-
Corte do IPI ajuda montadoras e estoques caem em junho
SÃO PAULO e BRASÍLIA.
-
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. EMPRESA DE REVENDA DE CARROS. COMPRA E VENDA SEM TRANFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO.
PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. É cediço que a boa-fé objetiva deve orientar as relações contratuais, consoante os parâmetros instituídos pelo novo Código Civil, consubstanciados em seu artigo 422.
In casu, a empresa de revenda de carros atuou com extrema desídia e negligência ao não proceder à transferência de propriedade do automóvel recebido.
QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfa...
-
Corte do IPI ajuda montadoras e estoques caem em junho
Roberta Scrivano
roberta.
-
Ronaldo D'Ercole (ronaldod@sp.
-
Dados preliminares da indústria mostram que teria sido terceiro melhor resultado da história
Ronaldo D'Ercole
ronaldod@sp.
-
A sucessão trabalhista encontra fundamento nos artigos 10 e 468 da CLT, e para a sua caracterização é necessária a transferência de parte significativa do estabelecimento ou da empresa, com continuidade da atividade empresarial, hipótese em que o sucessor responde por todos os direitos trabalhistas do empregado. Entretanto, ocorre modificação na estrutura jurídica das sociedades, implicando em sucessão nos direitos e obrigações, nas hipóteses de transformação, incorporação, fusão e cisão. In casu, apenas com as informações trazidas pelo exequente, sem nenhuma prova documental contundente, tal como contrato de assunção de direitos e obrigações entre as empresas, não vislumbro sedimentados os pressupostos para a caracterização de sucessão trabalhista entre a executada SENA INTELIGNTE E TR...
-
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais compra e venda de veículo obrigações de fazer estipuladas na sentença com relação a ambos os carros mantidas, limitadas as multas diárias fixadas para o caso de descumprimento aos valores de venda dos respectivos veículos dano moral caracterizado colaboração da autora para a ocorrência do dano em virtude de não ter comunicado o órgão de trânsito sobre a transferência da titularidade do veículo indenização por dano moral reduzida apelação parcialmente provida.
-
... eram contratados por intermédio de "venda casada" quando da aquisição de outros serviços ... existe foto do estabelecimento com outros carros e caminhões à venda, anotações (ainda que rudi...
-
UM ANO após o Eu-Repórter mostrar veículos tomando a calçada na Rua Manuel Brasiliense, a agência de automóveis SW volta a ocupar o passeio público com um showroom de carros à venda na Barra da Tijuca, como mostra .
-
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM FINANCIAMENTO PENDENTE. NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS PELO ADQUIRENTE. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE INADIMPLENTES.
DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Demonstrado que competia ao réu o pagamento dos financiamentos dos carros objeto de contrato de compra e venda, havido como o autor, e que aquele não adimpliu a referida pendência, fato que acarretou a inscrição do nome do demandante nos órgãos de restrição ao crédito, caracterizado está o ato ilícito e o danum in re ipsa. Fatos incontroversos ante a revelia do réu. Dever de indenizar reconhecido. Sentença reformada, no ponto.
QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, dos ofendido...