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capacidade civil do surdo mudo
1 Pesquisa similar para capacidade civil do surdo mudo
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90 documentos para capacidade civil do surdo mudo
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...CAPÍTULO I Da personalidade e da capacidade. ARTIGO 1. Toda pessoa é capaz de direitos e deve...III- os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar depe...Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo, e o assine de sua m...
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...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e..., se não preencherem os requisitos de capacidade técnico-profissional para as perícias que, pela ...Interrogatório ou inquirição do mudo, do surdo e do surdo-mudo. ARTIGO 299. O interroga...
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO. NULIDADE. Nada há nos autos que indique seja o recorrente pessoa incapaz ou que tenha incorrido em vício de consentimento. Pelo contrário, as provas carreadas ao feito demonstram suficientemente que o alimentando gozava de plena capacidade mental quando firmou o acordo. O recorrente é eleitor, exerce atividade profissional como digitador e possuiu carteira de habilitação para dirigir veículo automotor, além de ter concluído o Ensino Médio. Tais circunstâncias impõem concluir que sua condição de surdo-mudo não o incapacita e tampouco lhe diminui o discernimento para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ademais, o valor acordado foi pago em cheque nominal ao recorrente, o qual foi por ele descontado. Nesse contexto, o arrependimento p...
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...III- nome, idade e estado civil dos dependentes;. #Redação dada pela Lei nº 8.2... critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a f... indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever. § 2º- ...
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...CAPÍTULO I Da capacidade processual. ARTIGO 7. Toda pessoa que se acha no e...III- traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade p...
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APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA CASAR, POR PESSOA INTERDITADA. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS ALHEIAS AO PROCEDIMENTO EM EXAME. DESCABIMENTO NO CASO. Alegações de capacidade do autor que desafiam processo de levantamento de interdição, no qual as provas que pretende produzir neste feito, teriam cabimento naquele processo, caso proposto. Ausência de cerceamento de defesa. A sentença que decreta a interdição fez coisa julgada, só podendo ser levantada em ação própria. Descabe pedido de alvará para suprimir o consentimento para o casamento de interdito, sob pena de autorizar o casamento de pessoa incapaz para os atos da vida civil, infringindo o art. 1.548, I, do CC/02. REJEITARAM A PRELIMINAR E DESPROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70042660639, Sétima ...
... a interdição do autor não só pela surdo-mudez, mas também pela afirmação de que este er...Refere que é “surdo e mudo”, porém leva uma vida praticamente normal, inclusi...
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APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA CASAR, POR PESSOA INTERDITADA. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS ALHEIAS AO PROCEDIMENTO EM EXAME. DESCABIMENTO NO CASO. Alegações de capacidade do autor que desafiam processo de levantamento de interdição, no qual as provas que pretende produzir neste feito, teriam cabimento naquele processo, caso proposto. Ausência de cerceamento de defesa. A sentença que decreta a interdição fez coisa julgada, só podendo ser levantada em ação própria. Descabe pedido de alvará para suprimir o consentimento para o casamento de interdito, sob pena de autorizar o casamento de pessoa incapaz para os atos da vida civil, infringindo o art. 1.548, I, do CC/02. REJEITARAM A PRELIMINAR E DESPROVERAM A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70042660639, Sétima ...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. INTERDITANDO SURDO-MUDO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. NECESSIDADE. Sentença desconstituída, de plano. (Apelação Cível Nº 70043417393, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/06/2011)
... a incapacidade para os atos da vida civil, e consequente nomeação como seu curador (fls. 6...Quando há ausência total de capacidade, a impedir a lúcida manifestação de vontade, a ...
