PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro...
... a existência de participação no capital social. 4. O contador que presta serviços de admi... empresas, desenvolvendo atividade intelectual com elemento de empresa. 5. Recurso especial conhe...
..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem disti... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o período de desenvo..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Pre...
... outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disp...VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. #(Inclu... competição de natureza esportiva, intelectual ou artística, desde que os interessados se submet...
O presente artigo tem como objetivo apresentar a importância da retenção do conhecimento nas empresas. Serão demonstradas formas de agregar valor para as empresas através dos estágios de conclusão de curso de graduação de seus próprios funcionários, em trabalhos de real importância para a empresa. Essa prática permite que seja realizada uma análise crítica dos trabalhos, através de um workshop, bem como a segurança no conteúdo das informações que saem da empresa com os estágios, através de gestores que acompanham o trabalho dos alunos/estagiários. Palavras-chave: Capital Intelectual; Retenção do Conhecimento; Pess...
..., de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie;. IV - emitir parecer sobre m... dotações para as despesas de custeio e capital do Cade, relativas ao exercício a que ela se refe... direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia;. XV - vender mercadoria ou prest...
...§ 2º- Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. ARTIGO 4. Considera-se como de... de Salário Mínimo, com sede na capital do Estado, no Distrito Federal e na sede do govern...
... extraordinário de serviços de outras empresas;. c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e c... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente in...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... informada sobre a participação de empresas de distribuição de medicamentos na prática de a.... Na capital gaúcha foram apreendidos documentos e notas fisca... que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos d...
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Ainda que o Regional formule tese acerca da aplicabilidade da modalidade objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação da Reclamada com base na verificação concreta de sua culpa. Não conhecido. CULPA EXCLUSIVA. As razões recursais relativas às alegações de exclusiva ou concorrente culpa do trabalhador não estão fundadas em alegada violação de dispositivo legal ou em comprovada divergência jurisprudencial, como exige o artigo 896 da CLT. Não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. Na espécie, o Regional cuidou de minucioasa e precisa análise do conjunto probatório, para confirmar comprovada ...
...PENSIONAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. A constituição de capital encontra-se atualment..., a própria CLT já impunha às empresas a adoção de mecanismos voltados à segurança do... de ordem pessoal, além do nível intelectual, social e econômico, os quais "influem na edifica...
Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento
... e dos serviços; b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; c) metrologia, nor... - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de pequeno e Médio Porte 135.505.599 34.062.755 2... de proteção de empresas brasileiras de capital nacional em investimentos de inovação. Baixa cul...
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