capacidade funcional

• Análise dos dados quantitativos referentes à capacidade funcional de trabalhadores de metalúrgicas

Este trabalho busca aplicar técnicas de análise quantitativa sobre um banco de dados pré-existente, sobre o qual ainda não haviam sido realizados todos estudos. Os dados referem-se às condições para trabalho de um grupo de trabalhadores metalúrgicos, em relação a algumas variáveis escolhidas, verificando também a correlação entre o índice de capacidade para o trabalho e estas variáveis. Palavras-chave: Métodos Quantitativos; Correlação; Capacidade de Trabalho; Metalúrgicos. This work searchs to apply techniques of quantitative analysis on a preexisting data base, on which all studies did not have been fullfilled yet. The data refers the condit...

• Revista Global Manager
• Núm. 12, Junho 2007

• Acórdão nº 2011/0020672-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRETENSÃO À AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA, MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 10.826/2003. DECRETO Nº 5.123/2004. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. "2. O mandado de segurança exige a presença de provas pré-constituídas aptas à demonstração da existência do alegado direito líquido e certo que se tem por violado. No caso, o impetrante não consegue demonstrar que possui direito líquido e certo de, na qualidade de agente penitenciário do Estado do Paraná, obter, em procedimento administrativo interno, a anotação de porte de arma em sua carteira funcional nem de ter o atestado técnico e psicológico emitido pela entidade a que vinculado. ..

...6. Mesmo que emitido o atestado de capacidade técnica e aptidão psicológica por parte da inst...

• Acórdão nº 2005/0209525-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 2010

AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ART. 485, INCS. V E IX, DO CPC. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA INCAPACITANTE. LAUDO PERICIAL. ECLOSÃO EM MOMENTO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N.º 9.528/97. AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA APÓS A EDIÇÃO DA REFERIDA LEI. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual: "Para que o erro de fato dê causa à rescindibilidade, indispensável, conforme preconizam os parágrafos do art. 485, inciso IX, do CPC, que não tenha havido controvérsia sobre o fato, tampouco acerca dele pronunciamento judicial". (AR 878/ES, Rel. Ministro Felix Fischer, DJ 19/2/2001) 2. No caso dos autos, tal como se verifica da própria letra da decisão res...

... da perda, apresenta redução da capacidade auditiva, como também há redução da capacidadee funcional". 6. Registre-se, por necessário, que, no julgame...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciada a perda funcional (cegueira parcial) decorrente de acidente do trabalho sofrido no exercício das atividades, e comprovada a inexistência de adoção de procedimentos de segurança e medidas de prevenção contra a ocorrência de acidentes, reconhece-se a responsabilidade da reclamada pelo acidente, em razão do ônus que lhe é imposto de assunção dos riscos que decorrem da exploração da atividade econômica, nos termos do art. 2º da CLT. Devidas as indenizações por danos materiais e morais de forma cumulada. Recurso do reclamante provido. PENSIONAMENTO. MARCO INICIAL. Se o reclamante agiu dentro do prazo que lhe permitia demandar sem prejuízo de prescrição, não se pode penalizá-lo fixando o pensionamento a partir do aj...

... no percentual de 30%, além da capacidade econômica do ofensor, tem-se por cabível a major...

• Acórdão nº 825612 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO COM BASE NA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. JULGADO RECORRIDO FUNDAMENTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO E NA LEGISLAÇÃO LOCAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULAS N. 279 E N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

• Acórdão nº 70041870346 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

AÇÃO ACIDENTÁRIA. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. AUXÍLIO-ACIDENTE. CABIMENTO DE CONCESSÃO. Tipificado o nexo etiológico entre o infortúnio e a atividade laborativa do trabalhador rural. Acidente ocorrido quando vigorava legislação ordinária a qual previa auxílio-acidente ou auxílio-suplementar exclusivamente ao trabalhador urbano. Contudo, a partir da Constituição Federal de 1988, foram garantidos aos trabalhadores rurais os benefícios previstos para os trabalhadores urbanos. Direito ao benefício acidentário por aplicação analógica da Lei 6.367/76. Injusta discriminação. Segurado que apresenta seqüelas definitivas com redução da capacidade funcional decorrente de acidente do trabalho. Infortúnio ocorrido na vigência da Lei n.º 6.367/76. Direito de receber o auxílio-suplementar ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Comprovada a existência de redução da capacidade funcional em face de doença agravada pelas condições de trabalho, o empregado faz jus à indenização por danos materiais e morais.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO (TRAÇÃO NA MÃO ESQUERDA NA MÁQUINA DE RETIRAR PELE). DANO MATERIAL. PENSÃO. Sendo evidente a culpa da empregadora pela ocorrência do acidente de trabalho sofrido pela autora, que resultou na redução funcional avaliada em percentual igual a 03% (2% pela imobilidade no 5º dedo e 1% pela redução da mobilidade em grau mínimo no 4º dedo), deve por isto ser responsabilizada. Devida indenização por dano material (dano estético: cicatriz no cotovelo esquerdo) e pensionamento mensal, pela redução da capacidade funcional, convertido em parcela única, nos termos do artigo 950 do CC. Recurso interposto pela reclamante a que se dá provimento parcial no item.

• Acórdão nº MS 10272 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 26 de Outubro de 2011

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO. EXERCÍCIO PROVISÓRIO DE PROCURADORES FEDERAIS NO GABINETE DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. AGENTE POLÍTICO. ATRIBUIÇÕES QUE ULTRAPASSAM AS FUNÇÕES DOS ADVOGADOS DA UNIÃO. ASSESSORAMENTO TÉCNICO. AUSÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. A Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (LC 73/93), combinada com a Lei 10.480/02, aliadas, ainda, ao Parecer Normativo GQ-162 AGU, aprovado pelo Presidente da República, autorizam o Advogado-Geral da União a determinar o exercício provisório de Procuradores Federais em seu gabinete. Preliminares de perda do objeto e ausência de interesse jurídico afastadas, eis que, a ausência de Procuradores Federais lotados no Gabinete do Advogado-Geral da União, ressoa co...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Maio de 2011

DA RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. QUANTUM. Espécie em que há responsabilidade civil das reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, pela satisfação de danos moral, material e estéticos de que foi vítima o reclamante, em razão de acidente do trabalho sofrido no manuseio de máquina injetora de plásticos localizada na empresa tomadora dos serviços, e que causou lesão de forma permanente e irreversível, com grau de redução de 6% da capacidade funcional. Comprovação do nexo causal entre a redução da capacidade laboral e o acidente. Recurso da segunda reclamada não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DO RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. Hipótese em que comprovada ...