APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. USO POR PERÍODO PROLONGADO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE DEFEITOS ATÍPICOS EM CARROS USADOS. DESVANTAGEM PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70045001807, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 27/10/2011)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVENDA. PROCURAÇÃO. RESPONSABILIDADE. Compra e venda de veículo por procuração outorgada pelo proprietário é praxe no mercado de carros usados. Ocorrente na espécie o comerciante assume a responsabilidade pelos danos causados ao vendedor, no caso a não transferência do veículo para seu nome e envolvimento do veículo em acidente de trânsito. Danos materiais não reconhecidos integralmente, ausente prova acerca da ocorrência. Cabimento de danos morais, pois inegável o desconforto do autor com a situação a que foi submetido, inclusive com comparecimento em juízo. Prejuízo presumido, sendo desnecessária prova do prejuízo. Provida, em parte, a apelação e desprovido o recurso adesivo. Decisão unânime....
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b)em cozinhas industriais... e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ....03 do Capítulo 87, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes;. III-bebid...
... por atribuição abastecer os veículos a venda, utilizando pequena quantidade de combustível, ad... veículos nacionais e importados, novos e usados;. b) Comercialização de auto peças;. c) Manuten... consistiam em programar a revisão dos carros usados que seriam colocados à venda, realizar pes...
...por fora”, consistente em comissão sobre venda de carros novos na proporção de 0,5% e comissãoo sobre venda de carros usados no importe de 0,7%, ambos calculados sobre o valor...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO XIII, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126, DO C. TST. Conforme se depreende do Acórdão Regional, não se vislumbra no decidido, como alegado, quaisquer dos permissivos a ensejar o trânsito da Revista interposta, não havendo que se falar em violação ao artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, tendo a Egrégia Corte a quo, ao deferir o pagamento de horas extraordinárias, o feito atrelado à análise da situação fática e da prova produzida, ali estando consignado, ademais, e em consonância com a jurisprudência deste Colendo TST, consubstanciada na Súmula nº 338, item III, que os cartões de ponto colacionados, por demonstrarem jornada inflexível, un...
... e acumular as funções de Supervisora de Vendas de uma equipe e, posteriormente, Gerente de Vendass, bem como a função de supervisão de carros usados, pela venda destes, percebendo R$100,00 por...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PATRIMÔNIO RELEVANTE. Demonstrado através das declarações de imposto de renda, que o exeqüente possui patrimônio relevante, a afastar a presunção de necessidade. A titularidade de patrimônio, por si só, em regra, não obsta o deferimento da gratuidade. No entanto, diante das peculiaridades do caso, verifica-se que o exeqüente têm condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento,uma vez que possui inúmeros imóveis em seu nome, não constatado o estado de necessidade. Ademais, o fato de litigar em diversas ações judiciais não pode servir de escopo para o deferimento do benefício. NEGADO SEGUIMENTO, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70044533...
...ão considerável de ganhos no comércio de venda de carros usados, além de demandas judiciais, vem...
..., sendo que parte era composta de 0,55% da vendas de veículos novos. Sustenta que realizava a vendaa de veículos usados que entravam nos negócios e não recebia comissõ...364-v.) afirmou que:. a compra e venda de carros usados o repasse se dava da seguinte forma: a empr...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. AJUIZAMENTO NO PRAZO DECADENCIAL. GARANTIA DE TRÊS MESES PRESTADA PELA REVENDEDORA, DO MOTOR E CAIXA DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DOS DEFEITOS E DESPESAS PARA O CONSERTO, COBERTOS PELA GARANTIA. INDENIZAÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041691395, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/04/2011)
...Ressaltou que em carros usados esses problemas devem contemplar a revisão...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. ARRESTO. Caráter exemplificativo, não exaustivo, do art. 813 do CPC. Poder geral de cautela do juiz. Doutrina e jurisprudência a respeito. Demonstrado risco de lesão irreparável ou de difícil reparação ao credor, deve ser mantida a decisão agravada que deferiu o pedido de arresto. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70038973772, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 26/01/2011)
... foi instaurada discussão acerca da alegada venda realizada pelo devedor no dia seguinte, 26/6/2009 ...é comerciante, compra carros usados e após arrumá-los coloca a venda em reven...
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