candidatos impugnados
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos" mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos v\xC3" ... caput, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... "Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no ... caput, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição ... ções, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados", devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decis\xC3" ...
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Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
Candidatos impugnados em eleição de sindicato não serão substituídos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) que permitia a substituição de candidatos impugnados n... -
LEI 6978 de 19/01/1982 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... As convenções regionais e municipais destinadas à escolha de candidatos a cargos eletivos nas respectivas circunscrições, deverão ser ... requerimentos devem estar julgados, inclusive os tiverem sido impugnados ... § 2º - As convenções partidárias para a escolha dos candidatos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas circunscrições devem ser assumidas e pagas ... caput, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, ...
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Quase 5 mil candidatos podem ser impugnados
BRASÍLIA O Ministério Público já identificou 4.942 candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano que poderão ser barrados por serem considerados fichas-sujas. O levantamento, feito por um sistema do Ministério Público Federal, a...
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Quase 5 mil candidatos podem ser impugnados
Agência O Globo - BRASÍLIA — O Ministério Público já identificou 4.942 candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano que poderão ser barrados por serem considerados fichas-sujas. O levantamento, feito por um sistema do Ministério...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de julho de 1934, requer-se, como condição essencial, que os candidatos previamente hajam satisfeito as exigências do art. 333 desta Seção ... delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... candidatos aprovados em concurso público para o cargo equivalente de Técnico em ... delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados ...
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DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
... as inscrições de chapas contendo, cada uma, 9 (nove) nomes de candidatos a membros efetivos e igual número de candidatos a suplentes, acompanhadas ... o prazo de 10 (dez) dias para a substituição do nome ou chapa impugnados ... § 12. Constatada a maioria absoluta dos votantes para uma das ...
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Acórdão nº 2008/0052115-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA. ATRIBUIÇÃO DE NOTA. APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é ilegal o ato da banca examinadora que em razão da ausência de previsão no edital do concurso deixa de admitir pedido de reconsidera
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Acórdão nº 2006/0136409-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO-IMPUGNAÇÃO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS. INOBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL FIXADO. ART. 37, ... 3. Os critérios fixados no edital não se mostram impugnados no mandamus, mas, tão-somente, sua efetiva aplicação, considerando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089914720214058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0808991-47.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDUARDO AGUIAR ADVOGADO: Eduardo Aguiar PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO...
... UFPE no Sisu, bem como a desconstituição da matrícula dos candidatos selecionados, caso já tenha sido feita, precisamente e precipuamente no ... Não dando ensejo, os atos impugnados, a prejuízos aos cofres públicos, resta patente a inadequação da via ... -
Acórdão Nº 0800266-25.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-05-2022
... eles deveriam ser especificamente impugnados na hora do ... ocorrido a fim de permitir sua apreciação pela Comissão ... entendeu por modificar a lei para permitir que os candidatos ... comprovassem apenas a conclusão do ensino médio ao invés de ...
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Acórdão Nº 0800266-25.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-05-2022
... deveriam ser especificamente impugnados na hora do ... ocorrido a fim de permitir sua apreciação pela Comissão ... entendeu por modificar a lei para permitir que os candidatos ... comprovassem apenas a conclusão do ensino médio ao ... invés de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054445620174058100), 15-03-2022
PJE 0805444-56.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LEI 7.144/1983. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO CONTRA ATO RELATIVO AO CERTAME. CONSUMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, reconheceu a prescrição da pretensão autoral e julgou improcedentes os pedidos, que objetivavam à...
... Rudini, ao final da prova, inusitadamente orientou os candidatos a rubricarem os respectivos envelopes em que suas provas foram recebidas / ... Observa-se, assim, que os atos impugnados pelo promovente são todos anteriores à homologação do resultado final ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
... reunir-se-ão, até 15 de julho de 1974, para escolherem seus candidatos a Governador e Vice-Governador de Estado que concorrerão às eleições a ... de registro de candidatos, inclusive os que tiverem sido impugnados, deverão estar julgados e publicados os acórdãos: ... I - pelo Tribunal ...
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Eleitores de cinco cidades foram às urnas no domingo
Disputa ocorreu em municípios onde candidatos eleitos em outubro foram impugnados ... Eleitores de cinco municípios de ...
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Acórdão nº 0526572-88.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... estabilizada a situação dos demais candidatos que se ... submeteram aos quesitos impugnados pelo Autor. Acolhimento ...
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Acórdão nº 0531590-27.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... dos demais candidatos que se submeteram aos quesitos impugnados pelo Autor ... Acolhimento que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Mediante representação do órgão contábil serão impugnados quaisquer atos referentes a despesas que incidam na proibição do ... V - Recrutar e selecionar candidatos para os órgãos da Administração Direta e autarquias, podendo delegar, ...
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Acordão nº 29 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 27 de Agosto de 2009
Recurso contra a Expedição de Diploma - Revisão do Quociente Eleitoral - Contabilização de Votos Dados Aos Candidatos Impugnados À Legenda Partidária - Registros de Candidatura Indeferidos Antes da Eleição. Recurso Desprovido.
... C?NDIDATOS IMPUGNADOS ? LEGENDA PARTID?RIA 1 REGISTROS DE CANDIDATURA INDEFEF~IDOS ANTES ... como v?lidos os votos dad?s aos candidatos Jos? de Castro ?oimbra, Claudia Nere e Marcelo do Sindicato, que tiveram ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... E PARA O USO DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... pretensão veiculada, transcrevo o teor dos dispositivos impugnados: Lei. 9.096/95: “ Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... A legislação é omissa quanto ao número de testemunhas pelos impugnados, mas o princípio da igualdade não permite outra conclusão que não seja a de mesma quantidade: Art. 3º ( ... ). § 3° O impugnante especificará, ...