ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA A atividade desenvolvida pelo reclamante está voltada à manutenção e carregamento de baterias, pelo que não há direito ao adicional de periculosidade, conforme decidido pela SDI plena no julgamento do Incidente de Uniformização nº E-RR-180.490/95.2, publicado no DJ de 21/6/2002. Revista conhecida e provida.
... de óleo e 121 (cento e vinte e uma) baterias, bem como a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e c... estava na direção, aguardando o carregamento. . A vítima Maria da Conceição, esposa do propr...
Restando patente a existência de relação de natureza civil estipulada entre o autor e as empresas demandadas, não há que se falar em reconhecimento de vínculo empregatício. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sustentação oral da reclamada-recorrida, pela Dra. Marcela Brandão. Recife, 04 de outubro de 2010. GISANE BARBOSA DE ARAÚJO Desª Relatora (srmer)
...e PALÁCIO DAS BATERIAS LTDA. Advogados : José Fernando Alves da Silva; M... os fretes de caminhões para carregamento das sucatas, bem, como os trabalhadores (chapas) q...
FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INSUFICIENTES AS PROVAS DO AGIR DOLOSO DO APELANTE. ABSOLVIÇÃO PROCLAMADA. ART. 386, VII, DO CPP. APELO DEFENSIVO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70024104184, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 17/09/2008)
..., subtraíram, para si, dezenove baterias estacionárias, marca Saturina, com logotipo da An... auxiliou os demais denunciados no carregamento das baterias. Contudo, disse desconhecer se tratas...
PROCESSUAL PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 334 DO CP – REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - CONEXÃO E PREVENÇÃO DEMONSTRADAS – ART. 76, I E III, C/C ARTS. 78, II, c, E 83 DO CPP - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA ANULADA – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. I – Demonstrado que a conduta ora em exame (art. 334, caput, primeira parte, do CP ) faz parte do esquema criminoso objeto de processos em tramitação perante o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, evidencia-se a conexão, em face do disposto no art. 76, I e III, do CPP. II – Além da conexão, verifica-se, também, a prevenção, com fundamento no art. 78, II, “c”, c/c art. 83 do Código de Processo P...
... de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requis... fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de...
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 334 DO CP - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - CONEXÃO E PREVENÇÃO DEMONSTRADAS - ART. 76, I E III, C/C ARTS. 78, II, c, E 83 DO CPP - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA ANULADA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. I - Demonstrado que a conduta ora em exame (art. 334, caput, primeira parte, do CP ) faz parte do esquema criminoso objeto de processos em tramitação perante o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, evidencia-se a conexão, em face do disposto no art. 76, I e III, do CPP. II - Além da conexão, verifica-se, também, a prevenção, com fundamento no art. 78, II, "c", c/c art. 83 do Código de Processo P...
... de 60 toneladas de sucata de baterias oriundas do Suriname sem observância dos requisit... fiscal falsa para mercadorias e a um carregamento de toneladas de cobre e baterias. O outro filho de...
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART. 334 DO CP - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - CONEXÃO E PREVENÇÃO DEMONSTRADAS - ART. 76, I E III, C/C ARTS. 78, II, c, E 83 DO CPP - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA ANULADA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. I - Demonstrado que a conduta ora em exame (art. 334, caput, primeira parte, do CP ) faz parte do esquema criminoso objeto de processos em tramitação perante o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, evidencia-se a conexão, em face do disposto no art. 76, I e III, do CPP. II - Além da conexão, verifica-se, também, a prevenção, com fundamento no art. 78, II, "c", c/c art. 83 do Código de Processo P...
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