CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... criativos não têm lugar apenas na literatura, na música e nas artes plásticas. Eles fazem par...
O presente trabalho visa a discutir a possibilidade teórica de reunir sob um mesmo plano de organização as teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre o direito. A tese central consiste em traçar, a partir de uma proposta não-reducionista, o plano de organização do direito como interpretação. Palavras-chave: Teoria do Direito – Dworkin – Alexy – Hermenêutica – Interpretação. The present work aims to discuss the theoretical possibility of reuniting under the same plan of organization Ronald Dworkin’s and Robert Alexy’s theories on Law. The central thesis consists on outlining, since an un-reductionist proposal, the Law as interpretation’s pla...
... aproximada da teoria estética da literatura. Contudo, para chegar a essa noção, afigura-se i... de número e hierarquia dos cânones de interpretação. Sabido que cânones diferentes... A doutrina brasileira da efetividade. In: Temas de direito constituciona...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. MÉDICO. CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA O Magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe selecionar aquelas que entende pertinentes para o deslinde do feito. Aplicação dos artigos 130 e 131, do Código de Processo Civil. 2. SUPOSTO ERRO MÉDICO. LAQUEADURA TUBÁRIA E PERINEOPLASTIA POSTERIOR. PERFURAÇÃO OU LACERAÇÃO DO INTESTINO. PERITONITE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. Não há como afirmar a presença de culpa que possa ensejar a responsabilidade do médico, existindo diversos elementos nos autos a comprovar que agiu nos limites do que dele se podia esperar, de forma alguma contrariando o que entende, na média, a cultura médica. A videolaparoscopia não é um procedi...
... videolaparoscopia e está descrito na literatura mundial. E justamente tendo em conta essas possibi..., ainda é a doutrina legal brasileira, no que se refere aos profissionais liberais. Pres...Ao se afastar dos cânones da medicina, previstos para determinada hipótese,...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. MÉDICO. CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA O Magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe selecionar aquelas que entende pertinentes para o deslinde do feito. Aplicação dos artigos 130 e 131, do Código de Processo Civil. 2. SUPOSTO ERRO MÉDICO. LAQUEADURA TUBÁRIA E PERINEOPLASTIA POSTERIOR. PERFURAÇÃO OU LACERAÇÃO DO INTESTINO. PERITONITE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. Não há como afirmar a presença de culpa que possa ensejar a responsabilidade do médico, existindo diversos elementos nos autos a comprovar que agiu nos limites do que dele se podia esperar, de forma alguma contrariando o que entende, na média, a cultura médica. A videolaparoscopia não é um procedi...
... videolaparoscopia e está descrito na literatura mundial. E justamente tendo em conta essas possibi..., ainda é a doutrina legal brasileira, no que se refere aos profissionais liberais. Pres...Ao se afastar dos cânones da medicina, previstos para determinada hipótese,...
Editora José Olympio comemora 80 anos amanhã como a casa dos clássicos
... e se tornou o grande editor da literatura moderna brasileira. SÉRGIO MACHADO e Maria Améli... contemporâneos, apresentações de cânones da literatura e uma cronologia detalhada ao final,...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... criativos não têm lugar apenas na literatura, na música e nas artes plásticas. Eles fazem par...
Revista: coleção, reunião, arquivo - Festa ou velório? - Memória e esquecimento - Escolhas, afinidades e a ameaça do fim - Penhor do futuro
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E HOSPITAL. CORPO CLÍNICO. CIRURGIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. SUPOSTA PERFURAÇÃO INTESTINAL. PERITONITE. ALEGAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TARDIO. SEPSE E ÓBITO. AGRAVOS RETIDOS. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS. REJEIÇÃO. O laudo pericial apresentado em juízo trouxe respostas satisfatórias a todos os quesitos formulados pelas partes, inexistindo motivo que justifique sua rejeição, ou ainda diligência no sentido de requisitar fita de gravação que não foi efetivada. Incidência do princípio da persuasão racional. Exegese dos artigos 130 e 131, do CPC. VIDEOLAPAROSCOPIA. SUPOSTA PERFURAÇÃO DE ALÇA INTESTINAL. PERITONITE. RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO ASSENTADA NA IMPERÍCIA E, POSTERIORMENTE, NA DEMORA NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO LEVANDO À SE...
...1.900. Sobreveio ofício da Sociedade Brasileira de Vídeocirurgia, informando a lista de profissio...Ao se afastar dos cânones da medicina, previstos para determinada hipótese,... videolaparoscopia e está descrito na literatura mundial. E justamente tendo em conta essas possibi...
Recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Causa de pedir. Cegueira causada por tampa de refrigerante quando da abertura da garrafa. Procedente. Obrigação subjetiva de indenizar. Súmula 7/STJ. Prova de fato negativo. Superação. Possibilidade de prova de afirmativa ou fato contrário. inversão do ônus da prova em favor do consumidor. regra de julgamento. Doutrina e jurisprudência. arts. 159 do CC/1916, 333, I, do CPC e 6.°, VIII, do CDC. - Se o Tribunal a quo entende presentes os três requisitos ensejadores da obrigação subjetiva de indenizar, quais sejam: (i) o ato ilícito, (ii) o dano experimentado pela vítima e (iii) o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a conduta ilícita; a alegação de v...
... RECORRENTE : SPAIPA S/A - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZ... José Carlos Barbosa Moreira, tanto a literatura alemã como a italiana consideram as normas relati..., não nos parece constituir ofensa aos cânones constitucionais a inversão no momento da decisão...
O dano moral, por sua principiologia e regras próprias, pode hoje ser considerado como um instituto jurídico. Daí, ser imprescindível se ter o conhecimento de sua evolução histórica, desde o reconhecimento da possibilidade de sua reparabilidade até o momento atual em que se discutem os critérios para sua identificação e liquidação. Nosso sistema jurídico, inclusive no nível constitucional, já reconhece como direito fundamental a reparação do dano moral. O grave problema atual é a absoluta falta de critérios legais para a operacionalização do instituto, o que tem propiciado uma atividade absolutamente discricionária e sem amarras teóricas (portanto, subjetivista) por parte dos julgadores. O resultado é a grande incerteza e insegurança nos cidadãos quanto à funcionalidade do dano moral. T...
... destaque para a Constituição Brasileira. No presente trabalho, abordaremos essa evolução... Código Canônico, em seus diversos cânones” (ZENUN, 1997, p. 11) 7 . Após as conquistas do pe...2.2 A idéia de dano moral na literatura jurídica brasileira atual. Segundo Figueiredo (20...
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