capitais do brasil e os estados
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... § 4º A negociação, no mercado de capitais do Brasil, de debêntures emitidas no ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO 2 ... O Conselho Monetário Nacional e o Banco ... levará em conta a participação acionária da União, dos Estados, dos Municípios, das autarquias, bem como das instituições de ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários ... ção do mercado financeiro e de capitais" continuará a ser exercida, nos termos da legisla\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... nos processos de competncia da Justia dos Estados: ... #Includo pela Lei n 12.683, de 2012 ... solicitante prometer reciprocidade ao Brasil ... 2o Na falta de tratado ou conveno, os ... dos mercados financeiro, de cmbio, de capitais e de seguros; ... IX - as pessoas fsicas ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... § 4º A ... infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023 ... no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais ... ARTIGO 66-B ... O contrato de ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... microrregião: unidade instituída pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § 3º ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ... I – até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... ção pública no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... II ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e ... III – que ... companhias de menor porte ao mercado de capitais, e será permitido dispensar ou modular a ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... , os bens materiais ou imateriais, os capitais e os direitos, independentemente da natureza, ... adquiridos, transferidos ou empregados no Brasil, com ou sem registro no Banco Central do Brasil, ... referida no caput será compartilhada com Estados e Municípios na forma estabelecida pela ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a ... Pagamentos Brasileiro ou do mercado de capitais; ... III - dificultar o conhecimento da real ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... çam parte do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas ... CAPITAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... Art. 106. O ...
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Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
... sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela ... de obra audiovisual estrangeira, no Brasil, dever realizar-se mediante contrato com empresa ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ... distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do ... em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos Municípios com mais de cem mil eleitores ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... ) na Região Norte distribuídos nas capitais" dos Estados ou região metropolitana onde seja vi\xC3" ...
- “Rio tem a tarifa de ônibus mais barata dentre as capitais do brasil.” (“compromisso - 1 ano de governo”)
- 5G: nova tecnologia chega a capitais do Norte do Brasil
- 5G: nova tecnologia chega a capitais do Norte do Brasil
- 5G: nova tecnologia chega a capitais do Norte do Brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de ... processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ... que afetem o mercado financeiro e o de capitais ... ARTIGO 6 ... #Revogado Pela Lei ...
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Com falta de estoque, apenas oito capitais iniciaram vacinação contra Covid de crianças menores
Ao menos oito capitais do Brasil j comearam a aplicar a vacinao contra a Covid-19 para crianas de 3 a 5 ... , o ministrio no tem estoque de doses, que foram repassadas a estados e municpios. O Instituto Butantan j enviou ao rgo informaes a respeito da ...
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Fiocruz: Brasil tem 25 capitais com taxas de ocupação de UTIs para Covid-19 de pelo menos 80%
... Coronavrus: CoronaVac eficaz contra variantes que circulam no Brasil, anuncia Butantan ... Ocupao de UTIs nos estados ... Ainda segundo o levantamento, vinte unidades federativas esto com a ocupao de leitos de UTI para a doena na zona de alerta crtica e 13 delas ...
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Fiocruz: Brasil tem 25 capitais com taxas de ocupação de UTIs para Covid-19 de pelo menos 80%
... Coronavrus: CoronaVac eficaz contra variantes que circulam no Brasil, anuncia Butantan ... Ocupao de UTIs nos estados ... Ainda segundo o levantamento, vinte unidades federativas esto com a ocupao de leitos de UTI para a doena na zona de alerta crtica e 13 delas ...
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Carnaval 2022: capitais da folia planejam festa ainda incerta e articulam comitê com cinco cidades para alinhar decisões
... , ainda segue apenas como um vislumbre nas principais capitais do Brasil. A imprevisibilidade do vrus e o sinal de alerta aceso aps uma nova onda ...
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5G impulsiona venda de smartphones pela primeira vez em 2 anos
A chegada do 5G s principais capitais do Brasil, como em So Paulo ontem, est ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... , na forma disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011 ... ARTIGO 8 ...