Secretaria do Ambiente desvenda mistério da poluição na Praia da Macumba MANCHA NA Praia da Macumba: coleta mostrou presença de carvão Emanuel Alencaremanuel.
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO, NA ATPF, DO NÚMERO DA NOTA FISCAL RELATIVA AO PRODUTO TRANSPORTADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. PLENA OBSERVÂNCIA. Os atos da Administração Pública devem sempre pautar-se por determinados princípios, entre os quais está o da legalidade. Por esse princípio, todo e qualquer ato dos agentes administrativos deve estar em total conformidade com a lei e dentro dos limites por ela traçados. A aplicação de sanções administrativas, decorrente do exercício do poder de polícia, somente se torna legítima quando o ato praticado pelo administrado estiver previamente definido pela lei como infração administrativa. Hipótese em que o auto de infração foi lavrado pelo fato de a impetrante, ora ...
... transporte ou a guarda de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença ...
Retirado da Autoestrada Lagoa-Barra para ser restaurado, o painel de Aluísio Carvão não voltará ao local, por causa da construção do Parque Bossa Nova.
..., o imóvel rural denominado "Engenho Carvão e Poço", situado no Município de São Lourenço ...
Para reduzir dependência, mais pesquisa O superávit do setor mineral brasileiro poderia ser ainda maior, não fosse a elevada dependência externa do país em carvão mineral e potássio.
Para reduzir dependência, mais pesquisa O superávit do setor mineral brasileiro poderia ser ainda maior, não fosse a elevada dependência externa do país em carvão mineral e potássio.
AÇÃO POPULAR - DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ADUZIDA AUTORIZAÇÃO E LICENÇA POR PARTE DA CETESB PARA FUNCIONAMENTO POSTERIOR AOS DANOS SUPOSTAMENTE COMETIDOS INADMISSIBILIDADE - EM QUE PESE O LICENCIAMENTO, NÃO RESTOU CABALMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, SOBRETUDO POR PROVA PERICIAL, A INOCORRÊNCIA DE DANOS OU RISCO AO MEIO AMBIENTE - APELO DESPROVIDO AÇÃO POPULAR - DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL, SOBRETUDO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À DISPENSA DE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL PELA QUANTIDADE DE CARVÃO PRODUZIDA - PRESENÇA, NA PROPRIEDADE, DE OUTROS FORNOS, O QUE CORROBORA COM A HIPÓTESE DE NE...
...-se de explorar a área com produção de carvão; iii) pagarem indenização, a ser apurada em liqu...
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORES EM FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. CORTE DE 5.000M² DE MATA, PARA FINS DE PRODUÇÃO DE CARVÃO EM FORNO EXISTENTE NO LOCAL. PACIENTE JÁ ANTERIORMENTE NOTIFICADA QUE, NADA OBSTANTE, MANTEVE A CONDUTA DELITUOSA. RELEVANTE VALOR SOCIAL DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO. ELEVADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PRATICADA. INADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. O princípio da insignificância, que está diretamente ligado aos postulados da fragmentariedade e intervenção mínima do Estado em matéria penal, tem sido acolhido pelo magistério doutrinário e jurisprudencial tanto desta Corte, ...
... permanente, para fins de produção de carvão em forno existente no local -, o que revela o elev...
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL. QUANTIDADE DE FORNOS POR PROPRIEDADE. DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO CAUSANDO IMPACTO AO MEIO AMBIENTE. CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA. APELAÇÃO CIVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70037511128, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 29/06/2011)
... e nem permitir que outros produzam carvão vegetal no imóvel de sua propriedade até que sej...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 03/07/2011Editoria: Segundo CadernoColuna: Caderno: Segundo CadernoPagina: 1Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: sc:Segundo Caderno © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.
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