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APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. PROVA. ABSOLVIÇÃO.
Os acusados foram denunciados por terem receptado gado de uma propriedade uruguaia. Duas pessoas, em "atitude suspeita" foram avistadas na localidade. Há, apenas, a "dedução" da participação dos imputados, realizada por um policial civil, o qual disse ter seguido os rastros dos cavalos, até um certo ponto. Porém, os acusados foram encontrados há doze quilômetros do local dos fatos, motivo por que foram considerados suspeitos. Além disso, o capataz que teria supostamente dado abrigo aos animais, sequer foi ouvido em juízo. Não se sabe em que circunstâncias o gado apareceu naquela localidade e o real envolvimento nos fatos delituosos.
APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70035797430, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ner...
...146 a 149). O policial civil Wilson Lacerda Gonçalves Júnior contou ter sido procura...
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... 3 - Wilson Seabra. 1 - Capataz, referência 18. ...
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...Destaca que seu capataz, Sr. Roque Bortolloto, não permaneceu inerte pera...., reporta-se à clássica definição de Wilson Melo da Silva, que entende que "danos morais são ...
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RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO RURAL. RELAÇÃO AFETIVA ENTRE AS PARTES. Caso em que as partes mantinham relação amorosa, vivendo sob o mesmo teto e, ainda que se considerasse o tempo de duração insuficiente para caracterizar a união estável descrita no art. 1.723 do Código Civil, havia evidente ânimo para tal caracterização. O trabalho prestado pelo reclamante no estabelecimento rural da reclamada, nesse contexto, ocorreu em regime de colaboração mútua, sem subordinação ou onerosidade. O rompimento da relação afetiva não autoriza, frente aos elementos de prova dos autos, a retribuição do trabalho prestado na forma de reconhecimento de relação de emprego rural, ausentes os requisitos do art. 2º da Lei 5.889/73. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A co...
... é de que teria trabalhado como capataz de agropecuária em estabelecimento rural da recla...JUIZ CONVOCADO WILSON CARVALHO DIAS. Relator. 1 Art. 1.723. É reconheci...
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... 2 cargos de Capataz Rural, código P-208.3, ocupado por Luciano de Sou... por José Luiz, Oswaldo Pereira da Silva e Wilson Carneiro Santiago;. b) Parte Especial. ...
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...Odilon Pessoa de Albuquerque. 3. Wilson Seabra. 1 - Caixa, referência 27. ... 1 - Capataz, referência 18. 1. Waldemar Aniceto Ribei...
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS. GRAVAÇÕES CLANDESTINAS. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. DURAÇÃO DO PERÍODO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPEDIMENTO DOS DEMAIS DEFENSORES QUESTIONAREM OS CORRÉUS. DEPOIMENTO PRESTADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE PELO INDEFERIMENTO DA CISÃO PROCESSUAL. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONFIGURAÇÃO. COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO. DELITO CARACTERIZADO. APENAMENTO. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE.
Quebra da incomunicabilidade das testemunhas. Inexistência de provas de que as testemunhas tenham conversado sobre temas atinentes ao processo ou que do diálogo tenha advindo prejuízo ao direito de defesa dos r...
... IMP 2788, CHASSI 9C2K08105R151079, a Wilson Luiz Amoreci Pereira. Por maioria, deram parcial p... os demais subordinados, uma espécie de capataz que repassa informações ao patrão; ou é o info...
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... 2 (duas) funções de Capataz, referência 20, ocupadas por João Alves Cacela e...