Auditoria de Natureza Operacional. Critérios de Rateio do Fundo de Participação Dos Municípios. Histórico da Legislação. Análise Quantitativa
... aos Municípios, excluídos os das Capitais, dez por cento do total que arrecadar do imposto d... do FPM de 2008 entre as regiões brasileiras, bem como os índices de desenvolvimento humano m...
O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças seriam pequenos ajustes formais, de modo que as concepções econômica, administrativa, jurídica e política, todas entrelaçadas, servem como instrumento para a compreensão da crítica formulada no momento seguinte. A crítica está delimitada por cinco pontos cruciais em qualquer avaliação menos ligeira às PPPs: ...
...-pública” por meio da associação de capitais da União e das demais Unidades da Federação (PA... do Brasil (BB), Centrais Elétricas Brasileiras (ELETROBRÁS), Companhia de Eletricidade de Pernam...
Relatório de Auditoria - Temas de Maior SignificÂncia - Segurança Energética - Recomendações - Determinações
... Social (BNDES), a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), a Eletrobrás Termonuclear S.A... do consumo, são os que atendem às capitais da região Norte, exceto Belém, que já está int...
Este artigo analisa a gênese do processo de mercantilização das cidades, abordando as principais transformações urbanas e a questão social, pontuando aspectos da urbanização no Brasil e, especificamente, de Fortaleza. Fortaleza foi escolhida como local da pesquisa devido às suas contradições e transformações nas duas últimas décadas. A capital do Ceará passou por diferentes intervenções urbanísticas que contribuíram para alterar sua imagem histórica de metrópole pobre, subdesenvolvida e dos retirantes das secas, passando a ser vista como moderna, com infra-estrutura, lazer, cultura e belezas naturais, passível de ser vendida por ...
...Em face disso, as cidades brasileiras são mecanismos de acumulação de capital, transf... de 0,767, ficando no 29º lugar entre as capitais do país. Apesar da melhoria do IDH, de acordo com...
Relatório de Auditoria Operacional Acerca da Avaliação Dos Inventimentos da União, Estados e Munícípios Na área de Segurança Pública e Dos Critérios de Distribuição Dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ¿ Fnsp. Determinações. Recomendações
... 26 estados e do Distrito Federal e de 9 capitais selecionadas (Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, P... fato de as instituições policiais brasileiras ainda apresentarem deficiências estruturais signi...
O presente estudo tem por objetivo analisar a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos a partir de seus primas jurídico, político e institucional. Para tanto, conduzindo o viés da análise, levou-se em conta as seguintes questões: a) O Decreto Nacionalizador promulgado por Evo Morales pode ser considerado politicamente legítimo e juridicamente válido? b) A postura adotada pelo governo brasileiro, principal investidor no gás natural boliviano, encontra amparo político-jurídico? Do estudo resultou que o ato de Evo Morales encontra legitimidade tanto jurídica – amparada na legislação interna boliviana e na normativa internacional - como política – uma vez que ve...
... e Fiscales Bolivianos - foi entregue a capitais externos em condições muito favoráveis aos mes... e diversificar as fontes energéticas brasileiras, diminuindo, assim, sua vulnerabilidade diante de ...
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