carta reclamação cliente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (VETADO); ... VIII - no ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... órgãos autorizados, devendo ser a reclamação tomada por têrmo e entregue recibo da mesma ao ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... cliente ao empregado, como também aquela que fôr ...
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Ética profissional
... ção profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa ... ao cliente, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção ... (C) O advogado ... , ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051052520164058200), 08-03-2022
PJE 0805105-25.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELO PROCON EM DESFAVOR DA CAIXA EM RAZÃO DE TER SIDO OMISSA POR FINANCIAR IMÓVEL COM DOCUMENTAÇÃO ERRADA E LOCALIZAÇÃO INCERTA E PELO FATO DE O EMPREENDIMENTO APRESENTAR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA CAIXA FORMULADO NA
... 002.001.15-0022808, instaurado após reclamação do cliente sob alegação de que comprou um ... apenas como agente financeiro, concedendo carta de crédito ao cliente para aquisição de ... -
Contratos bancários
... como o negócio jurídico entre banco e cliente, tendo-se por objeto uma intermediação de ... · O banco uruguaio emite uma Carta de Crédito para o Brasil, dando ordem de ... , por não justificar a exigência da reclamação do cumprimento nas dívidas líquidas com termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08167437520184058300), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0816743-75.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES. ADVOGADO: Daniela Dantas De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELO PROCON/JG. CAIXA ECONÔM
... apenas como agente financeiro, concedendo carta de crédito ao cliente para aquisição de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 53-78.2017.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. CERCEAMENTO DE DEFESA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE NÃO OUVIU O PREGÃO DA AUDIÊNCIA, EMBORA ESTIVESSE AGUARDANDO EM FRENTE À PORTA DA SALA DE AUDIÊNCIAS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO
... CERCEAMENTO DE DEFESA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. RECONHECIMENTO ... 5º, LV, da Carta de 1988, baseado nas alegações de que o pregão ... em que a advogada permaneceu com o seu cliente e as ... testemunhas, havendo inclusive ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Min. Teori Zavascki, nos autos da Reclamação 23.457, reconheceu que a ... deicsão do ex-Juiz ... é a advocacia - a busca da defesa do seu cliente, com ... todas as possibilidades que o Direito ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ...
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Da advocacia
... " A experiência eliminou a reclamação a termo na capital Porto Velho e acabou por ser ... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito ... ), ou quando dá conselhos jurídicos a um cliente, ainda que verbalmente. No que toca à ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 19.464 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... subsistir à luz da Carta Constitucional por violar aquele ... 44. É ... do cliente A ou B. A separação entre conduta lícita e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, ... ória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (VETADO); ... VIII - no agravo de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... g. , o cirurgião plástico e o cliente ... 3. Da relação de trabalho e da relação ... : “Imunidade de jurisdição — Reclamação trabalhista — Litígio entre estado estrangeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001409-93.2016.5.06.0313), 01-03-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADISSÃO. INEXISTÊNCIA - O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese acerca das...
... Severino Justino de Souza (cliente"), deixa claro que foi pago ao reclamante quantia \xC3" ... e logística; que um cliente fez uma reclamação perante o SAC da reclamada, pois alegou que pagou ... ção no SAC; que o cliente escreveu uma carta de próprio punho de fl. 694 (PDF); que foi ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... “AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ... 102 da Carta da República não consubstanciam molduras ... : E independentemente do local em que o cliente do senhor residia ... morava? ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... ü RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO DO CLIENTE, ASSIM COMO É DO ADVOGADO, DE RENUNCIAR AO ...
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Da ética do advogado
... a tornar-se merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos ... reclamação trabalhista (2ª Câmara, Rec. n ... "HONORARIOS ADVOCATICIOS - ENVIO DE CARTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 672-90.2015.5.05.0010) 05-12-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. CAPTAÇÃO DE CLIENTES. Conforme consignado no acórdão regional, o segundo reclamado transferiu para a primeira reclamada a responsabilidade pelas vendas dos produtos do banco reclamado e que, conforme a afirmação do preposto do segundo...
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Acordao N° 1622786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Reparação civil. Pedido de revogação de gratuidade de justiça não conhecido. Inocorr|ência de prescrição. Assistência sindical. Inexistência. Retenção de verba do cliente por advogado. Prescrição. Inocorrência. Responsabilidade do sindicato. Inexistência. Serviço efetivamente prestado pelo advogado. Direito à remuneração. Retenção de valor a maior. Restituição da quantia retida...
... INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VERBA DO CLIENTE POR ADVOGADO ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... contratado pelo Sindicato ajuizou reclamação trabalhista em favor do ... jornalista, sem a ... advogado, conquanto tenha este utilizado carta de ... credenciamento fornecida a ele pela ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... , está pre- visto o uso da reclamação para garantir que as teses vinculan- tes sejam ... a confidencialidade entre advogado-cliente ( attorney-client privilegie ). O caso Wells F ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... nº 2.245 (Ação Penal nº 470), na Reclamação nº 17.623 e nas Ações Penais nºs 871 a 878 ... ção de diálogo entre advogado e cliente; f) que não há conexão entre os crimes e que ... 5º da Carta Política. 2.2.3.4. É importante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003838-52.2019.8.19.0010 (Cível), 19-11-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0003838-52.2019.8.19.0010 Recorrente: GEORGE LAMBERT FIUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A VOTO Fatos: O autor, cliente da ré, narra que em 15/03/2019, por volta de 15h houveram oscilações do serviço de energia no bairro do autor e, devido a isto, seu computador queimou. Relata que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001409-93.2016.5.06.0313), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhistas proposta pelo segundo em face do ... ao devido numa venda realizada a um cliente" ... Disse que informou a seu supervisor o ... abrindo reclamação no SAC e relatando, em carta de próprio punho, que a nota fiscal tinha sido ... -
Jurisdição e competência
... reclamação continua prevento na hipótese de ser renovada a ... de que a relação entre o advogado e seu cliente é uma relação de trabalho. Esse é o ... Exegese do art. 114, VII, da Carta Magna de 1988, acrescido pela Ementa ...