carta ratificacao

• Acórdãos nº 152753 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da República, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

• DECRETO Nº 31494, DE 01 DE OUTUBRO DE 1952. Torna Publico o Deposito Dos Instrumentos de Ratificação por Parte do Governo de Cuba da Carta da Organização Dos Estados Americanos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 31494, 04 de Outubro de 1952
• Decreto

• Acórdãos nº 069220 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANO MORAL QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS RAZOABILIDADE O VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO A QUO ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM OS FATOS SIMPLES E COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CÂMARA E DESTE TRIBUNAL ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da República, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANO MORAL JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. Em se tratando de responsabilidade contratual, é de se aplicar, ao caso em tela, o dispost...

• Acórdão nº 70043981356 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

AGRAVO. DECISÃO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. Ausência de ilegalidade na decisão que nega seguimento a recurso, tratando-se de faculdade conferida ao relator por força do disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil. Ratificação da decisão pelo Colegiado. DESPESAS DE POSTAGEM DE CARTA AR DE CITAÇÃO. DESCABIMENTO DE ISENÇÃO. O Município não é isento do pagamento das despesas de correio, nos termos da decisão proferida na ADI n. 70038755864, que suspendeu parte dos efeitos da Lei Estadual n. 13.471/2010, a qual alterou o art. 11 da Lei Estadual n. 8.121/85. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70043981356, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 28/07/2011)

• Acórdãos nº 001155 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância ao princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da República, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. decisão recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

• Acórdãos nº 021004 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DUPLICATA EMITIDA SEM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE MERCADORIAS PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO DANO MORAL CARACTERIZADO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância ao princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da República, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. decisão recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUÇÃO CABIMENTO. Em observação aos critérios da razoabi...

• Acórdãos nº 003858 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO RÉ AÇÃO DE COBRANÇA RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS PELO CONSUMIDOR RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da República, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida quanto à única matéria devolvida a julgamento em 2ª instância. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO AUTOR AÇÃO DE COBRANÇA RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS PELO CONSUMIDOR RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Sendo a correção monetária mera atualização do poder aquisitivo d...

• Acórdãos nº 127111 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância ao princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da República, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. decisão recorrida. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

• Acórdãos nº 089325 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL ALEGAÇÃO DE SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DO ÍNDICE CORRETO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 1990 INOVAÇÃO DA MATÉRIA EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. A matéria em questão não foi discutida na fase postulatória, configurando, assim, indevida alteração da causa de pedir em sede recursal, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico (CPC, art. 264, parágrafo único e art. 515, § 1º). RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL TR, TABELA PRICE, E INCIDÊNCIA DO CDC ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inc. LXXVIII, da Carta da República, de rigor a ratificação dos fundamentos da r. sentença recorrida quanto à única matéria devo...

• Acórdãos nº 023523 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA A R. SENTENÇA FOI PROFERIDA EM OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE ESTABELECIDOS PELA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO IMPROVIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE CARACTERIZAÇÃO DO COMODATO VERBAL POSSE INJUSTA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA PELA APELADA DESCUMPRIMENTO DO ART. 333, INC. II, DO CPC NO QUE TANGE À AQUISIÇÃO DE METADE DO LOTE ONDE SE SITUA O IMÓVEL, ÀS BENFEITORIAS REALIZADAS, DESPESAS NA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL COMPENSAÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE DESPENDIDOS ANTE A DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA PERMANÊNCIA NO IMÓVEL ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Em consonância ao princípio constitucional da razoável duração do processo, prev...