capital estrangeiro no plano de metas

• Lei das Licitações e Contratos

... produtos manufaturados e serviços estrangeiros. #Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010. § 9o A...e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a ... dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o a... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável t�...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 145/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2010

Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações

...A origem deste trabalho remonta ao Plano de Fiscalização 2007/2008, quando a reforma agr�..., posse e aquisição de terras por estrangeiros e terras de fronteira.". A partir de determinaçõ...), levando, assim, ao baixo cumprimento das metas físicas do Incra. Gráfico 4 - Principais aspecto..., sob a égide de empresa brasileira com capital estrangeiro, mormente na Região da Amazônia Lega...

• LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...

... individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. .   § 1o A GDPGPE... admissão de pesquisador, nacional ou estrangeiro, para projeto de pesquisa com prazo determinado, e... ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída pa...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11784, 23 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária

• Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga

Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Apresentação / Introduction

• Regulamento da Previdência Social

...I- universalidade de participação nos planos previdenciários;. II- uniformidade e equivalênci...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... e de doenças ocupacionais, que estabeleça metas de melhoria das condições e do ambiente de traba...

• Códigos
• Nacional

• Constituição da República Federativa do Brasil

..., garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito �...§ 1º- Brasília é a Capital Federal. § 2º- Os Territórios Federais integram...IX- elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do territóri..., que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AMBEV. VENDEDOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO-CABIMENTO. A situação do vendedor de bebidas que visita, no decorrer de sua jornada, algumas lojas de conveniência localizadas em postos de combustível, equipara-se a do consumidor comum desses estabelecimentos, seja o motorista que abastece o seu veículo, seja o cliente que freqüenta a loja de conveniência. Ingresso em área de risco que se caracteriza como eventual, afastando o direito ao adicional de periculosidade. Inteligência do art. 193 da CLT e Súmula 364, item I, do TST. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA COMPRA DE MERCADORIAS. Evidenciada a necessidade de o empregado adquirir mercadorias da reclamada para atender às metas estipuladas e, assim, garantir o recebimento da remuneração ...

... jurídicos - podem se desenvolver em três planos jurídicos, quais sejam, existência, validade e e... do autor, prestaram serviços nesta Capital. Ademais, as partes convencionaram expressamente a... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta de...

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

..., garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito �...    § 1.º Brasília é a Capital Federal.     § 2.º Os Territórios Federais ...    IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do territóri...    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos pr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1988, 05 de Outubro de 1988
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

...Com a implantação do Plano Real e a estabilização do nível geral de preço...Razão (%) Formação Bruta Capital Fixo/PIB. [VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ORIGINAL]. F... ações prioritárias e a cumprimento das metas fiscais; e (iii) da Lei Orçamentária Anual, com ... no País realizadas por investidor estrangeiro para aplicação no mercado financeiro e de capita...

• Acórdão nº 70043438308 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA CRT. CONTRATO DE GESTÃO COM O VENCEDOR DO CERTAME. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU LESIVIDADE. ACIONISTA CONTROLADOR. FALTA DE PROVA DO DANO. Tratando-se de alienação de participação acionária do Estado na antiga CRT, não há nulidade no Contrato de Gestão celebrado porque este era acessório da licitação realizada, no sentido de que somente o licitante vencedor do certame licitatório poderia assinar o Contrato de Gestão com o licitador e a antiga CRT. Recebimento de percentual sobre a receita líquida somente em caso de êxito, devidamente atendidas às metas estabelecidas na licitação, inexistente prejuízo ao patrimônio público, nem sequer ilegalidade no referido contrato. Alienação feita com observância às diretr...

... que a alienação de 35% das ações do capital votante da CRT tinha como objetivo a busca de um �... e infra-estrutura básica, previstos no Plano Plurianual de Investimentos e no Orçamento do Est..., inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que dec...