carencia de iodo

• Acórdão nº 519/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009

Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno

... 587 novos servidores, para suprir sua carência de profissionais e desempenhar suas competências.... em superfícies, e a profilaxia com iodo estável. 5.25 No PEL, a ETN só é responsável p...

• nº 25906 de 4ª Turma Cível, 03 de Fevereiro de 2009

h Planofs) Econômiço(s) Verão. 2. Alegação de nulidade da sentença por ser "extra petita" - -não acolhida - utilização de sentença "padrão", englobando fundamentação relativa a todos os Planos- Econômicos, que não ê ãe\iodo aconselhável, já que o pedido é exclusivo do Plano Verão - dispositivo, porém, que se limita a ' condenar o banco no valor do pedido inicial, restringindo o âmbito da matéria e da condenação. 3. Contra-rasões que não se referem a esta demandai já que fala em Plano Collor I, quando o pedido é de Plano Verão. 4. Ausência de carência de ação - documentos constantes nos autos referentes ao pediãp. 5. Impugnação ao cálculo desprovida de contra-prova do réu. é. Legitimidade - de parte passiva do banco depositário com o qual possuía aparte relação jurídica contratual direta...

• Decisão Monocrática nº 70037341609 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 20 de Dezembro de 2010

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: IODO 131 15ML - DOSE ÚNICA. ENFERMIDADE: HIPERTIREOIDISMO. CUSTO ESTIMADO: R$ 550,00. APELO DO ESTADO LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. O Estado é parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda que visa ao fornecimento de medicamento, independentemente de qual seja este, tendo em vista que o art. 23 da CF prevê como competência comum da União, Estado, Distrito Federal e Município, cuidar da saúde. CUSTAS. Impossibilidade de condenação do Estado no pagamento de custas processuais, porquanto a recente Lei nº 13.471, de 23 de junho de 2010, alterando o artigo 11 da Lei nº 8.121/82 (Regimento de Custas), isentou as pessoas jurídicas de direito público do pagamento de custas, despesas j...

• Acórdão nº 1550/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Junho de 2011

Monitoramento. Auditoria Operacional. Programa Nuclear Brasileiro. Cumprimento Da Maior Parte Das Recomendações Proferidas. Pequena Parcela De Recomendações Ainda Em Implementação Ou Não Implementadas. Necessidade De Formular Novas Providências A Fim De Efetuar Ajustes. Prosseguimento Do Monitoramento. Apensamento Dos Autos Ao Processo De Auditoria Operacional

... de ações que objetive o suprimento da carência de pessoal da área de fiscalização/licenciament... para administração profilática de iodo estável para a população, bem como os critério...

• Acuerdo nº 5609-2/2008 de 2º Grau, Tribunal Pleno, 07 de Abril de 2009

Mandado de Segurança. Licitação. Locação de Veículos. Exigência de Atestados Técnicos e Inscrição em Conselho Regional de Administração. Alegativa de Carência de Ação, em Decorrência do Início do Contrato, Objeto da Licitação. Parecer da Procuradoria de Justiça Pela Rejeição da Preliminar e Denegação da Ordem. 1 - como é Inteligível da Redação do Art. 49, §2°, da Lei Geral de Licitações (Lei 8.566/93), a Invalidação do Procedimento Licitatório Induz a Invalidação do Seu Respectivo Contrato, Mesmo que os Trabalhos Contratos Já Tenham se Iniciado. - por Isto, a Utilização da Via Mandamental Entremostra-se Adequada, Não Havendo Porque Excogitar-se em Falta de Interesse de Agir. - Preliminar de Carência de Ação Rejeitada. - I Ii - em Certas Condições, em que Estejam Previ...

...issc quando nao compromets iodo o procedimento.". (Manual de Oireito Administrativ...

• Acórdãos nº 469748 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Janeiro de 2011

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Inconsistência da arguição de incompetência absoluta do juízo "a quo "para conhecer e processar a presente ação - Plenário do STF que, no julgamento das ADIn 's n°s. 2.797/DF e 2.860/DF, declarou a inconstitucionalidade da Lei n° 10.628/2002, que acresceu os §§ Io e 2o ao art. 84 do CPP, não se podendo mais falar em foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa contra agentes políticos - Questão aludida que, por sinal, também resta superada no STJ - Não tem lugar, outrossim, a alegação de carência da ação, visto que esta Câmara já se posicionou no sentido de que a decisão, pelo Pretório Excelso, da Reclamação n° 2.138/DF, em que se discute a aplicabilidade ou não do regime da Lei n° 8.429/92 ao...

... restando prejudicada a liminar pleiteada (§ Iodo art. 21 do RI/STF)'. (Rcl 4730/RJ-Rio de Janeiro, ...

• Acordão nº 236 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009

Representação Eleitoral - Doação - Aventado Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 2º e 81, §§ 2º e 3º, da Lei 9.504/97) - Limitação Que Visa Resguardar a Lisura dos Pleitos, Evitando o Abuso do Poder Econômico - Prazo para Propositura Restrito, em Consequência, À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade Posterior da Exigência das Sanções Posto Já Encerrado o Processo Eleitoral - Decadência do Direito Reconhecida - Reconhecimento de Ofício - Possibilidade - Precedentes do Tse e Aplicação do Art. 23, da Lei 64/90 - Extinção do Processo Com Resolução do Mérito - Artigo 269, Iv, do Cpc.

... e sim de empi esa doadoi a durante o pei iodo de campanha eleitor ai No entanto aquele mai co i ...

• Acórdãos nº 994051237089 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

Compra e Venda - Rescisão de contrato - Extinção sem apreciação do mérito - Ausência de notificação premonitória - Desnecessidade - Inteligência do artigo Io do Decreto-Lei n° 745/69 - Precedentes - Extinção Afastada - Julgamento nos termos do art. 515, parágrafo 3o, do Código de Processo Civil - Inadimplência da ré demonstrada - Rescisão que se impõe com a devolução das quantias pagas - Indenização por danos materiais e morais não acolhida - Sucumbência recíproca - Sentença reformada. Dá-se provimento aos recursos para anulação da sentença e, desde logo, julga-se parcialmente procedente a ação.

.... Citada, a requerida alegou carência da ação, pois teria em dezembro de 1999, comunic...INAPLICABILIDADE DO ART. IoDO DECRETO-LEI 745/69. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMP...

• Acórdãos nº 198687 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

S: 1. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - AGRAVO RETIDO CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE, DE OFÍCIO, DETERMINOU A INCLUSÃO DA FABRICANTE DO VEÍCULO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO - ACOLHIMENTO DO RECURSO FACE A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO CARÊNCIA RECONHECIDA.

... imediato, uma das soluções previstas no § Iodo artigo 18 do CDC" (fls. 296). . X x Logo, confirma...

• nº 7193404600 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Julho de 2008

MEDIDA CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS - POUPANÇA - AÇÃO PROCEDENTE - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDO - 03RIGAT0RIEDADE DA EXIBIÇÃO - CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL DE GUARDA DOS DOCUMENTOS - REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO SUPLANTA A LEGISLAÇÃO FEDERAL - DEVER DE

... banco-réu, alegando, preliminarmente, carência de ação, por falta de interesse de agir, na moda... dever legal de guardar os documentos por per iodo tão longo não encontra guarida. A uma, porque, t...