capacidade de carga da s10

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  • RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade quando inócuo o pronunciamento requerido e (ou) não demonstrado prejuízo processual a ensejar o acolhimento da nulidade, na forma preconizada pelo artigo 794 da CLT. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL. A decisão regional não disponibiliza as datas que, no entender da Reclamada, ensejariam a prescrição total. As datas que a empresa diz disponibilizadas são, na verdade, aquelas constantes do relatório do acórdão recorrido, em alusão ao recurso ordinário patronal. Incide, na hipótese, o obstáculo da Súmula 126/TST. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1 - Não se olvida que o entendimento majoritário desta Corte acerca do tema é no sentido de que a suspen...

    ... a redução no mínimo de 02 horas em sua carga horária em exposição a atividade ou ambiente ... montante deve o Juiz levar em conta a capacidade econômica do ofensor e a vulnerabilidade do ...

  • CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. EXPEDIÇÃO. VEÍCULO. CAPACIDADE DE CARGA INFERIOR A 1.000 KG. MOTOR. COMBUSTÍVEL. CARACTERÍSTICA ORIGINAL DE FÁBRICA. GASOLINA. SUBSTITUIÇÃO. ÓLEO DIESEL. DIREITO NÃO RECONHECIDO. O proprietário de veículo de carga inferior a 1.000 Kg, cujo motor (originalmente de combustão a álcool ou gasolina) sofreu alterações para ser movimentado por óleo diesel, não detém direito ao levantamento de restrição administrativa e à expedição do certificado de registro e licenciamento. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70026842641, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 15/12/2011)

  • Levantamento de Auditoria. Política Nacional de Combustíveis. Aumento Substancial do Consumo de Gasolina, No Exercício de 2012, em Decorrência da Sistemática de Preços Desalinhada Dos Custos Incorridos pela Petrobras e da Redução das Alíquotas da Cide-combustíveis, Aliadas à Redução de Impostos No Setor Automotivo. Elevação Dos Volumes de Importação do Referido Combustível No Mesmo Período. Baixa Efetividade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - Pnpb. PreponderÂncia da Soja Como Matéria Prima, em Detrimento das Oleaginosas Alternativas, Como Concebido No Programa. Determinações. Ciência às InstÂncias Interessadas. Arquivamento

    ... são bastante apreciadas, quais sejam: capacidade de realização de estoques; facilidade no ... 8) apontam um incremento da ordem de 20% na carga média processada pelas refinarias, a qual passou ...

  • CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. EXPEDIÇÃO. VEÍCULO. CAPACIDADE DE CARGA INFERIOR A 1.000 KG. MOTOR. COMBUSTÍVEL. CARACTERÍSTICA ORIGINAL DE FÁBRICA. GASOLINA. SUBSTITUIÇÃO. ÓLEO DIESEL. DIREITO NÃO RECONHECIDO. O proprietário de veículo de carga inferior a 1.000 Kg, cujo motor (originalmente de combustão a álcool ou gasolina) sofreu alterações para ser movimentado por óleo diesel, não detém direito ao levantamento de restrição administrativa e à expedição do certificado de registro e licenciamento. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70026842641, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 15/12/2011)

  • ... ou qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas, ... quanto a redução ou perda da capacidade laborativa, a fim de resguardarem o mesmo padrão ...

  • Anvisa. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Irregularidades Na Concessão de Diárias e Passagens. Contas Irregulares de Um Responsável. Débito. Multa. Contas Regulares Com Ressalvas de Outro. Contas Dos Demais Responsáveis Regulares. Determinações. Ciência

    ... no controle sanitário de viajantes e cargas nos portos, aeroportos e nas fronteiras. Os ... aditivo teve como objeto o aumento da capacidade de memória do sistema, com a adição de 1 (um) ...

  • APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. HABILITAÇÃO DO CONDUTOR (CATEGORIA "AC") COMPATÍVEL COM A DO VEÍCULO AUTUADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 143 E ANEXO I DO CTB. INFRAÇÃO AO ART. 162 DO MESMO DIPLOMA LEGAL NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que o condutor flagrado possuía habilitação compatível com a categoria do veículo autuado, não restando demonstrada a sua utilização para o transporte de passageiros. Declaração de insubsistência do auto de infração mantida em grau recursal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. Redução do valor em que arbitrados os honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, de acordo com os precedentes desta Câmara. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043058734, V...

    ...AC”, bem como o veículo autuado tem capacidade para 06 passageiros, ou seja, cinco passageiros e ... motorizado utilizado em transporte de carga, . cujo peso bruto total exceda a três mil e ...

  • APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A QUATRO AGENTES - ABSOLVIÇÃO DOS DEMAIS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - SOCIETAS SCELERIS CARACTERIZADA - CONDENAÇÕES MANTIDAS - ANIMO ASSOCIATIVO PERMANENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO A UM DOS RÉUS - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AOS RÉUS - POSSIBILIDADE - PERDIMENTO DE BEM - ORIGEM ILÍCITA - DECRETAÇÃO - POSSIBILIDADE. 01. Conquanto a norma insculpida no art. 35 da Lei Antidrogas se refira à associação para a execução reiterada ou não de crimes, é de se exigir, para a caracterização do tipo em comento, a reunião estável com fins permanentemente ilícitos, sob pena de se punir a coautoria como se de...

    ..., caminhões da empresa "SL Transporte de Cargas LTDA", localizada em Tupã/SP, e da qual era ... criminosa de grande porte e com capacidade interestadual para difusão de tais substâncias. ...

  • Pregao 5013/05 Prestacao De Servicos De Transportes Terrestres De Carga E Passageiros Com Fornecimento De Veiculos Para As Instalacoes Da Cesp Na Capital E Interior

    ... Dentre Os Documentos De Comprova$@o Da Capacidade T¢cnica, Impedindo A Participa$@o De Potenciais ...

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