cartao ipiranga

• Cartão verde

Dobraram as solicitações do Cartão Ipiranga Carbono Zero no 2 semestre de 2011.

• O Globo
• 03 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 71000763698 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 15 de Dezembro de 2005

CARTÃO IPIRANGA. RECUSA DE RECEBIMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO IPIRANGA, PELO POSTO DE COMBUSTÍVEL CREDENCIADO, POR FALTA DO APARELHO LEITOR ÓPTICO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não caracteriza ato ilícito a recusa do cartão de crédito Ipiranga, pelo posto dessa mesma bandeira, como forma de pagamento de combustível, se o estabelecimento não dispunha do aparelho leitor do cartão. Propaganda que, apesar de capaz de levar o consumidor a crer na possibilidade de uso dessa forma de pagamento, não o dispensava do dever de consulta prévia. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000763698, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 15/12/2005)

• Acórdão nº 71002320919 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 02 de Dezembro de 2009

CONSUMIDOR. PROMOÇÃO DO CARTÃO IPIRANGA. LANÇAMENTO DE VALORES INDEVIDOS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE AUTORA. PAGAMENTO REALIZADO NO VALOR OFERTADO. DÍVIDA INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADOO EM R$ 4.650,00. -Recurso provido. (Recurso Cível Nº 71002320919, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 02/12/2009)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

...�rios e treinando acerca do recebimento do cartão ipiranga; acompanhava a descarga do combustível, ...

• Acórdão nº 71001279538 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 13 de Junho de 2007

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (DEVOLUÇÃO DE CÁRTULAS EM PODER DA CREDORA). Prova documental suficiente à comprovação de que a dívida do consumidor com a instituição ré foi repactuada em seis parcelas de R$ 50,00, mais uma entrada de R$ 80,00. Muito embora não conste na documentação juntada a promessa de devolução das cártulas sem numerário (o que ensejou a repactuação da dívida), verossímil a versão de que as mesmas seriam devolvidas após o pagamento dos R$ 80,00. Acertada, portanto, a determinação sentencial de que os referidos títulos fossem devolvidos ao autor, ainda que inexista prova de que qualquer das parcelas de R$ 50,00 tenha sido adimplida. Todavia, inobstante o autor reconhecesse possuir outra dívida com a ré, relativa ao cartão de crédit...

... a ré, relativa ao cartão de crédito Ipiranga, não fez prova alguma (ônus que lhe competia) de...

• Acórdão nº 70015987993 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Agosto de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRAMENTO EM ROL DE INADIMPLENTES. SPC E SERASA. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Tendo o autor adquirido mercadorias junto à empresa Móveis Ipiranga Ltda. e efetuado o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito, diante do inadimplemento contratual desta ¿ entrega apenas parcial dos móveis -, solicitou junto à ré o cancelamento das cobranças. O réu, enquanto instituição financeira administradora do cartão de crédito utilizado pelo autor, recebeu as reclamações deste, informando-lhe que necessitava, para o cancelamento das cobranças, uma carta da credora, qual seja, da Móveis Ipiranga Ltda. Essa exigência é absolutamente razoável. As administradoras de cartões de crédi...

• Acórdão nº 70044717957 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

Ação de indenização por dano moral. Cartão de crédito. Inscrição indevida. Pagamento realizado. Ônus da prova. Sobre a prova produzida pela autora nenhuma prova em contrário trouxe o apelante no sentido de comprovar o inadimplemento, especialmente comprovando que existam, de fato, compras realizadas pela autora com o cartão, e que estejam impagas. se trata, no caso, de dano in re ipsa, cujo dever de indenizar reside na própria conduta da inscrição indevida de dívida paga. O valor indenizatório fixado é proporcional e bastante, não implicando de modo algum em enriquecimento indevido. (Apelação Cível Nº 70044717957, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 14/09/2011)

..., noticiou que é consumidora do Cartão Ipiranga, válido até 06/2012. Alegou que os problemas com...

• Acórdão nº 70040793903 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 19 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CLÁUSULAS ABUSIVAS: É vedado ao julgador o reconhecimento de abusividade ou legalidade de cláusulas, de ofício, em contratos bancários (Súmula 381 do STJ). CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (Súmula 297 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS: È orientação deste colegiado adotar a taxa média fixada pelo Banco Central do Brasil, relativamente ao cheque especial para operações de cartão de crédito, cuja aferição dar-se-á em liquidação de sentença, mas limitada a taxa do contrato. CAPITALIZAÇÃO: Possível a capitalização mensal dos juros, a pa...

... a revisão do Contrato de Cartão Ipiranga Unicard VISA nº 050.0021.9556.0166 e Cartão de C...

• Acórdão nº 70040889438 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 19 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (Enuciado 297 da Súmula do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS: È orientação deste colegiado adotar a taxa média fixada pelo Banco Central do Brasil, relativamente ao cheque especial para operações de cartão de crédito, cuja aferição dar-se-á em liquidação de sentença, mas limitada a taxa do contrato. CAPITALIZAÇÃO: Possível a capitalização mensal dos juros, a partir da vigência da Medida Provisória nº 1.963-17/00 e reeditada pela Medida Provisória nº 2.170-36/01. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: Permitida, desd...

... a revisão do Contrato de Cartão Ipiranga Unicard VISA nº 4551.8100.8086.9438 (fls. 23/32)....

• Decisão Monocrática nº 70041395609 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A simples cobrança equivocada de dívida, por si só, não se revela suficiente à configuração do dano moral, mormente quando realizada por meio de expediente despido de publicidade. Em que pese o incômodo sofrido pela autora, tal fato não desbordou dos limites comuns no enfrentamento de problemas da vida do cotidiano. Inviável, assim, a concessão da indenização vindicada, não passando os fatos narrados na inicial de meros dissabores ou aborrecimentos, incapaz de gerar dano de natureza moral. Sentença mantida. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Tendo o autor decaído em parte do pedido, incabível a redistribuição da sucumbência fixada na se...

... autor da dívida oriunda do contrato de cartão de crédito Fininvest Ipiranga Mastercard nº 5309...