos, salvo se ... pelo expediente através dos canais competentes. Art. 223. Canais competentes são as vias...
..., cabe à parte "perseguir, pelos canais competentes, uma decisão administrativa ou judici...
APELAÇÃO. EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DE SEGURO. DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Os documentos pleiteados foram apresentados com a resposta. Ausência de indícios de que tenham sido celebrados outros contratos pelo autor, no período especificado na inicial. Eventuais extratos bancários consignando depósitos e débitos, além da relação dos descontos efetivados em folha de pagamento, devem ser obtidos pelo próprio demandante, não constituindo obrigação da ré. Resistência da entidade ré não comprovada. Acostadas pelo autor apenas correspondências solicitando a apresentação extrajudicial dos documentos, sem prova de seu envio e/ou recebimento pela demandada. Apelo da ré provido. (Apelação Cív...
... administrativa, aos menos pelos canais competentes, afasta a resistência na prestação ...
..., devendo os interessados buscarem os canais competentes para a realização de seus direitos. ...
Prestação de serviços educacionais. Ato arbitrário. Dano moral. Ação indenizatória. 1. Incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do direito que alega ter, a teor do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Não comprovada, de forma suficiente e inequívoca, que a instituição de ensino ré tenha agido com arbitrariedade no trato com o aluno autor, não há como estadear-se o dever indenizatório pretendido pelo demandante. 3. Negaram provimento ao recurso.
... da sala de aula e, até onde se apurou, os canais competentes estavam sendo acionados para sua solu...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRAMENTO EM ROL DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. O réu, descuidando-se de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de sua atividade, contratou com terceira pessoa em nome da autora. E, assim agindo, assumiu os riscos de sua conduta. 2. Não basta para elidir a responsabilização da instituição financeira argumentar também ter sido vítima de fraude cometida por terceiro. Para tanto, seria necessário que demonstrasse a adoção de medidas consistentes na verificação da idoneidade dos documentos, o que não fez. 3. Evidente se mostra a ocorrência dos danos morais pela inscrição indevi...
... o furto a todas as entidades competentes em seguida ao furto, de forma que desconhece a ori..., pois, já havia avisado a autora os canais competentes a fim de justamente, evitar fraudes. A...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. Inexistente prova conclusiva acerca dos fatos sobre os quais se funda a pretensão indenizatória, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência. Provimento negado.
... dos órgãos do Poder Executivo competentes em matéria trabalhista, é o caminho legal do qua... de sistema, claramente se percebe que há canais competentes para a defesa de direitos, não sendo ...
... licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para... nas barras, portos, rios, lagos e canais. CAPITULO III Da proteção do trabalho da mulher....
...Melhor proceder pelos canais competentes – via autoridade constituída, do qu...
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