O princípio da eficiência foi inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal em 04/06/1998. O presente artigo trata de uma revisão bibliográfica sobre o tema produzido no Brasil desde então (o chamado law on the books), além de conter um estudo de caso sobre como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem interpretando este dispositivo, que consiste no verdadeiro método anglo-americano do common law de pesquisa, focalizando, essencialmente, o direito tal como praticado nas cortes (law in action), o qual, muitas vezes, não coincide com o direito doutrinário. Palavras-chave: Princípio da eficiência. Constituição Federal. Artigo 37....
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