... o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade consti... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ind...Art. 2º Passam ao INCRA todos os direitos, competência, atribuições e responsabilidades d... de sua integração à vida comunitária; a garantia de salário mínimo de benefício a pe..., que se tornou uma das leis fundamentais do. pensamento: "Nada pode ser e não ser simultan...
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Provado o dano moral, na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos extrapatrimoniais porventura perceptíveis, o grau da culpa do lesante e a capacidade econômica do réu. 2. In casu, o valor da condenação a título de indenização por danos morais foi desproporcional, impondo-se, assim, sua redução. HORAS EXTRAS - GERENTE-GERAL Havendo confissão real do Reclamante de que exercia função de gerente-geral de agê...
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O artigo 3º daa Carta Magna prevê, ainda, em seu inciso IV, como um doss objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção d... discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais"). Encontra-se relatado ... fixação geográfica e integração comunitária. Nos parágrafos do artigo mencionado alinham-se a... a cada cinqüenta minutos para os trabalhadores que exerciam atividade de digitação, fls. 1.776)...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
...-se claramente a oposição entre direitos e deveres coletivos entre Países, o que só reafi... partilhem de todas as concepções fundamentais possíveis não pode ser encontrado nas verdades e... e se adaptando aos processos históricos, sociais e políticos durante os Períodos da Colônia (150... de povo, englobando todos os trabalhadores e atribuindo-lhes direitos. Nem mesmo o direito el...Constituição de 1934 . . 4.7.2. Carta de 1937 . V. CONTRATO, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍD... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de neg...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...84 da Carta ou da suposta delegação de atribuição regulado... delibera sobre as políticas dos grupos sociais que eventualmente estão no poder. Os Juízes serv... e proteção dos consumidores, trabalhadores e meio ambiente podem ser selecionados". Continuan... urgente de estabelecer normas comunitárias, portanto, normas harmonizadas, exigíveis de quai..., no que diz respeito a nutrientes fundamentais e substâncias tóxicas, que a planta parental e o...
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DESTINADA À TUTELA DE DIREITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA (NO CASO, REVISÃO DE BENEFÍCIOS). EXISTÊNCIA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO. Para fins de tutela jurisdicional coletiva, os interesses individuais homogêneos classificam-se como subespécies dos interesses coletivos, previstos no art. 129, inciso III, da Constituição Federal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, a Lei Complementar n.º 75/93 (art. 6.º, VII, a) e a Lei n.º 8.625/93 (art. 25, IV, a) legitimam o Ministério Público à propositura de ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos, sociais e coletivos. Não subsiste, portanto, a alegação de f...
...127 da Carta Magna. Ressalte-se, nesse ponto, que a legitimidad...129, IX). A dimensão comunitária das demandas coletivas, qualquer que seja seu obje... ALEXANDRE DE MORAES, "são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liber... de assistência ao do conjunto de trabalhadores carentes, vítimas de doença profissional oriunda...
... o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade consti... e dos Municípios e das contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salári..., serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da indústria, respectivamente, al...Art. 2º Passam ao INCRA todos os direitos, competência, atribuições e responsabilidades d... de sua integração à vida comunitária; a garantia de salário mínimo de benefício a pe..., que se tornou uma das leis fundamentais do. pensamento: "Nada pode ser e não ser simultan...
Representação de Equipe de Auditoria. Possíveis Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Procedência Parcial. Incidência de CircunstÂncias Atenuantes. Determinações, Recomendações e Ciência. Arquivamento
... - Incra/SC e a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina - Cooptrasc....Contudo, todas as respostas fundamentais para análise dos autos e que não identificam os ... ambiental para garantir o acesso a direitos e a promoção da igualdade - objetivos integrados... a ligação da convenente com movimentos sociais da região (..)". 5.2. Esclarecimentos apresentado... na implantação de uma horta comunitária em uma escola dentro de um assentamento. 14.23. Ou...37 da Carta Magna, o qual deve ser observado pela Cooptrasc e ...
... o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade consti... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ind...Art. 2º Passam ao INCRA todos os direitos, competência, atribuições e responsabilidades d... de sua integração à vida comunitária; a garantia de salário mínimo de benefício a pe..., que se tornou uma das leis fundamentais do. pensamento: "Nada pode ser e não ser simultan...
... o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade consti... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ind...Art. 2º Passam ao INCRA todos os direitos, competência, atribuições e responsabilidades d... de sua integração à vida comunitária; a garantia de salário mínimo de benefício a pe..., que se tornou uma das leis fundamentais do. pensamento: "Nada pode ser e não ser simultan...
... o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada vontade const... e dos Municípios e das contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salári..., serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da indústria, respectivamente, al...Art. 2º Passam ao INCRA todos os direitos, competência, atribuições e responsabilidades d... de sua integração à vida comunitária; a garantia de salário mínimo de benefício a pe..., que se tornou uma das leis fundamentais do. pensamento: "Nada pode ser e não ser simultan...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Auxílio financeiro | constituição de 1891 | petição inicial modelos | bear market | do últraje ao pudor público | Odeon Cinemas Ltd. | Renzo Carli | Adelaide Zoo | search and seizure court cases | The Jazz
