... BENS DA EMPRESA, EXCETUADAS AS ARMAS E OS CARROS-FORTE. INDISPONIBILIDADE DOS BENS PENHORÁVEIS DOS... da empresa (inclusive para efeito de venda e reposição observe-se que a cautelar fora pr...
... a prova de balas de uso permitido e os carros de passeio blindados, bem como realizar as suas tr... municipais, só poderão manter para a venda, no balcão, o máximo de vinte quilogramas de pó...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
... de nome RUI, responsável pelas vendas em São Paulo das passagens de volta para Teresina...Com relação a esse carros, ELIAS BARROSO DOS SANTOS pede expressamente a RAU...
... a diárias, despesas de viagens e uso de carros oficiais em finais de semana;. c) o motivo pelo qu... Dias de Lima celebrou contrato de compra e venda com Josué Lima Lara, alienando o ponto comercial ...
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE - PROVAS DA CULPA - INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO ABALROAMENTO NA TRASEIRA. ENGAVETAMENTO. 1)Se, da análise do contexto probatório, depreende-se que o condutor de trás abalroou o veículo da frente demonstrada está a culpa daquele no evento danoso, sendo o caso de procedência do pedido de ressarcimento.2) O condutor de um veículo que atinge por trás, em engavetamento, o que outro se lhe segue, deve demonstrar de forma cabal a excludente do dever de indenizar.
... o Boletim de ocorrência demonstra que os carros tiveram que frear bruscamente por causa de outros ... grau, visto que o contrato de compra e venda de uma área rural no valor de R$ 150.000,00, perm...
... eram contratados por intermédio de "venda casada" quando da aquisição de outros serviços ... existe foto do estabelecimento com outros carros e caminhões à venda, anotações (ainda que rudi...
Relatório de Auditoria Convertido em Tomada de Contas Especial. Contratações Nas áreas de Publicidade, Propaganda, Serviços e Bens de Informática, Consultoria e Terceirização de Pessoal. Informações Prestadas à Cpmi Dos Correios. Audiências e Citações. Justificativas Não Suficientes para Afastar Todas as Irregularidades. Débito. Multa
... empresa e, por conseguinte, ao aumento das vendas de seus produtos, razão pela qual a norma apenas ... Decreto nº 57.690/66, pois a compra dos carros seria qualificada como "contratação ou pagamento...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
... de nome RUI, responsável pelas vendas em São Paulo das passagens de volta para Teresina...Com relação a esse carros, ELIAS BARROSO DOS SANTOS pede expressamente a RAU...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO. TRENSURB. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA. A Lei nº 6.149/74 é bastante clara quando refere, em seu artigo 4º, que “o corpo de segurança do metrô colaborará com a Polícia local para manter a ordem pública, prevenir ou reprimir crimes e contravenções penais nas áreas do serviço de transporte metroviário”. Ora, não pode prosperar a argumentação posta na defesa da recorrente, no sentido de que o fornecimento de coletes à prova de balas aos seus agentes de segurança poderia gerar interesse de criminosos em roubá-los, colocando em risco os seus funcionários. Dispondo a Lei que os agentes de segurança deverão colaborar com a Polícia na prevenção e repressão a crimes e contraversões, nada mais lógico de que exerçam as suas funções c...
..., especialmente nas estações, linhas e carros de transporte. . Art 4º O corpo de segurança do ... vedou a possibilidade de terceirização da venda de passagens. Assevera que, neste caso, não se re...
HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIMES EM TESE. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente os fatos típicos imputados, crimes em tese, com todas as suas circunstâncias, atribuindo-os ao paciente, terminando por classificá-los, ao indicar os ilícitos supostamente infringidos. Se a vestibular acusatória narra em que consistiu a ação criminosa do réu nos delitos em que lhe incursionou, permitindo o exercício da ampla defesa, é inviável acolher-se a pretensão de invalidade da peça vestibular. TRANCAMENTO DA AÇÃO...
....000,00 (Duzentos mil dolares), teve oito carros apreendidos (entre eles Honda e Audi), uma motocic... como "Vaqueirinho", na qual se negocia a venda de drogas, possivelmente sete (7) quilos de cocaí...
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