capacidade processual do nascituro

Acórdão Nº 70023951304 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 15 Maio 2008

Recurso nº 70023951304, Ponente Claudir Fidelis Faccenda

..., requereu a fixação de alimentos em favor do nascituro, aduzindo que o juízo recorrido equivocou-se ao ...... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. Falta interesse processual à autora que ...... Ainda que a lei civil reconheça e salvaguarde os direitos do nascituro, permitindo, inclusive, que se investigue a ...

Acuerdo Nº 1033630000 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 04 Dezembro 2001

Recurso nº 1033630000, Ponente Vicente Miranda

... Capacidade processual, na velha lição de José Frederico ...... e deveres, õnus e encargos na relação processual. Na capacidade processual, distingue-se: a) a ...... ativa ou passiva de ser sujeito da relação processual; b) a capacidade de estarem juízo, que se ...

Códigos - 11 Janeiro 2002

Código Civil

... naturais I Da personalidade e da capacidade ARTIGO 1. Toda pessoa é capaz de direitos e ...... põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. ARTIGO 3. São absolutamente incapazes de ...

Revista Bonijuris - Núm. 535, Junho 2008

Trabalhista - previdenciário

... ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO da CAPACIDADE LABORATIVA-CONCESSÃO do BENEFÍCIO ...... do acidente do trabalho e a redução da capacidade laborativa do segurado, deve ser concedido o ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-2, Janeiro 2005

A anencefalia e o crime de aborto - exclusão de ilicitude via autorização judicial - uma real possibilidade no brasil

... O feto tem capacidade de adquirir personalidade, é pessoa virtual, um ...... Na mesma esteira, porém mais realista, Belo agrega informações: O nascituro é indubitavelmente um ser vivente que cresce, ...