Capataz

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. Empregada Doméstica em propriedade rural. A esposa do capataz de propriedade de rural que residia com sua família no local não é, necessariamente, empregada doméstica da proprietária, sendo imprescindível a prova da presença dos requisitos expressos no art. 3º da CLT, ônus que permaneceu com a autora no caso concreto.

• Acórdão nº 70038568952 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. CAPATAZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. A teor do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Hipótese em que o conjunto fático-probatório coligido aos autos evidencia que o acidente de trabalho, que acarretou na perda total da falange do dedo polegar, erigiu-se como causa à redução laboral, suportada pelo autor, a qual importa diminuição da capacidade de trabalho como capataz, ainda que em grau mínimo, ensejando a concessão de auxílio-acidente. Sentença de procedência mantida. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. O termo inicial do auxílio-aci...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10040-48.2007.5.22.0102 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. EFEITOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que deferira quatro horas extras diárias ao reclamante, número sequer impugnado na contestação ou no recurso ordinário. A defesa apenas argumentou que o pedido não era devido ante o acordo de compensação de jornada. Circunstância em que foi constatada a invalidade do acordo de compensação de horário de trabalho, haja vista a ausência de correspondência entre o sindicato patronal da categoria das empresas de conservação e limpeza e o reclamante, integrante da "categoria de capataz". Manutenção da decisão regional à mingua de recurso de revista que não preenche os pressupostos de admissibilidade do artigo 896 da CLT....

• Acórdão nº 70035797430 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 29 de Julho de 2010

APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. PROVA. ABSOLVIÇÃO. Os acusados foram denunciados por terem receptado gado de uma propriedade uruguaia. Duas pessoas, em "atitude suspeita" foram avistadas na localidade. Há, apenas, a "dedução" da participação dos imputados, realizada por um policial civil, o qual disse ter seguido os rastros dos cavalos, até um certo ponto. Porém, os acusados foram encontrados há doze quilômetros do local dos fatos, motivo por que foram considerados suspeitos. Além disso, o capataz que teria supostamente dado abrigo aos animais, sequer foi ouvido em juízo. Não se sabe em que circunstâncias o gado apareceu naquela localidade e o real envolvimento nos fatos delituosos. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70035797430, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ner...

• Acórdão nº 1999.36.00.007427-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Outubro de 2005

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE DE CAPATAZ CARACTERIZADA COMO ATIVIDADE URBANA. ORDEM DE SERVIÇO 578/97. ILEGALIDADE. Configurada a presença do direito líquido e certo do impetrante ao restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por idade, em face da ilegalidade da ordem de serviço expedida pelo INSS, cujo instrumento restringiu direitos não previstos em lei, não merece reforma a r. sentença recorrida. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento.

• Acórdão nº 70036374411 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 29 de Julho de 2010

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. Os elementos de convicção colhidos durante a instrução demonstram a materialidade e a autoria dos crimes de furto em continuidade delitiva, revelando que o réu, na condição de capataz, subtraiu, para si, animais bovinos da fazenda da vítima em dois episódios distintos, negociando-os com terceiro. QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. Para a aplicação da qualificadora disposta na primeira parte do inciso II do §4º do art. 155 do Código Penal, é necessária a demonstração de situação de especial confiança entre a vítima e o réu, o que não foi levado a efeito no caso dos autos, em que evidenciada apenas uma relação de emprego entre as partes, sem manifestação de ...

• Acórdão nº 70025330663 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 17 de Junho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRELIMINARES CONTRA-RECURSAIS DE INTEMPESTIVIDADE E DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO CONHECIDAS. MORTE DE BOVINO DE PROPRIEDADE DO AUTOR CAUSADA POR ATO DO CAPATAZ DO RÉU, A MANDO DESTE. CONFUSÃO QUANTO À INDETIDADE DO ANIMAL. TENTATIVA FRACASSADA DE RECUPERAÇÃO. DANOS EMERGENTES DEVIDOS. CORREÇAO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. LUCROS CESSANTES DESCABIDOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Preliminares contra-recursais não conhecidas. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte em que conhecido, provido parcialmente. Apelo do réu desprovido. (Apelação Cível Nº 70025330663, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julga...

• Acórdão nº 70031191430 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 20 de Agosto de 2009

FURTO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. CRIMES E AUTORIAS COMPROVADOS. CONDENAÇÕES E ABSOLVIÇÕES MANTIDAS. Como destacou o Magistrado, analisando a prova do processo, para condenar os recorrentes pela prática de furto qualificado pelo concurso de pessoas e o apelante Giliardi pelo crime de porte ilegal de arma: "Assim, enquanto o denunciado Giliardi assume a imputação que lhe é feita, os demais negam participação. Nessa esteira, como bem posto pelo Ministério Público, "a versão dos denunciados Velásquez e Adriano não passa de mero exercício do direito de defesa, uma vez que não se pode admitir a estória de que tenham apenas ido acompanhar o denunciado Giliardi na compra de ovelhas, durante a noite, não tendo visualizado qualquer negociação com o proprietário dos animais¿. Segundo se d...

... Peccin Agroflorestal Ltda., da qual é capataz.. No que tange à autoria, o denunciado Giliardi, ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Setembro de 2009

RELAÇÃO DE EMPREGO. Mantida a sentença, na hipótese em que o reclamado, em outro processo, já havia confessado que o autor era seu capataz, tendo, ainda, as testemunhas ouvidas no presente feito declarado expressamente sua condição de empregado do réu. Provimento negado ao recurso no tópico.

• Acórdão nº 70021917281 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 13 de Março de 2008

FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PROVA. PENAS. Materialidade e autoria. A materialidade e autoria do furto de vacas da fazenda da vítima estão plenamente comprovadas através da prova produzida na instrução. Condenação mantida. Qualificadora de abuso de confiança. O fato de o réu ser empregado da vítima há vários anos, gozando de total confiança do seu patrão, tanto que era o encarregado da lida com os animais na fazenda, onde exercia a função de capataz, caracterizada o abuso de confiança. Penas e regime prisional. As penas foram aplicadas em medida e proporção, de acordo com os critérios legais do art. 59 do CP, ficando mantidas, bem como o regime aberto. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70021917281, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, ...