cartas formais modelos

• Lei dos Registros Públicos

... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da auto...As comunicações serão feitas mediante cartas relacionadas em protocolo, anotando-se à margem o... de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em i...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2333/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Inexecução Parcial. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa. Acolhimento de Razões de Justificativa. Contas Regulares em Relação a Alguns Gestores e Irregulares em Relação a Outros. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Dos Autos ao Ministério Público Federal

..., tendo por objeto o desenvolvimento de modelos de gestão administrativa e atendimento ao públic... primeiros meses de 2003, mencionados em cartas da FUB às fls. 48, 53, 54 e 55, além de outras d... de irregularidades, essas seriam apenas formais, pois não existiriam nos autos provas de ato dolo...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... dos EUA não prevê os procedimentos formais do EIA/RIMA, conforme existentes naquele país e q...Uma combinação de modelos animais in vitro e de certos modelos in vivo talve... apesar de comentários, notícias gerais e cartas ao Editor serem frequentemente publicados em revis...

• Acórdão nº 1999/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Agosto de 2011

Copa Do Mundo De 2014. Acompanhamento Da Operação De Concessão De Crédito Do Bndes À Ppp Para Construção Da Arena Multiuso De Pernambuco. Existência De Condições Formais E Salvaguardas Satisfatórias No Contrato Com O Governo Do Estado De Pernambuco. Impasse No Acordo Entre O Banco E A Contratada Quanto Às Garantias. Particularidade Nos Contratos De Ppp Quanto Aos Requisitos Necessários Ao Primeiro Desembolso. Ciência Ao Bndes. Alerta Ao Ministério Do Esporte. Determinação Para Providências Internas. Encaminhamento Da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento

...- cópias digitais das Cartas Consultas apresentadas pelo Estado de Pernambuco e... das diversas alternativas de modelos institucionais disponíveis para o empreendimento,...

• LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.

... de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em i...    IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e ma... judicial e adaptação aos novos modelos, iniciando-se nova numeração.     Art. 295 -...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6216, 01 de Julho de 1975
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 204/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Fevereiro de 2011

Prestação De Contas Simplificada. Exercício De 2006. Irrgularidades Diversas. Descumprimento De Determinações Do Tribunal. Pagamento De Diárias A Maior. Fracionamento Irregular De Despesas. Relatorio De Gestão Incompleto. Indícios De Fraude Em Licitação. Audiência Dos Responsáveis. Oitiva Das Empresas. Rejeição Das Justificativas Apresentadas Por Alguns Responsáveis. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação Para Cargo Em Comissão E Função De Confiança. Acolhimento Das Justificativas De Outros Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Quitação. Declaração De Inidoneidade Das Empresas. Alerta

...5) na Carta Proposta:. as três cartas apresentam variações no texto e na diagramação... pelos mesmos, por meio magnético, modelos das propostas e declarações a serem apresentadas...3.6.21 Discorre sobre falhas formais na licitação dizendo serem de caráter não subs...

• Acórdão nº 70036946523 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 22 de Novembro de 2010

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA Nº 07, DE 04 DE ABRIL DE 2006, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO. PRAZO PARA O PREFEITO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES SOLICITADAS INFERIOR AO MODELO NACIONAL E ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA. Certo, ainda que dotado de autonomia política, administrativa e financeira, e consagrado como entidade federativa (CF- arts. 1º e 18), e até por isso, ao Município cumpre observar os princípios estabelecidos nas ordens constitucionais, conforme dispõe o art. 8º da Constituição Estadual. A razão de ser está no modelo de federalismo adotado no Brasil que acolhe o princípio da simetria, de sorte a que os modelos estaduais, distrital e municipais não destoem do modelo nacional. A moldura do Texto Constitucional em vigor, portanto, é pre...

... geral- às disposições substanciais ou formais da Constituição. Flagrada a dissintonia entre o ... 07, por assimetria com disposições das Cartas da República e do Estado. Para cotejo, transcrevo...

• Acórdão nº 10076/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Programa de Inclusão Digital. Descaracterização do Débito. Pagamento Antecipado. Audiência. Multa. Arquivamento

... conluio na Concorrência nº 4/2005 e nas cartas convites nº 40/2005 e nº 41/2005, o responsável... forma de coibir exageros e mecanismos formais e desnecessários para restringir a participação..., v.3), de março/2005, cujo item 7, traz modelos de equipamentos sugeridos para o projeto CASA BRAS...

• Acórdão nº 1940/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Operação Sanguessuga. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ums. Citação Solidária de Todos os Responsáveis Pelo Superfaturamento. Audiência do Gestor por Irregularidades No Procedimento Licitatório. Elementos de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades. Contas Irregulares. Débito. Multa. Arquivamento

... nas propostas referências a marcas, modelos, e demais informações que pudessem tipificar a q... apontadas pelo Tribunal seriam "erros formais, sem qualquer vício de legalidade, sem dolo ou m�... prestadas pela Prefeitura e as datas das cartas convites), não caracterizariam nenhuma ilegalidad...

• Acórdão nº 3017/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Recursos do Então Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Desvio de Verbas. Notas Fiscais InidÔneas. Fraude. Responsabilidade Dos Membros da Comissão de Licitação. Declaração de Inidoneidade de Empresas e de Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança. Débito de Responsabilidade de Ente Federado. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para o Seu Recolhimento. Arresto Dos Bens Dos Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa 1) Julgam-se Irregulares As Contas, Quando Comprovada A Ocorrência De Dano Ao Erário, Em Função De Desvio De Verbas, Com A Condenação Dos Responsáveis Ao Pagamento Dos Débitos Apurados E à Multa Prevista No Art. 57 Da Lei N. 8.443/1992. 2) No Caso D...

...; repetição de empresas convidadas; cartas propostas com redação idêntica; não observânc... elaboração de editais, fornecimento de modelos e rotinas simplificadas e realização de treiname... para minimizar a existência de erros formais e de pequenas irregularidades, frequentemente apon...