candidatos eleicoes 2006

• Acordão nº 2518 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Febrero de 2008

Mandado de Segurança. Notificação Pessoal de Todos os Candidatos Que Não Apresentaram Suas Contas nas Eleições de 2006. Pela Denegação da Ordem.

• Acordão nº 1441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009

RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. POTENCIALIDADE LESIVA. INELEGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prestação de serviço assistencialista mediante o oferecimento de estadia gratuita por candidatos mostrou, no caso, potencial lesivo apto a acarretar a aplicação da pena de inelegibilidade. Ressalva de entendimento. 2. Recurso ordinário parcialmente provido.

... Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições de 2006, para os cargos de deputado federal e esta...

• Resolução nº 19552 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2006

PROCESSO ADMINISTRATIVO. IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. RESOLUÇÃO-TSE Nº 22.156. ELEIÇÕES 2006. EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS PARTIDOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 17, III, DA RESOLUÇÃO-TSE Nº 22.156. NECESSIDADE DE ESTUDO COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES 2010. 1. Em virtude da homologação do acordo firmado pelos partidos políticos dos Estados de São Paulo (fl. 137) e Minas Gerais (fl. 136), renunciando à prerrogativa de lançar mais de cem candidatos, há de ser mantida, para as eleições de 2006, a identificação numérica composta de quatro algarismos para os candidatos a deputado federal (art. 17, III, da Resolução-TSE nº 22.156, de 3.3.2006). 2. A Diretoria-Geral deverá elaborar estudo administrativo-financeiro detalhado, a ser apreciado pela Corte, visando à implementação das muda...

• Acordão nº 1441 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Agosto de 2009

RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL. CANDIDATOS À REELEIÇÃO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES. ASSISTÊNCIA GRATUITA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. POTENCIALIDADE LESIVA. INELEGIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prestação de serviço assistencialista mediante o oferecimento de estadia gratuita por candidatos mostrou, no caso, potencial lesivo apto a acarretar a aplicação da pena de inelegibilidade. Ressalva de entendimento. 2. Recurso ordinário parcialmente provido.

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

... de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiv...#Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006. ARTIGO 18. No pedido de registro de seus candidat...

• Códigos
• Nacional

• Acordão nº 1501 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009

RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o conteúdo tendencioso das matérias veiculadas no jornal, nas quais eram desferidas severas críticas ao governador do Estado e feitas menções elogiosas aos candidatos recorridos, não ficou comprovada a potencialidade dos atos para interferir no resultado do pleito. Recurso ordinário desprovido.

... a senador pelo Estado da Paraíba nas eleições de 2006, em virtude do uso indevido dos meios de c...

• Acordão nº 992 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Junio de 2007

Agravo Regimental - Notificação Pessoal de Todos os Candidatos Que Não Apresentaram Contas nas Eleições de 2006 - Desnecessidade - Sanção Político-Eleitoral de Maior Gravidade - Não Cumulação de Reprovações na Esfera Cível e Penal- Agravo Desprovido.

• Acórdão nº 524/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Março de 2011

Representação. Convênio. Irregularidades Diversas. Procedência Parcial Das Justificativas Dos Responsáveis. Considerações Sobre Normativos Aplicáveis A Convênios Da Petrobras. Ausência De Elementos Suficientes Para Aplicação De Multa Aos Responsáveis. Procedência Parcial Da Representação. Alertas E Comunicações. 1 - Por Regulamentarem Apenas Convênios Com Recursos Do Orçamento Fiscal Da União e Da Seguridade Social, a In Stn 1/1997 e a Portaria Interministerial 127/2008 Não Se Aplicam a Convênios Da Petrobras Que Envolvam Somente Recursos Próprios Da Companhia

... privada que fizeram doações a candidatos e a partidos políticos nas eleições de 2006. 2....

• Acordão nº 26326 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006

Agravo Regimental. Eleições 2006. Registro de candidatos. Coligação Partidária. Formação. Recurso especial. Ausência. Pressupostos de admissibilidade. Fundamentos não infirmados. - A ausência de indicação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, ou divergência jurisprudencial, impede o conhecimento do recurso especial. - O prequestionamento é requisito indispensável à admissibilidade do recurso. - Os fundamentos da decisão que se deseja reformar têm que ser especificamente infirmados, sob pena de subsistirem suas conclusões. - Agravo regimental a que se nega provimento.

• Acordão nº 1501 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Mayo de 2009

RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. JORNAL. MATÉRIAS FAVORÁVEIS A CANDIDATOS. CRÍTICA AO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO À REELEIÇÃO. POTENCIAL LESIVO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em que pese o conteúdo tendencioso das matérias veiculadas no jornal, nas quais eram desferidas severas críticas ao governador do Estado e feitas menções elogiosas aos candidatos recorridos, não ficou comprovada a potencialidade dos atos para interferir no resultado do pleito. Recurso ordinário desprovido.