carta advertencia faltas injustificadas

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743 documents for carta advertencia faltas injustificadas
  • preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA com suas contrarrazões. No mérito, por maioria, vencido parcialmente o Juiz Convocado José Cesário Figueiredo Teixeira, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, para condenar a reclamada ao pagamento dos salários e demais vantagens (natalinas, férias com 1/3 e FGTS) do período compreendido entre a despedida e a reintegração, observado o período da garantia de emprego, e ao pagamento dos honorários assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação, autorizando, de ofício, à autora, a compensação dos honorários advocatícios eventualmente contratados com os honorários assistenciais deferidos. Autorizar os descontos previdenciários e fiscais cabíveis. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o...

    ... 114/117 (registros de ponto da reclamante e carta de advertência, por faltas injustificadas). No ...

  • GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO DE GESTANTE. JUSTA CAUSA POR DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO COM REITERAÇÃO DA CONDUTA. Caso em que o histórico funcional da reclamante apresenta reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, não obstante tenha recebido advertências e suspensões. Reiteração da conduta que caracteriza comportamento desidioso, autorizando a ruptura contratual por justa causa da empregada gestante (CLT, art. 482, “e”; ADCT, art. 10, II, “b”). Recurso da reclamante desprovido.

    ...Não merece ser provido o recurso. A carta de despedida da fl. 68 e os comunicados de ...

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    ...-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ... que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu ... avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde ...

  • Rescisão contratual. Justa causa. Ônus da prova. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.

    ... de trabalho em razão de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Entendeu que o ...Além disso, pondera que as cartas de advertências trazidas aos autos não suprem a ...

  • RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. O empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não teve garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988, sendo possível sua dispensa imotivada, em face do entendimento consagrado na Súmula nº 390, II e da Orientação Jurisprudencial 247, I, da SBDI-1/TST. Dessa forma, inexiste nulidade quando a dispensa da reclamante se dá por justa causa, devidamente demonstrada nos autos, independentemente da instauração de procedimento administrativo. Recurso de revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA CONTRATUAL. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. O eg. Tribunal Regional concluiu que, verificada...

    ... demonstram a ocorrência reiterada de faltas ao trabalho. Examinando os registros de jornada, ... aplicou à reclamante a pena de advertência por "faltas injustificadas e/ou sem aviso ... a indicada ofensa ao artigo 114 da Carta da República, eis que a matéria não foi ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DE ESTABILIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovado que o trabalho na ré contribuiu para o agravamento da doença do autor e a ocorrência de demissão sem justa causa logo após a cessação do benefício previdenciário, tem direito o autor à indenização equivalente aos salários e demais vantagens do período de garantia provisória no emprego. Aplicação do art. 118 da Lei nº 8.213/91 e da Súmula nº 396 do TST. Recurso provido, nesse tópico. ACÓRDÃO por unanimidade negar provimento ao recurso ordinário da ré. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para 1) deferir indenização do período de estabilidade, condenando a ré em salários e demais vantagens (férias com 1/3, 13º salário e FGTS...

    ... das notificações de aplicação de advertência e carta de despedida por justa causa (fls. 75, 77 ... registros de horário para demonstrar as faltas injustificadas. Sucessivamente, postula seja ...

  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Absolvida a reclamada do principal, não há falar em honorários advocatícios, pois ausente a sucumbência.

    ... por justa causa, face à reiteração de faltas injustificadas ao trabalho. Caracteriza a justa ... dormido durante o expediente; que a advertência formalizada no documento da folha 40 refere-se as ...Da mesma forma as demais suspensões. A Carta de Advertência, fl. 40, informa que em ...

  • Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante, buscando com as razões de fls. 160/167 a reforma da r. decisão de fls. 156/157, cujo relatório se adota e que julgou improcedente a reclamação trabalhista. Pretende a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada. Recurso tempestivo e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos (fls. 15). Contrarrazões pela reclamada às fls.181/183. É o relatório. VOTO 12a. Tur m a f l s. ______ ____ f unc. _____ ___ 1- DO CONHECIMENTO Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. 2- DO DIREITO Recorre o reclamante, postulando a conversão da demissão por justa causa que lhe foi aplicada por motivo de “desídia” em dispensa imotivada e, consequentemente, a condenação da reclamada ao pagamento da...

    ... havia sido alertado em razão de várias faltas injustificadas. A desídia, tipificada na letra ...62 a 65 e 67), e a carta de advertência (doc. 03). Diferentemente do que ...

  • HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Sendo externo o trabalho realizado pelo empregado, mas passível de controle a sua jornada, ainda que indireto, faz jus ao pagamento de horas extras quando extrapolado o limite legal. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para acrescer a condenação com o pagamento das horas extras decorrentes do trabalho em dois domingos por mês, no período do verão (de 21-12-2008 a 25-02-2009), com adicional de 100%, com os reflexos definidos na sentença para as demais horas extras; substituir o comando relativo ao pagamento de 20% do valor recebido a título de "HORAS EXTRAS A.C.T." em cada mês do interregno contratual pelo comando de pagamento do valor de R$250,00 relativo a cada mês do contrato, com os refl...

    ..., (b) dos descontos efetuados a título de "Faltas Horas" nos dias 05, 06 e 07-02-2009, e (c) de ... dos acordos coletivos previsto na Carta Política não autoriza que se dê natureza ...É o que se depreende da carta de advertência firmada pelo autor (fl. 124) e não impugnado o ... das férias em razão das faltas injustificadas e por ter pedido demissão, o que é previsto e ...

  • A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento negligente que se não logrou corrigir por meio de medidas pedagógicas mais brandas. Comprovado que o Autor reiteradamente foi suspenso por faltas injustificadas, e não se reabilitou diante de tais punições, tem-se por cabível a dispensa por justa causa prevista no art. 482, "e", da CLT. Recurso patronal provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo patronal para, julgando válida a demissão do autor por justa causa, excluir da condenação os títulos relacion...

    ... motivo, justificou a aplicação de advertências e suspensões (documentos anexos), sendo essas ... a partir de 16/04 até 26/05/2009 (vide carta de dispensa, à fl. 11), e não a ausência nos ...

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