..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem disti... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de desenvo...Conceitos. ARTIGO 185. Para os fins deste Capítulo consider...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
.... Na capital gaúcha foram apreendidos documentos e notas fisca... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos d...Esses fatos, por conceito social, tornam-se notáveis, seja pela sua própri...
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Ainda que o Regional formule tese acerca da aplicabilidade da modalidade objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação da Reclamada com base na verificação concreta de sua culpa. Não conhecido. CULPA EXCLUSIVA. As razões recursais relativas às alegações de exclusiva ou concorrente culpa do trabalhador não estão fundadas em alegada violação de dispositivo legal ou em comprovada divergência jurisprudencial, como exige o artigo 896 da CLT. Não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. Na espécie, o Regional cuidou de minucioasa e precisa análise do conjunto probatório, para confirmar comprovada ...
...PENSIONAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. A constituição de capital encontra-se atualment... de julho de 1934, conquanto ampliasse o conceito de acidente para abranger doenças atípicas, crio... de ordem pessoal, além do nível intelectual, social e econômico, os quais "influem na edifica...
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. ARTIGO 4. Considera-se como de...SEÇÃO I Do conceito. ARTIGO 76. Salário mínimo é a contraprestaçã... de Salário Mínimo, com sede na capital do Estado, no Distrito Federal e na sede do govern...
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro...
... a existência de participação no capital social. 4. O contador que presta serviços de admi... empresas, desenvolvendo atividade intelectual com elemento de empresa. 5. Recurso especial conhe...De todo modo, trata-se de um conceito societário. A coligação se caracteriza, essenci...
..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem disti... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de desenvo...CAPítulo V. PESSOA VINCULADA - CONCEITO. Art. 244. Para efeito do disposto nos art...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Novos termos e conceitos foram incorporados no cotidiano, como plantas e an... abismo entre economias bastante capitalizadas no hemisfério norte e economias rústicas menos c... Não podemos continuar atrelados intelectualmente, dependentes de que os países ricos solucionem no...
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM BUSCA E APREENSÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR. DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO QUITADO. A possibilidade de modificação de contratos adimplidos emerge da inobservância de regra impositiva, de ordem pública, por força do disposto no art. 1º c/c art. 51 do CODECON. Precedentes do STJ e desta Corte. DOS HONORÁRIOS FIXADOS NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. A remuneração foi fixado de forma equânime e justa, uma vez que a questão não apresentou maior complexidade e não exigiu grande esforço intelectual CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE E ALCANCE. Às operações de concessão de crédito e financiamento aplica-se o CODECON, visto que plenamente caracterizado o conceito de consumidor (art. 2°) e de fornecedor (art. ...
...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros é admitida s...
Seguro de vida em grupo - Indenização ? Doença - Invalidez permanente total - Reconhecimento - Indenização devida - Sentença reformada. Restando configurado nos autos que a doença que acomete a segurada a incapacita definitivamente para o exercício de trabalho, faz jus ao recebimento de indenização por invalidez total e permanente na forma contratada. Recurso provido em parte.
.... Não se pode ignorar, ademais, que o conceito de invalidez, em matéria de seguro, envolve incap... de atividade remunerada puramente intelectual que dispense a utilização dos braços e das mão... indenização correspondente ao total do capital segurado. . Em tais condições, fica a pretensão...
Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento
... e dos serviços; b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; c) metrologia, nor... de proteção de empresas brasileiras de capital nacional em investimentos de inovação. Baixa cul... resultados, deve ser enfatizado que o conceito de backlog isoladamente pouco diz a respeito da ca...
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