Candidato eliminado

• Acórdão nº RMS 33825 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DE REDAÇÃO COM O EDITAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE PROVA. CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Marcelo Magalhães Silva de Sousa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em que se reconheceu (i) a legitimidade passiva da autoridade coatora, (ii) a necessidade de análise do pleito do candidato-recorrente mesmo após o fim do concurso, (iii) a perda de objeto da segurança em relação ao acesso à prova de redação e à possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a nota a ela atribuída, (iv) a adequação entre o tema da redação, as previsões do edital e as habilidades ...

... dilema, observa-se que o candidato foi eliminado no certame por 0,5 ponto (meio ponto) e fez pedido...

• Administrativo - Candidato eliminado em teste de aptidão física - Aprovação nas demais fases do concurso - Matrícula no curso de formação, possibilidade - Teoria do fato consumado, aplicabilidade

(Reg. Ac. 431.264). Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Apelante: Alex Miguel de Souza (Adva. Dra. Rejane Lúcia Alves de Andrade). Apelado: Distrito Federal (Adv. Dr. Sérgio Carvalho - Procurador do DF).Decisão: conhecer e dar provimento ao recurso. Por maioria, vencida a Revisora.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 62, Julho 2010
• Direito Administrativo

• Acórdão nº REsp 1230048 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL. EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR ANTES DA POSSE. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. NÃO-CUMPRIMENTO DO REQUISITO. DECADÊNCIA DO MANDAMUS. NÃO-OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. MOMENTO EM QUE O ATO COATOR SE TORNA EFICAZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 266/STJ. Discute-se o termo inicial do prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança contra ato coator que excluiu o candidato do certame, por não ter apresentado o diploma de nível superior antes da posse, conforme disposição contida do edital do concurso. Não configura ato coator a exigência que, no momento da publicação do edital, não fere o direito líquido e certo do candidato, detentor, tão somente, da mera expectativa ...

... o candidato, ora impetrante, veio a ser eliminado do certame. Somente a partir desse momento, a regr...

• Acórdão nº 70037820909 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. GRADUAÇÃO DE SOLDADO. CANDIDATO ELIMINADO POR POSSUIR TATUAGEM EM ÁREA EXPOSTA. CAUSA DE INAPTIDÃO, CONFORME O DECRETO 43.430/2004. VEDAÇÃO PREVISTA NO EDITAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037820909, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 30/03/2011)

• Acórdão nº 640647 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. CANDIDATO ELIMINADO NA FASE “EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO”. FUNDAMENTO AFASTADO PELA INSTÂNCIA JUDICANTE DE ORIGEM COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. Eventual ofensa ao Magno Texto apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. 2. Agravo regimental desprovido.

• Acórdão nº 70037820909 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. GRADUAÇÃO DE SOLDADO. CANDIDATO ELIMINADO POR POSSUIR TATUAGEM EM ÁREA EXPOSTA. CAUSA DE INAPTIDÃO, CONFORME O DECRETO 43.430/2004. VEDAÇÃO PREVISTA NO EDITAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA. NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037820909, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 30/03/2011)

• nº 2004.01.00.054497-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Maio de 2005

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PERITO CRIMINAL FEDERAL (EDITAL Nº 25/2004-DGP/DPF). CANDIDATO NÃO APROVADO NA PROVA DISCURSIVA. NOTA INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO FIXADO NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA CORREÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. O candidato pretende afastar os termos do edital, que é a lei do certame e se aplica indistintamente a todos os candidatos, vez que há regra no edital do concurso ora em discussão (item 10.8.8) no sentido de que "Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD

• Processo nº 0126130 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Oitava Camara Civel, 16 de Março de 2011

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ELIMINADO DO CERTAME PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE EQUIPAMENTO PLENO - MECÂNICA (PETROBRÁS S/A), POR NÃO TER SIDO CONSIDERADO APTO PELA JUNTA MÉDICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE SEUS EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS. LIMINAR DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU A CAPACIDADE DO CANDIDATO. ANULAÇÃO DO ATO QUE O EXCLUIU DO CERTAME. 1) Possibilidade de edição de atos administrativos por sociedades de economia mista. 2) Questão que perpassa pela análise da fundamentação do ato administrativo editado pela ré. 3) Necessidade de motivação dos atos administrativos, a qual permite o efetivo controle da Administração não apenas pelo Poder Judiciário, m...

• Acuerdo nº 0001819-6/2008 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 14 de Setembro de 2010

Apelação Cível. Concurso Público para Provimento do Cargo de Técnico Adminsitrativo Ii. Exclusão do Certame. Candidato Não Aprovado no Número de Vagas e Não Aprovado para a Reserva Técnica. Previsão Editalícia. Preliminar de Intempestividade Afastada. Apelo Improvido. Sentença Mantida. Preliminarmente, Alega o Apelado que a Apelação Teria Sido Interposta Fora do Prazo Legal. Tal Alegação, no Entanto, Não Cabe Prosperar. Tendo em Vista que a Publicação da Sentença Deu-se no Dia 09.02.2010 e a Apelação Foi Proposta no Dia 24.02.2010, Portanto, Exatamente 15 Dias Depois. Desta Forma, Resta Tempestivo o Presente Recurso. Preliminar Afastada. No Mérito Sabe-se que o Edital é a Lei Interna do Certame, Vinculando Tanto Administração, Quanto os Candidatos que Nele se Inscrevem, em Estrito Cumpr...

... colocado na 17ª colocação,portanto eliminado, assim, incabível é sua pretensão em ver-se con...

• Acórdão nº REsp 1258466 / MS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Setembro de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL. EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO. DECADÊNCIA DO MANDAMUS. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. MOMENTO EM QUE O ATO COATOR SE TORNA EFICAZ. Não se conhece de recurso especial por suposta violação do art. do CPC se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. Discute-se nos autos o termo inicial do prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança contra ato coator que indeferiu a matrícula no curso de formação de soldado porque não atendida a exigência cont...

... o candidato, ora impetrante, veio a ser eliminado do certame. Somente a partir desse momento, a regr...