cartas despedimento

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Maio de 2012

... falta grave que justificasse o despedimento por justa causa. Esclarece que chegou a ser suspen...Considerando o referido contexto e que as cartas de suspensão das fls. 49 e 50 contêm assinaturas...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-943/1997-000-11.00 de 4ª Turma, 19 de Setembro de 2001

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. As argumentações recursais fogem ao contexto fático descrito pelo regional, o que descarta o cabimento do apelo nos termos do Enunciado 126/TST, haja vista a impossibilidade de revolvimento fático-probatório neste estágio processual. Ademais, decretada a justa causa com amparo na prova dos autos, descabida a alegação de violação do art. 331, II, do CPC, eis que o réu se desincumbiu do ônus respectivo. Recurso não conhecido.

...Conclui que as cartas são inservíveis como prova idônea a autorizar oo despedimento por justa causa. Aduz que todas as demais provas s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Novembro de 2011

... depoimento pessoal que "recebeu algumas cartas convocando-o a retornar ao trabalho" e que não at...Reconhecido o despedimento por justa causa, não há falar em culpa recíproc...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. O artigo 292, § 1º, II, do CPC permite a cumulação de pedidos num único processo. Porém, prevê como requisito de admissibilidade a competência do Juízo para conhecê-los. No caso, os pedidos elencados na inicial se distinguem quanto à competência do Juízo. Embora todos sejam de competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114 da Constituição, aqueles cuja matéria esteja relacionada à acidente do trabalho são de competência do Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, segundo estabelece a Resolução Administrativa 11/2005 deste Tribunal. Tendo havido a desistência da autora quanto ao pedido referente ao reconhecimento de doença ocupacional, na audiência inicial, mantém-se a sentença no...

... de desídia e autoriza-se o despedimento”. (fls. 498/499). Dos memorandos internos da recl...689, 690, 698, 699 e 700) e cartas de advertências referentes a tais fatos (fls. 691...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Julho de 2011

ISONOMIA SALARIAL EM RELAÇÃO AO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Ainda que provado o exercício das mesmas atribuições de assistente administrativo, não há direito à isonomia salarial (OJ 383 da SDI-1 do TST) se a reclamante não comprova receber menos que os vencimentos do cargo do município que invoca em seu favor.

... administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto ... na campanha implicaria despedimento ; que a depoente não presenciou o momento em que...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 23 de Março de 2011

A dispensa com justa causa operária é medida extrema tomada pelo empregador para a extinção do contrato de trabalho, imputando ao trabalhador restrições financeiras e qualitativas. A terminação ocorre com a quebra da qualidade essencial desse tipo contratual, qual seja, a colaboração. Como contrato de colaboração, onde o elemento fiducial é sua característica inerente, necessário que efetivamente o ato perpetrado torne insubsistente o vínculo de emprego. A improbidade se caracteriza pela ação ou omissão do empregado que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando à obtenção de vantagem para si ou para outrem. Esta tipificação é de tal gravidade que, ainda que tenha sido constatada uma única vez, dá ensejo ao imediato desligamento do empregado por absoluta quebra ...

...�ão da prática viesse a autorizar o despedimento." (in, JUSTA CAUSA, 2a tiragem, LTr Editora, São ..., posta semanalmente encomendas SEDEX e Cartas Registradas, com pagamento a vista, que no mesmo d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Agosto de 2011

Rescisão contratual. Justa causa. Ônus da prova. A despedida por justa causa, máxima penalidade contratual, que suprime do empregado os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, exige prova firme, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.

...Além disso, pondera que as cartas de advertências trazidas aos autos não suprem a ... conduta abusiva do primeiro réu no despedimento do reclamante. Arbitro a indenização por danos m...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condenação subsidiária ampara-se na culpa in vigilando do tomador dos serviços. Adoção do entendimento expresso nas Súmulas 331, IV, do TST e 11 deste Regional.

...Ademais, o ato de despedimento não guardou a necessária imediatidade, exigida p...A sentença determinou a expedição de cartas precatórias para registro da hipoteca judiciária...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Março de 2012

...Constam dos autos duas cartas de advertência ao autor quanto a faltas e constan... prova, sequer alegação, de que o despedimento por justa causa tenha repercutido socialmente, por...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Fevereiro de 2011

... ocorrência do justo motivo para o despedimento. A propósito, destaco inicialmente que o quanto i... os aspectos e detalhes constantes das cartas de declaração” – fl. 662; “que lhe era imp...