Candidato não eleito
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única ... I - o grau de instrução e o nível educacional e cultural do candidato ao benefício; ... #Incluído pela Lei nº 13.982, de 2020 ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ARTIGO 22 ... Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo ... recebido, cobrável por via executiva, em favor do adquirente ou candidato à aquisição ... § 6.Ressalvado o disposto no artigo 43, do ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... "Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo ... eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito ... Parágrafo único. Consideram-se justa causa para a desfiliação ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ARTIGO 2 ... Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas ... , considerado em licença para tratar de interesse particular; se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... Art. 2º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria de votos, não computados os em ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição ... #Redação dada ... representação partidária ou classificação de candidato eleito pelo princípio maioritário ... ARTIGO 73 ... No caso de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , no caso de membro do conselho de administração, pelo conselheiro eleito com os votos da parte prejudicada ... #Incluído pela Lei nº ... reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2016/0094231-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA PELA UNIÃO CONTRA PREFEITO ELEITO QUE TEVE O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA POSTERIORMENTE INDEFERIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. RESSARCIMENTO DOS GASTOS DECORRENTES DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR. GARANTIA DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA
... FORMULADA PELA UNIÃO CONTRA PREFEITO ELEITO QUE ... CANDIDATURA ... candidato eleito, capaz de ensejar o ressarcimento ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Considera-se "extranumerário" o empregado não efetivo, candidato efetivação, que se apresentar normalmente ao servico, embora só ... § 5º- Ao assumir o cargo, o eleito" prestará, por escrito e solenemente, o compromisso de respeitar, no exerc\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... Pena - cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 13646 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. CANDIDATO NÃO ELEITO. DISTRIBUIÇÃO. CÓDIGO ELEITORAL. ART. 260. PREVENÇÃO. MUNICÍPIO. FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. PREJUÍZO. APELO. 1. Questão de ordem. Após a apuração dos votos, os julgamentos dos pedidos de registro de candidatura podem ter, em tese, reflexo direto sobre a eleição. Assim, os recursos oriundos de um mesmo município...
... RECURSO ESPECIAL. ELEIO MAJORITRIA. CANDIDATO NO ELEITO. DISTRIBUIO. CDIGO ELEITORAL. ART. 260. PREVENO. MUNICPIO. FALTA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 387-87.2017.5.12.0057) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. SUPLENTE NÃO ELEITO. Não resta demonstrado conflito jurisprudencial sobre a matéria, nem se verifica contrariedade à Súmula nº 339/ TST, quando o recorrente enuncia tese diversa daquela objeto de análise pelo eg. TRT, que entendeu que não houve prova da condição de membro titular ou suplente da CIPA, o que afastou a estabilidade pretendida pelo...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. SUPLENTE NÃO ELEITO. Não resta demonstrado conflito jurisprudencial sobre a matéria, nem se ... da CIPA expressando a tese de que o empregado consta na ata como candidato votado e não eleito. Incidência do §8º do art. 896 da CLT. Recurso de ... -
DECRETO Nº 6986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta os Artigos 11, 12 e 13 da Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que Institui a Real Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica e Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, para Disciplinar o Processo de Escolha de Dirigentes No Ambito Destes Institutos.
... processo de consulta será finalizado com a escolha de um único candidato para cada cargo, considerando-se o peso da participação de cada segmento ... § 2o O candidato eleito no processo de consulta referido no § 1o exercerá o cargo em caráter ...
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Para governo Lula, política de integração regional fica sob ameaça com vitória de Milei na Argentina
... , uma fonte do governo brasileiro disse ao GLOBO que, caso o candidato da direita radical Javier Milei fosse eleito, no estava garantido que Luiz ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... 1 Cada conselheiro federal ser eleito, em seu Estado de origem, juntamente com um suplente ... #Redao dada ... , poder representar documentadamente ao Conselho contra o candidato proposto ... 2.- Em caso de recusar a inscrio, o Conselho dar ...
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Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
... RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. REGISTRO. CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, 50 E 70, DA CONSTITUIO ... REELEIO. TERCEIRO MANDATO. O recorrido foi eleito, em 2008, vice-prefeito para o perodo de 2009-2012. Entre 18.5.2012 a ...
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Acórdão nº 0018057-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... ELEIÇÕES MUNICIPAIS JÁ OCORRIDAS. CANDIDATO NÃO ... ELEITO AO CARGO PARA O QUAL CONCORREU ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 8350 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2013
ELEIÇÕES 2012. REGISTRO. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. REELEIÇÃO O pai do candidato não foi eleito em 2004. Em razão de decisões judiciais, assumiu a Prefeitura, por poucos dias e de forma precária no início de 2008. O filho foi eleito em 2008 e requereu o registro de candidatura para disputar a reeleição em 2012. Os fatos definidos no acórdão regional não permitem concluir pela...
... AGRAVO REGIMENTAL. REELEIÇÃO ... O pai do candidato não foi eleito em 2004. Em razão de decisões judiciais, assumiu a ... -
Acórdão nº 2016/0210565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1°.1.2017 tomou posse no referido cargo o candidato eleito em outubro de ...
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Lula sinaliza que, se eleito, não pensa em reeleição
O ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva, pr-candidato do PT Presidncia da Repblica, indicou nesta sexta-feira que, se eleito em outubro, no pretende buscar um segundo mandato e afirmou que no papel das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08094786120164050000), 04-08-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. CPC/15. LEGITIMIDADE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. RECONHECIMENTO. BENEFICIÁRIO DO TÍTULO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO NA RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação...
... de seu filho, Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, à época candidato a Deputado Federal (art. 73 da Lei nº 9.504/97) ... Na inicial, após ... , neste caso, a legitimidade passiva exclusiva seria do candidato eleito, diferentemente da AIJE, em que a legitimidade passiva pode ser deferida ... -
Acórdão nº 4898 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
... RECURSO ORDINRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO ELEITO. (PARTIDO DEMOCRTICO TRABALHISTA - PDT). INDEFERIMENTO. SUSPENSO DOS ... sesso de 30.11.2016, "ocorrendo o indeferimento do registro do candidato mais votado, independentemente do nmero de votos anulados, devem ser ...