Acao de Indenizacao. Acidente de transito. Manobra de retorno em rodovia de grande fluxo. Veiculo de grande porte. Local improprio. Culpa exclusiva do condutor. Indenizacao. Recebimento pela viuva da que e' devida `as filhas menores. Possibilidade. Sobrevida. Calculos atuariais vigentes. Reducao da capacidade. Compatibilizacao com a reparacao devida. Juros de mora. Fluencia. Ilicito absoluto. Recurso. Pressuposto de admissibilidade. Manobra imprudente de cruzamento de movimentada rodovia por caminhao tanque. Veiculo de grande porte, que, depois de cruzar por uma das vias, nao tinha opcao de parar na abertura ao meio, se o trafego, na pista em sentido contrario, fosse desfavoravel, o que acabou por acontecer resultando grave acidente com vitimas, sendo uma fatal. Culpa por imprudencia ...
APELAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. HABILITAÇÃO DO CONDUTOR (CATEGORIA "AC") COMPATÍVEL COM A DO VEÍCULO AUTUADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 143 E ANEXO I DO CTB. INFRAÇÃO AO ART. 162 DO MESMO DIPLOMA LEGAL NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que o condutor flagrado possuía habilitação compatível com a categoria do veículo autuado, não restando demonstrada a sua utilização para o transporte de passageiros. Declaração de insubsistência do auto de infração mantida em grau recursal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. Redução do valor em que arbitrados os honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, de acordo com os precedentes desta Câmara. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043058734, V...
...AC”, bem como o veículo autuado tem capacidade para 06 passageiros, ou seja, cinco passageiros e ...Towner, caminhonetes até 3.500 Kg (Fiorino, F100, Pampa, Chevy, S10), camioneta (Parati, Blaz... motorizado utilizado em transporte de carga, . cujo peso bruto total exceda a três mil e quin...
APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. A materialidade e a autoria do furto estão cabalmente demonstradas nos autos. Versão exculpatória de embriaguez e do chamado furto de uso, que não encontra respaldo no conjunto probatório. O furto de uso caracteriza-se pelo animus do agente de ter a coisa consigo, momentaneamente, sem a intenção de tomá-la para si, em caráter definitivo, devolvendo-a intacta ao local de onde foi retirada. Não se configurando a restitutio res ao local de origem, descaracterizado está o furto de uso. Acusado que, após subtrair o veículo da vítima, foi perseguido pela polícia, adentrando em via movimentada na contra-mão do fluxo, obrigando a viatura a subir a calçada, vindo a colidir com outros veículos, e, após isso, saindo em fuga, corren...
..., PARA SI, 01 (UM) AUTOMÓVEL FIAT/FIORINO, PLACAS IIZ9339; 01 (UMA) PASTA DE NYLON DA COR PRRETA E 01 (UMA) CARGA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS AVALIADOS EM R$ 17.0... do CP), e que tenha comprometido a capacidade de entendimento do réu. Neste sentido, cumpre tra...
APELAÇÕES-CRIME. ARTIGOS 12 E 14 AMBOS DA LEI 6.368/76. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS E APELO DO AGENTE MINISTERIAL. INSURGÊNCIA DO ACUSADO LUCIANO. PRELIMINAR. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Na espécie, não há o que ser acolhido, visto que adotado correto entendimento pelo Juízo a quo quanto à questão aduzida. Além disso, é importante que se relembre, que o Juiz não é obrigado a determinar tal perícia. Ele avaliará a necessidade da mesma, conforme o contexto dos autos a indicar como imprescindível, nos moldes de iterativa jurisprudência desta Corte. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 16 DA MESMA LEI. Na esteira da análise feita no presente aresto, inexistem dúvidas quanto à efetiva participação de Luc...
... estado do Rio Grande do Sul, trazendo uma carga de madeiras para ser vendida, o transporte de seu ... o réu vício capaz de comprometer a capacidade de autodeterminação, ou que a conduta delituosa ..., que seria um Monza e uma caminhonete Fiorino, foi repassado para o delegado e depois esse Monza...
AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. APELO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES. APELO DA SEGURADORA IGUALMENTE NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE FOI OBJETO DE AGRAVO RETIDO, CUJA APRECIAÇÃO NÃO FOI REQUERIDA. INSURGÊNCIA RELATIVA AO MÉRITO DA QUAL CARECE A RECORRENTE DE INTERESSE PROCESSUAL, PORQUANTO RESTOU VENCEDORA. Apelo dos autores não conhecido, na medida em que não foram juntadas as razões de recurso. Inteligência do artigo 514, inciso II, do CPC. Apelo da denunciada igualmente não conhecido, tendo em vista que, relativamente à preliminar de ilegitimidade passiva, a matéria foi objeto de agravo retido, sem que a apreciação do mesmo tenha sido requerida, nas razões, e, no tocante ao mérito, carece a seguradora de interes...
... um a suas expensas e por ser de menor capacidade de carga, o que reduziu a entrega de jornais, revi... 780,00, e (II) aluguel de veículo menor, Fiorino, do que aquele sinistrado, Kombi, acarretando perd...
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