carta testemunhavel processo penal

Acórdão Nº 19524 de Primeira Turma, de 09 Junho 1958

Recurso nº 19524, Ponente Min. Ari Franco

CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO. PENAL. CARTA TESTEMUNHAVEL CRIMINAL. NÃO ...

Acórdão Nº 22641 de Primeira Turma, de 13 Outubro 1960

Recurso nº 22641, Ponente Min. Nelson Hungria

EMBARGOS NO PROCESSO PENAL; NÃO CABEM QUANDO UNÂNIME O ACÓRDÃO ...

Revista Bonijuris - Núm. 488, Julho 2004

Penal - Processo Penal

...Tribunal do júri - desclassificação do delito para lesão corporal grave - possibilidade de suspensão condicional do processo - art. 129/CP, § 1º, II. ...