carga de trabalhos

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Abril de 2011

HORAS EXTRAS. PROFESSOR. Comprovado que o autor participou de reuniões, programa de capacitação de docente, palestras e que despendeu horas de trabalho com orientação de tarefas de conclusão de curso e com trabalhos de campo fora da carga horária que lhe foi remunerada, conclui-se que são devidas horas extras. Recurso da reclamada desprovido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. REMUNERAÇÃO. A remuneração do professor, alusiva às tarefas pedagógicas relacionadas com a sua área de atuação, nelas compreendidas a preparação de aulas e a correção de trabalhos e provas, já está incluída no valor ajustado da hora-aula. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE CONDICIONADA EM NORMA COLETIVA. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA. NULIDADE DO ATO. IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO. Norma coletiva que condiciona a redução da carga horária do professor às hipóteses em que também reduzido o número de alunos ou de turmas. Redução da carga horária do professor sem prova da condição imposta por norma coletiva. Ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial. Diferenças salariais devidas.

• Código de Trânsito Brasileiro

...�ão, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º O trânsito, em condições se...XVII- promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;. XVIII- elaborar, jun...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA AUTORA. PROFESSOR. PAGAMENTO DE HORA-ATIVIDADE. Está incluído na carga de trabalho dos professores o tempo destinado aos estudos, planejamento e avaliação, realizados fora da sala de aula, na preparação de aulas, correções de provas e trabalhos, pesquisa etc. Assim, abarcado na carga de trabalho o tempo necessário ao labor referente a tarefas extraclasse, encontra-se remunerado pelos valores alcançados de acordo com o número de aulas semanais, conforme referido no caput do art. 320 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Junho de 2009

RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PROFESSOR. PAGAMENTO DE HORA-ATIVIDADE. Já está incluído na carga de trabalho dos professores o tempo destinado aos estudos, planejamento e avaliação, realizados fora da sala de aula, na preparação de aulas, correções de provas e trabalhos, pesquisa etc. Assim, abarcado na carga de trabalho o tempo necessário ao labor referente a tarefas extraclasse, encontra-se remunerado pelos valores alcançados de acordo com o número de aulas semanais, conforme referido no caput do art. 320 da CLT. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento.

• Acórdãos nº 119690 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Setembro de 2011

Contrato Prestação de serviços de consultoria - Partes que firmaram uma ?Proposta de Prestação de Serviços TTR 307 Diagnóstico Fiscal?, convertida, posteriormente, em contrato de prestação de serviços Ré que, por meio desse contrato, prestaria à autora: ?serviços de diagnósticos fiscal, trabalhista e previdenciário, objetivando a identificação das principais contingências e eventuais benefícios não aproveitados pela 'Lubiani Transportes Ltda.', visando à correta adequação dos procedimentos adotados pela sociedade com a legislação vigente, bem como redução da carga tributária, trabalhista e previdenciária? Ajustadas entre as partes, para a consecução desses trabalhos, uma remuneração fixa, no valor de R$ 34.000,00, e uma remuneração variável, calculada com base no êxito da autora. Contra...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Setembro de 2008

PROFESSOR. PAGAMENTO DE HORA-ATIVIDADE. Já está incluído na carga de trabalho dos professores o tempo destinado aos estudos, planejamento e avaliação, realizados fora da sala de aula, na preparação de aulas, correções de provas e trabalhos, pesquisa etc. Assim, abarcado na carga de trabalho o tempo necessário ao labor referente a tarefas extraclasse, encontra-se remunerado pelos valores alcançados de acordo com o número de aulas semanais, conforme referido no “caput” do art. 320 da CLT.

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-4074/2000-000-09.00 de 3ª Turma, 03 de Outubro de 2001

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS "IN ITINERE" - ACORDO COLETIVO. Agravo de Instrumento que se conhece por divergência jurisprudencial e, conseqüentemente, a que se dá provimento para determinar o processamento da revista. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL. Não há que se falar em ofensa ao art. 7º, inciso XIII, da CF/88, uma vez que o acórdão recorrido entendeu inválido não só por ser individual, mas também por ter havido extrapolamento da carga horária máxima, com trabalhos em sábados. Arestos que encontram óbice nos Enunciados nºs 23 e 296.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Setembro de 2009

recurso ordinário da reclamada. Adicional de aprimoramento acadêmico. Hipótese em que a reclamada reconheceu a realização do curso de mestrado pelo reclamante, divulgando curso a ser ministrado pelo autor na instituição, na qualidade de Mestre, sendo devido o adicional previsto em norma coletiva para o docente que detém a referida titulação. Recurso não provido. Horas decorrentes da orientação de monografias. Não tendo a reclamada negado a realização das atividades de orientação de monografias, nos termos narrados pela inicial, e não comprovando que as mesmas eram realizadas durante a carga horária normal do autor, são devidas as horas decorrentes da orientação de alunos em trabalhos de conclusão de curso. Recurso não provido. Recurso ordinário do reclamante. Redução de carga horária....

• Acórdão nº 70032437261 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 26 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. Inexistindo manifestação técnica colacionada pela agravante, bem como quaisquer elementos probatórios que indiquem a fixação dos honorários periciais em quantia demasiadamente elevada, entendo que a mera alegação no sentido de que o trabalho é "de pequena monta", não é capaz de desabonar o referido pelo perito, segundo o qual foram considerados, no valor proposto, o vulto, a relevância e a complexidade dos trabalhos, como também as despesas e a carga-horária necessária para a construção do Laudo Pericial, bem como o número de horas destinadas à sua elaboração. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70032437261, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgad...