DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPOSTA REALIZADA PELO BANCO DEMANDADO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO VALOR OFERECIDO, APÓS ATIVADO O CARTÃO DE CRÉDITO ¿CREDICAR ITAÚ¿. DANOS MORAIS AFASTADOS. Apresentando-se verossímil a alegação da autora no sentido de que recebeu proposta que consistia no recebimento de um vale-presente em valor superior ao constante da propaganda enviada à residência da autora, caso ativasse o cartão ¿Credicard Itaú¿, impõe-se a condenação da ré ao pagamento do valor oferecido. Danos morais, entretanto, afastados. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001327287, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 13/06/2007)
... da autora, caso ativasse o cartão "Credicard Itaú", impõe-se a condenação da ré ao pagamen...
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS. ACORDO FIRMADO. EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA BANCO CITICARD: Embora a confusão existente nas faturas de cartão de crédito já ambas demandadas lançam seus logotipos, é de ser reconhecer que o Banco Citicard S/A, atual denominação social de Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, não participa da relação contratual existente entre o cartão Itaucard e os apelantes, tanto que quem administra a relação comercial com os autores é a primeira demandada. Assim não fosse as faturas de cartão de crédito não teriam como cedente o Banco Itaú S/A e, tampouco, a inscrição não teria sido providenciada por este. Outra não é a conclusão quando analisados ...
... de radialista, cartão da UNIMED, cartão Itaú/Credicard, Cartão de crédito do Banco Citibank, ...
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALIDADE DAS CITAÇÕES. LEGITIMAÇÃO PASSIVA AD CAUSAM. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. QUANTUM REDUZIDO. VALIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE ORIGEM. Validade da citação realizada no processo de origem, porque a empresa Credicard S/A foi regularmente citada. Ademais, tal questão se trata de matéria preclusa, uma vez que a parte ré teve a oportunidade de se manifestar contrariamente à citação ocorrida, contudo nada fez a respeito no momento oportuno, de modo que agora em razões recursais é extemporânea a sua inconformidade. VALIDADE DA CITAÇÃO DO BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. Matéria preclusa, porque já foi objeto de julgamento em agravo de instrumento. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ...
... : TNL CONTAX RECORRIDOS : 1 – BANCO ITAÚ S/A; 2 – BANCO ITAUCARD S/A. 1. PARTE o pedido, ... no atendimento aos clientes do Cartão Credicard Itaú, aduzindo ainda a Reclamante que "os dados d...
CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Contrato de cartão de crédito - Necessidade de exibição - Contratos firmados eletronicamente - Documentos já juntados aos autos - Sucumbência do Banco - Princípio da causalidade - Exclusão do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes Impossibilidade diante da dívida - Recurso da requerente improvido e recurso do Banco parcialmente provido.
... apelante PAULA BICUDO DE ALMEIDA E BANCO ITAÚ S/A e apelado PAULA BICUDO DE ALMEIDA E BANCO ITA...pias das faturas do cartão de crédito Credicard n.° 5390 5983 4851 967, bem como cópias de telas...
Contrato de cartão de crédito. Juros remuneratórios e cláusulas análogas. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário em geral (regime de capitalização dos juros cobrados, comissão de permanência, correção monetária, encargos moratórios e sistema de proteção ao crédito) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela ação da jurisprudência da Vigésima Câmara Cível. (Apelação Cível Nº 70039397534, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 16/03/2011)
... recurso de apelação interposto por Banco Itaú S.A. contrário à sentença que julgou parcialmen... do Cartão de Crédito Itau Credicard Mastercard nº 5274970030139564, 5448290009770880,...
Contrato de cartão de crédito. Juros remuneratórios e cláusulas análogas. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito bancário em geral (regime de capitalização dos juros cobrados, comissão de permanência, correção monetária, encargos moratórios e sistema de proteção ao crédito) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, perfilhada pela ação da jurisprudência da Vigésima Câmara Cível. (Apelação Cível Nº 70039397534, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 16/03/2011)
... recurso de apelação interposto por Banco Itaú S.A. contrário à sentença que julgou parcialmen... do Cartão de Crédito Itau Credicard Mastercard nº 5274970030139564, 5448290009770880,...
APELAÇÕES. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Preliminar afastada. O Banco Itaú é parte legítima a figurar no polo passivo da ação. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. Não se vislumbra a ocorrência de dano moral, uma vez que o inadimplemento decorreu do não pagamento de compras realizadas pelo próprio autor. Nexo causal entre o dano experimentado pelo autor o agir da instituição financeira não demonstrado. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. A repetição do indébito, na forma simples ou a correspondente compensação, é admitida. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. Possibilidade de compensação dos honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento na hipótese em que haja sucumbência recíproca, inclusive quando uma das pa...
...Des. Ivan Balson Araujo (RELATOR). CREDICARD S/A ADM., . BANCO ITAU S/A. e . MARCOS CORREA. int...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE DESCADASTRAMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM FULCRO NO ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II E IV, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. A narração dos fatos decorre logicamente a conclusão e os pedidos são perfeitamente compatíveis, já que não há vedação legal expressa com relação à pretensão, fato que leva a acolher, de plano, a preliminar de nulidade da sentença, em decorrência do cerceamento de defesa. Verifica-se que a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pelo art. 282 e art. 283, ambos do CPC, sendo instruída com os documentos indispensáveis à apreciação do pedido, como o demonstrativo da inscrição negativa, a cobrança que lhe é imputada e o comprovante de pag...
...|BRIZIDA ANGELA POLO |APELANTE. |CREDICARD ITAU S A |APELADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. ...
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