capital de giro

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- DECRETO Nº 7566, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Artigo 4 da Lei 12.409, de 25 de Maio de 2011, que Autoriza a Concessão de Subvenção Economica pela União ao Bndes, Sob a Modalidade de Equalização de Taxa de Juros, a Financiamentos Destinados a Capital de Giro e Investimento de Sociedades Empresarias, Empresarios Individuais e Pessoas Fisicas Ou Juridicas Caracterizadas Como Produtores Rurais, Localizados em Municipios de Estados da Federação Atingidos por Desastres Naturais e Abrangidos por Decreto Estadual de Situação de Emergencia Ou de Estado de Calamidade Publica.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7566, 16 de Setembro de 2011
- Decreto
- Acórdão nº 70029334851 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 23 de Agosto de 2011
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL. LIMITES DA REVISÃO. Na inicial a autora requereu expressamente a revisão do contrato de abertura de cheque especial e de empréstimo (capital de giro), nada mencionando acerca de contratos anteriores ou extintos. Inovação recursal. Afronta ao art. 264 do CPC. Apelo não-conhecido, no ponto. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. I. Contrato de capital de giro. É possível a capitalização mensal dos juros nesta avença, pois celebrada após a edição da MP nº 1.963-17/2000, reeditada pela MP nº 2.170-36/2001. II. Contrato de abertura de crédito. Contrato não juntado pelo réu. Não demonstrada a pactuação da capitalização mensal e não sendo possível aferir-se a data de celebração do c...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 523, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Capital de Giro e Investimento de Empresas e Micro Empreendedores Individuais Localizados em Municipios do Estado do Rio de Janeiro.
- → Ordenar por LEI ORDINÁRIA Nº 12409, DE 25 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs, a Assumir, Na Forma Disciplinada em Ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Ccfcvs, Direitos e Obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - Sh/sfh; Oferecer Cobertura Direta a Contratos de Financiamento Habitacional Averbados Na Apolice do Sh/sfh; Autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit a Utilizar Recursos Federais em Apoio a Transferencia Definitiva do Dominio da Malha Rodoviaria Federal para os Estados; Altera o Anexo do Plano Nacional de Viação Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; Revoga a Medida Provisoria 523, de 20 de Janeiro de 2011; e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 523, 21 de Janeiro de 2011
- Medida Provisória

- Acórdão nº 70041490947 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 31 de Agosto de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CHEQUE ESPECIAL, CARTÕES DE CRÉDITO E CAPITAL DE GIRO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITAL DE GIRO. Mantidos os juros contratados, em face da ausência de abusividade da taxa aplicada. CARTÕES DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. Não havendo demonstração acerca das taxas aplicadas, estas devem ser limitadas às taxas médias fixadas pelo BACEN para o cheque especial. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CHEQUE ESPECIAL E CARTÕES DE CRÉDITO. Cláusulas gerais não juntadas. Vedada a capitalização em qualquer periodicidade. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. CAPITAL DE GIRO. Vedação. Ausência de previsão legal. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITAL DE GIRO. Inexistindo cláusula estabelecendo comissão de permanência, é admissível, na hipótese de inadimplência, a cobrança de juros remuner...
- Acórdão nº 70039466313 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX/BB; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO; CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD EMPRESARIAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX. Juros remuneratórios contratados de acordo com a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central para a época do contrato. Jurisprudência consolidada do STJ - Resp. 1.061.530. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO, CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO ...
- Acórdão nº 70041490947 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 31 de Agosto de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CHEQUE ESPECIAL, CARTÕES DE CRÉDITO E CAPITAL DE GIRO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITAL DE GIRO. Mantidos os juros contratados, em face da ausência de abusividade da taxa aplicada. CARTÕES DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. Não havendo demonstração acerca das taxas aplicadas, estas devem ser limitadas às taxas médias fixadas pelo BACEN para o cheque especial. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CHEQUE ESPECIAL E CARTÕES DE CRÉDITO. Cláusulas gerais não juntadas. Vedada a capitalização em qualquer periodicidade. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. CAPITAL DE GIRO. Vedação. Ausência de previsão legal. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITAL DE GIRO. Inexistindo cláusula estabelecendo comissão de permanência, é admissível, na hipótese de inadimplência, a cobrança de juros remuner...
- Acórdão nº 70039466313 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX/BB; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO; CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD EMPRESARIAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX. Juros remuneratórios contratados de acordo com a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central para a época do contrato. Jurisprudência consolidada do STJ - Resp. 1.061.530. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO, CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO ...
- Acórdão nº 70039466313 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX/BB; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO; CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD EMPRESARIAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX. Juros remuneratórios contratados de acordo com a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central para a época do contrato. Jurisprudência consolidada do STJ - Resp. 1.061.530. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO, CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO ...
- Acórdão nº 70039466313 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX/BB; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO; CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD EMPRESARIAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX. Juros remuneratórios contratados de acordo com a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central para a época do contrato. Jurisprudência consolidada do STJ - Resp. 1.061.530. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO, CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO ...
- Acórdão nº 70039466313 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX/BB; CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO; CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD EMPRESARIAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO RÁPIDO/GIRO EMPRESA FLEX. Juros remuneratórios contratados de acordo com a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central para a época do contrato. Jurisprudência consolidada do STJ - Resp. 1.061.530. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO/BB GIRO AUTOMÁTICO, CONTRATO DE CHEQUE OURO EMPRESARIAL E CONTRATOS DE CARTÃO ...

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