Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

DOU. Diario Oficial da União, 06 Outubro 1999

DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.

Decreto

...     Promulga o Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e os seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus ...... Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Européia e seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus ...

DOU. Diario Oficial da União, 22 Junho 1992

DECRETO Nº ., DE 19 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 757 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Decreto

... 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº ...... os esforços empreendidos pela comunidade Européia no quadro das discussões sobre arranjos ...... contexto, a necessidade de efetiva proteção aos direitos humanos e liberdades fundamentais, também de ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 7-15, Dezembro 2002

Soberania, Estado, Globalização e Crise

... Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos ()

O processo de internacionalização como instrumento de efetivação dos direitos humanos: o sistema europeu e o sistema americano

Este estudo tem por objetivo a verificação de como se dá a proteção e a efetivação dos direitos humanos no plano internacional, ...... Para tanto, inicialmente, foi necessário apresentar algumas considerações acerca do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos, no sentido de que foi desse ...