APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
...para Estados Unidos, Europa, países da Ásia e Oceania.”. “A Polícia Fed...para outras cidades do país, capitais e para o exterior.” (fala do Delegado da Políci...
Este artigo aborda o anti-semitismo no Brasil, da década de 1920 à de 1940, enfatizando o imaginário das elites brasileiras a respeito dos judeus. A perseguição aos judeus na Europa contribuiu para imigração judaica para o Brasil, fazendo com que se formassem bairros judaicos em várias cidades brasileiras. O discurso das elites do período passava pela defesa da teoria do branqueamento, com base na miscigenação racial e cultural e na negação de quistos raciais no país, fazendo com que os judeus se tornassem um dos alvos de uma política de nacionalização e intolerância por parte do Estado brasileiro.Palavras-chave: anti-semitismo, nacionalismo, racismo, intolerância, elites.
As repetidas queixas do governo brasileiro sobre os juros muito baixos nos países desenvolvidos, a chamada guerra cambial que está por trás da excessiva valorização do real, não vão mudar as políticas expansionistas em curso em EUA e Europa, e o Brasil continuará atraindo capitais enquanto pagar juros altos e a economia continuar crescendo. A afirmação é do economista Paul Krugman, Prêmio Nobel de 2008. Falando em evento promovido pelo Sebrae, ontem, Krugman disse que o mercado hoje "ama muito o Brasil", como acontecia há uma década com Espanha, Grécia e Irlanda.
SÃO PAULO. As repetidas queixas do governo brasileiro sobre os juros muito baixos nos países desenvolvidos, a chamada guerra cambial que está por trás da excessiva valorização do real, não vão mudar as políticas expansionistas em curso em EUA e Europa, e o Brasil continuará atraindo capitais enquanto pagar juros altos e a economia continuar crescendo. A afirmação é do economista Paul Krugman, Prêmio Nobel de 2008. Falando em evento promovido pelo Sebrae, ontem, Krugman disse que o mercado hoje "ama muito o Brasil", como acontecia há uma década com Espanha, Grécia e Irlanda.
... financeiro nacional e do mercado de capitais, para maior participação no financiamento de só... americanas cresciam mais rapidamente na Europa do que nos Estados Unidos, e as principais emprês...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Embora a Europa tenha se posicionado contra os transgênicos, ela ...
Fotos de Gustavo Alves VISTA NOTURNA de Budapeste: capital húngara preserva suas boas e más lembranças NEW YORK CAFE: antigo ponto de encontro de escritores, reaberto em 2006 MEMENTO PARK: monumentos socialistas são preservados nos arredores da cidade GUNDEL: panqueca com recheio de chocolate é especialidade de restaurante tradicional Gustavo AlvesBUDAPESTE O New York Cafe não recebe mais escritores como na virada do século XIX para o XX, mas atrai casais e turistas encantados pela sua decoração.
...Como outras capitais do Leste da Europa, Budapeste tem boas e más lemb...
..., aos cargos de lotação mais vantajosa (capitais e grandes cidades) para, só depois, serem ofereci...es maiores do que boa parte dos países da Europa ocidental, é natural que os servidores, lotados e...
Apesar do rebaixamento, analistas não esperam venda de papéis dos EUA
...Os Estados Unidos e a Europa estão num quadro de fragilidade enorme, com risco... algum redirecionamento nos fluxos de capitais. Lacerda vê crescimento menor para o Brasil, dian...
HABEAS CORPUS. LEI Nº 9.613/98. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. Se a prisão preventiva foi decretada com base em elementos idôneos constantes dos autos, que demonstram a necessidade da segregação cautelar, fica afastada a alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação. Conforme pacífica jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, os prazos previstos na lei processual penal não devem ser somados de forma aritmética a fim de ser reconhecida coação ilegal à liberdade de locomoção do acusado em razão de eventual excesso, permitindo-se ao Juízo, em hipóteses excepcionais, como in casu, a ultrapassagem desses marcos, o que decorre da...
... bucho bovino congelado e exportado para a Europa, sendo as atividades da organização criminosa de... de comando' realizavam 'lavagem de capitais' adquiridos com o tráfico de drogas, comprando im...
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