cancelamento da taxa telefônica

Acórdão Nº 70029636198 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 04 Agosto 2009

Recurso nº 70029636198, Ponente Mylene Maria Michel

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BRASIL TELECOM S/A. CANCELAMENTO DE INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA POR MOTIVO ...... Cancelada a instalação de linha telefônica após o pagamento da taxa de serviço, sob o argumento de que o nome do ...

Acórdão Nº 70021238688 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 25 Outubro 2007

Recurso nº 70021238688, Ponente Orlando Heemann Júnior

APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICA MENSAL. ...... Autorização legal e expressa previsão contratual de cobrança da taxa básica mensal, que remunera a infra-estrutura ...... O detalhamento das ligações efetuadas, a partir de então, poderá ser fornecido junto com a conta telefônica mediante simples solicitação do usuário. ...