capacidade depor

Acórdão Inteiro Teor nº RR-757728/2001 de 1ª Turma, de 22 Maio 2002

Recurso nº RO-6245/2000.00, Ponente Ministro Wagner Pimenta

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA TESTEMUNHA DO EMPREGADOR SUSPEIÇÃO CARGO DE CONFIANÇA - O comparecimento perante a justiça para depor como testemunha caracteriza munus publicus ...... 405 do CPC, atinentes à capacidade, impedimento e suspeição das testemunhas. A ...

Acordão Nº 20080336919 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 19 Agosto 2008

Recurso nº 20080336919, Ponente RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS

... o nível de consciência ou comprometesse a capacidade de compreensão do representante no momento em ...

DOU. Diario Oficial da União, 28 Fevereiro 2007

DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.

Decreto

... e condenados em regime fechado; - capacidade para até duzentos e oito presos;     III -...