carros para venda em porto alegre

• Acórdão nº 70028568053 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 22 de Abril de 2009

APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA O FIM DE COMETER ROUBOS. ¿LAVAGEM¿ DE VALORES (DOIS FATOS) E DISSIMULAÇÃO DA DISPOSIÇÃO E DA PROPRIEDADE DE BEM. ARTIGOS 12 E 14 DA LEI N.º 6.368/76, 288 DO CÓDIGO PENAL E 1º DA LEI N.º 9.613/98. ABSOLVIÇÃO DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU. APELO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO DE CINCO DENUNCIADOS. PRELIMINARES REITERADAS PELAS DEFESAS EM SUAS CONTRA-RAZÕES. Quanto às preliminares reiteradas pelas defesas na ocasião em que ofertaram contra-razões ao recurso ministerial, adoto como razões de decidir a argumentação ventilada pelo magistrado sentenciante, tendo em vista que adequadamente as elidiu, bem como para evitar desnecessária tautologia: ¿NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: Vige durante a...

...�rios nas Varas Criminais do Foro Central de Porto Alegre. REJEITO A PRELIMINAR. (..) PRINCÍPIO DO P... com que tais objetos eram mencionados ("carros" eram vendidos a "três e meio" e quando o interlo... contrato particular de promessa de compra e venda, assim como fotografias, tudo referente ao imóvel...

• Acórdão nº 70041032426 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDENIZAÇÃO. Evidenciado pelo conjunto probatório constante nos autos que a ré praticava transporte irregular de passageiros em área que a autora detinha a concessão do serviço público. Concorrência desleal configurada, o que enseja o dever de reparação dos prejuízos acarretados em razão da prática do transporte irregular de passageiros. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041032426, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 15/06/2011)

...Porto Alegre, 15 de junho de 2011. DES. LUIZ ROBERTO IMP...para determinar que a requerida se abstenha de efetuar vendas individuais de passagem, bem como transporte indiv...T:. Olha, eles têm carros lá, varia de 8 a 10 viagens por dia. . PA:. O sen...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...§ 1º- Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao t... do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulan... ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, ...), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife (6ª...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70043738954 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento de defesa, mostrando-se descabida a realização da audiência de instrução, ante a natureza dos temas discutido na presente ação, sendo suficiente a prova produzida. Prefacial rejeitada. MÉRITO. Demonstrado o descumprimento contratual por parte da ré, com a ocorrência de defeitos na construção da obra, principalmente os prejuízos ocasionados aos autores pela instalação de "elevador de carros" ao invés da rampa prevista no projeto original, e o atraso na entrega do imóvel, devido o ressarcimento pelos danos materiais, no valor estabelecido pela sentença. Todavia, transtorno...

...Carlos Cini Marchionatti. Porto Alegre, 23 de novembro de 2011. DES.ª WALDA MARIA..., ambas as partes foram devidamente intimadas para a produção das provas que pretendiam produzir, c...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que o autor trabalhou com o reclamado (pessoa física do reclamado) e não para o reclamado, inexistindo a subordinação jurídica a caracterizar o vínculo de emprego. Conjunto probatório que demonstra que as partes não mantiveram uma relação empregatícia nos moldes do que prevê o artigo 3º da CLT, estabelecendo, em verdade, uma “sociedade de fato” (sociedade em comum, nos termos da Lei Civil vigente).

... de comissões no percentual de 10% sobre venda de carros e 5% sobre contratos de transporte. Refe...

• Decisão Monocrática nº 70024019432 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. Embora inexista previsão legal para o pagamento de custas ao final, tratando-se de construção pretoriana, esta possibilidade cinge-se aos casos em que devidamente demonstrada a carência econômica momentânea. No caso dos autos, não comprovou o agravante a impossibilidade financeira de arcar com as custas ao início. Negado seguimento ao agravo em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70024019432, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 28/04/2008)

...|Nº 70024019432 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |VALTER VERNER KRUMM |AGRAVANTE. |REPRESEN... em Capão Novo, casa em Porto Alegre, 03 carros marca Volkswagen, dentre outros bens, alcançando ... e que colocou sua casa de Porto Alegre à venda. Também adquiriu casa em Torres, ficando a dever ...

• Acórdão nº 70030581649 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada, haja vista que a sucessão de Júlio Cesar Bonotto foi intimada por carta precatória, tendo a mesma sido recebida pela ora apelante, na qualidade de inventariante, sem ter feito qualquer objeção quanto ao ponto, sendo ainda que já estava cadastrada como procuradora do requerido. O autor não era obrigado a aceitar o veículo no estado em que se encontrava, qual seja, totalmente avariado em conseqüência de um acidente, sem condições nenhuma de trafegar, sendo que sua recusa, de forma alguma, implica em renúncia da própria dívida. Quanto à alegação de que há excesso no valor cobrado, pois o valor exigi...

... ao que já foi pago daria pra comprar dois carros da mesma categoria do veículo financiado, nada re...Dorval Braulio Marques. Porto Alegre, 31 de março de 2011. DR. NIWTON CARPES DA...A sentença julgou procedente o feito, para condenar os réus ao pagamento das parcelas inadim...PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULA...

• Acórdão nº 70044556173 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. 1. Inexistência de acessoriedade entre o contrato de compra e venda e o de financiamento. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de responsabilidade da instituição financeira no caso concreto. 2. Compra de veículo com irregularidades na documentação, as quais impossibilitaram a transferência da propriedade para a demandante. Prova testemunhal comprovando que a negociação de venda do veículo foi intermediada pela revenda. Comprovado que o valor do financiamento foi creditado diretamente na conta da revenda. Responsabilidade pela reparação dos danos postulados na inicial. RECURSO DA REVENDA DE VEÍCULOS IMPROVIDO....

...Roberto Sbravati. Porto Alegre, 15 de dezembro de 2011. DES.ª JUDITH DOS ..., local onde sempre realizava a venda de carros, como destacou a testemunha José Hélio (fl. 136)...

• Acórdão nº 70036256253 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO. VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO. Prevenção. Não há vinculação do Relator que aprecia embargos à execução para o julgamento de ação declaratória. Aquele que, ainda que de forma verbal, contrata outrem para lhe prestar serviço de intermediação na alienação de veículo automotor, o qual, ao receber o pagamento, foge com o numerário, arca com o prejuízo verificado. Caso em que o primeiro réu, ao pretender adquirir bem imóvel cujo proprietário não aceitava veículo automotor como dação em pagamento, deixou o veículo sob a posse de corretora de imóveis, que o entregou à revenda de automotores. Depois, adquirido o bem pela revenda e passados os pagamentos à imobiliária, o proprietário evadiu-se...

...Porto Alegre, 19 de outubro de 2011. DES. BAYARD NEY DE ...�O EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE COMPRA E VENDA LTDA. e CAXIAS MULTIMARCAS LTDA. Foram interpostos..., “o Calloni eia ficar com um dos carros” (fl. 274). “Mas daí, para viabilizar o negócio...

• Acórdão nº 70032415010 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO DE PRÁTICA DELITUOSA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DESCARACTERIZADO O DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO (ARTIGO 188, I, CC). NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70032415010, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 25/08/2011)

...Artur Arnildo Ludwig. Porto Alegre, 25 de agosto de 2011. DR. LÉO ROMI PILAU ... em depressão, bem assim fora alocado para exercício de atividades administrativas, o que oc... notícia de que o autor estaria vendendo carros adulterados e contestando ordens do comando milita... conjunto de fatos, quais sejam: a suposta venda de veículos com documentação irregular pelo aut...