carta europeia de conducao em informatica

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365 documents for carta europeia de conducao em informatica
  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ...84 da Carta ou da suposta delegação de atribuição ... biológicas - genética molecular, informática e pesquisa genômica abriu inúmeras ... o qual recai a responsabilidade pela condução da liberação planejada, conforme as normas da ... muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...

  • O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

    ...Constituição de 1934 . . 4.7.2. Carta de 1937 . V. CONTRATO, PROPRIEDADE, PESSOA ..., mediante demanda mal instruída e condução negligente do feito, pronunciamento judicial que ... Brasileiro já permite o uso da informática em diversos campos, sem que para isso tenha sido ... justo, constante da Convenção Européia de Direitos Humanos e do recém reformado artigo ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

    ...84 da Carta ou da suposta delegação de atribuição ... biológicas - genética molecular, informática e pesquisa genômica abriu inúmeras ... o qual recai a responsabilidade pela condução da liberação planejada, conforme as normas da ... muito próxima à da União Européia no que tange aos métodos de avaliação de risco ...

  • Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

    ... no artigo 165, inciso III, §5º, da Carta Magna, compreende os orçamentos fiscal, de ...; e o aumento da celeridade na condução dos processos de execução fiscal. Nesse ..., com remanejamento do item "Informática" da função Indústria para a função Ciência ...

  • Contas Do Governo

    ... entre os resultados obtidos e a condução da política macroeconômica pelo governo, aqui ... crescimento de 1,7% em 2011, a da União Europeia (UE), 1,5%, e a da Zona do Euro recuou 1,4%. Em ... funcionamento dos sistemas de informática dos órgãos tem tratamento da questão de forma ... também expressamente previstos na Carta Magna para redução das desigualdades regionais, ...

  • “No que tange à tutela coletiva do consumidor, percebe-se que o anteprojeto é muito mais direcionado aos magistrados, na medida em que pretende tornar mais explícita e didática a classe dos chamados interesses e direitos individuais homogêneos de origem comum” “Avaliar de forma responsável e leal as condições do consumidor de pagar a dívida contratada, mediante solicitação da documentação necessária e das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito, observado o disposto neste Código e na legislação sobre proteção de dados”.

    ... processos e aplicações de informática não se resume, apenas, à oferta, publicidade e ... ou intermediário do crédito, por carta ou qualquer outro meio de comunicação, ...o inútil, à luz de diretivas da União Europeia e da lei francesa que cuida especiicamente da ... ao interesse social e facilitada a condução do processo;. . III - decidirá a respeito do ...

  • Representação. Pregão EletrÔnico 86/2012-ipec. Oitivas Prévias. Concessão de Cautelar. Audiências. Exigência de Apresentação de Certificado Epeat Na Categoria Gold e da Certificação de que Trata o Art. 3º, Ii, do Decreto 7.174/2010. Irregularidades Na Condução do Certame. Justificativas Insuficientes para Elidir Parte das Irregularidades. Verificação de Competitividade do Certame. Ausência de Elementos que Indiquem Sobrepreço, Má-fé, Direcionamento Ou Baixa Qualidade Dos Produtos Adquiridos. Procedência Parcial. Revogação da Cautelar. Determinações. Ciência. Arquivamento

    ... Teevo Comércio e Serviço de Informática Ltda. (CNPJ 94.073.012/0001-90) vencedora do ... outras, como a diretiva "rohs" da União Europeia, estimula a indústria eletrônica a desenvolver ...72), em 13/11/2012. Conforme carta da Teevo (peça 23, p. 103), esta, em 26/11/2012, ...

  • RECURSO DE REVISTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ART. 94, II, DA LEI 9.472/97. SÚMULA 331, I, DO TST. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. A interpretação sistemática do art. 94, II, da Lei 9.472/97 - a chamada Lei Geral de Telecomunicações - atenta aos fundamentos constitucionais da República, à polissemia da palavra -inerente-, à natureza da norma em exame, ao princípio da isonomia, à necessidade de observância do objeto social da pessoa jurídica e da função social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios informadores do Direito e, em especial do Direito do Trabalho, e à própria compatibilização que entre eles se impõe, conduz à conclusão de que o dispositivo não ...

    ... ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na ...5º, II e LIV, da Carta Magna, pois subtrai-se o direito do executado de ...), baseada na informação e na informática, a subordinação não é mais a mesma de tempos ... último critério surgiu com a doutrina européia - como, por exemplo, Mario Ghidini, na Itália - ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...

    ... a natureza da Declaração do Rio como uma carta de princípios e compromissos que não tem por ... país um Estado Membro da Comunidade Européia), e mais do Canadá, do Japão e da Argentina, ... recursos naturais, biotecnologia, informática e agricultura de precisão. Manifesta o agravante ... grande estudioso do papel do Juiz na condução do processo, "a tendência a dar maior realce ao ...

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